ISO prepara selo de qualidade exclusivo para programa anticorrupção
Objetivo da norma 37001 será certificar junto a investidores e parceiros comerciais que empresa implementou sistema para evitar más práticas
A repercussão global da Operação Lava Jato reforçou em todo o mundo a percepção de que a corrupção é uma prática generalizada no Brasil – e está alimentando os temores de investidores e empresas internacionais que fazem negócios com parceiros comerciais estabelecidos no país. Não seria, portanto, útil para as empresas dispor de um selo de qualidade que atestasse suas boas práticas de negócio?
Tal ferramenta pode se tornar uma realidade até o final do ano, quando a organização de normas técnicas ISO deve publicar um conjunto de regras dedicados exclusivamente à implementação de programas de combate à corrupção nas empresas.
De acordo com a entidade, que é sediada na Suíça, a norma vai permitir a certificação dos programas, de maneira similar ao que acontece com várias atividades técnicas para as quais a ISO define padrões respeitados por empresas de todo o mundo.
A nova norma difere da ISO 19600, que trata de programas de compliance, por ser focada exclusivamente nos sistemas de prevenção à corrupção. Além disso, ela fará orientações obrigatórias para obter a certificação, e não sugestões, de acordo com especialistas. A ISO 19600 foi indicada pelo juiz Sergio Moro como referência para a reestruturação dos programas anticorrupção da Andrade Gutierrez, segundo a Folha de S.Paulo.
A implementação da norma e sua posterior certificação podem vir a se tornar uma importante ferramenta para empresas que trabalham em setores de alto risco de corrupção, como o petróleo ou a mineração, ou em países onde as más práticas estão amplamente difundidas, como o Brasil. Assim elas podem tranquilizar seus investidores e parceiros comerciais a respeito do risco de envolvimento involuntário em operações escusas.
Especialistas acreditam que, como resultado da aprovação de leis de alcance global como o FCPA americano, o UK Bribery Act britânico ou a Lei Anticorrupção brasileira, haverá uma cobrança crescente por parte de companhias internacionais no sentido de receber garantias de que seus parceiros atuam dentro dos limites da lei.
A julgar pela carta publicada pela construtora Andrade Gutierrez nesta semana nos jornais, há indícios, ainda que incipientes, de que grandes grupos brasileiros também caminham nesta direção. O recentemente implantado programa de compliance da Petrobras é outro indício de que o combate às más práticas pode estar finalmente saindo do papel no país.
ISO 37001
A norma que está sendo elaborada se chama ISO 37001 e se dedica a definir padrões para a implementação de programas de combate à corrupção. O objetivo é indicar como se pode “estabelecer, implementar, manter e melhorar” um programa deste tipo.
Ela está sendo elaborada por representantes de cerca de 40 países. O Brasil está sendo representando pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, de acordo com os documentos oficiais da ISO sobre o tema.
A ideia é que os processos recomendados pela norma se integrem facilmente a outros sistemas de administração já utilizados pelas empresas, como por exemplo a muito difundida ISO 9001, que se refere aos sistemas de qualidade.
De acordo com a ISO, o comitê responsável pela elaboração da norma já chegou a um rascunho da versão final que foi submetido aos participantes do processo na metade de abril. A versão foi aprovada por 91% dos membros do comitê.
O próximo passo, de acordo com profissionais envolvidos nos trabalhos, é finalizar o chamado documento de referência na próxima reunião da ISO, que será realizada no final do mês no México. Uma vez que este documento esteja preparado, abrem-se as portas para que a norma seja publicada no segundo semestre de 2016.
O que dirá a norma
A norma deve sugerir maneiras de evitar a adoção de práticas corruptas nas empresas, mas não vai incluir uma definição do que constituem estes atos. Ela deve remeter as empresas às definições legais de corrupção existentes em cada país.
Mas, segundo Philippe Montigny, o CEO da empresa de certificação francesa Ethic Intelligence, a publicação da ISO 31007 vai reforçar o fato de que hoje existem princípios reconhecidos internacionalmente para combater a corrupção nas empresas
“Este desdobramento também ressalta a crescente preocupação dos diretores de Compliance em assegurar que seus programas respeitam as melhores práticas internacionais”, escreveu Montigny em seu blog.
De acordo com a ISO, a norma está sendo elaborada de modo que pode ser implementada tanto por empresas de grande porte como por suas rivais pequenas e médias em qualquer país do mundo. Ela visa orientar entidades nos setores público e privado e também ONGs.
Para tanto, a ISO 37001 deve definir padrões aceitados internacionalmente para temas como:
– políticas, procedimentos e controles de prevenção da corrupção;
– liderança, compromisso e responsabilidade da alta direção;
– fiscalização dos altos níveis hierárquicos da empresa
– treinamento anticorrupção;
– análise e avaliação de riscos;
– due dilligence em projetos e com relação a parceiros comerciais;
– reporting, monitoramento, investigação e revisões;
– ações corretivas e aprimoramento contínuo do programa.
Um dos objetivos de todo este processo é mostrar que a organização tomou medidas aceitáveis para tentar evitar que seus funcionários se envolvessem em irregularidades, o que pode vir a ser um argumento bastante útil durante um eventual processo judicial. Mas a própria alerta que a implementação do programa conforme suas regras não será garantia de que irregularidades não venham a acontecer.
A norma também deve conter indicações sobre o estabelecimento de canais de denúncias dignos do nome e sobre as políticas de presentes e brindes das empresas.
Outro tema a ser abordado será a comunicação do programa a parceiros comerciais e seu envolvimento nos esforços da companhia.
De acordo com Montigny, para receber a certificação de boas práticas anticorrupção, as empresas terão que implementar à risca todas as instruções contidas na ISO 37001.
