As seis perguntas-chave do programa de compliance
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- Oscar Röcker Netto
- 21 de dezembro de 2015
- Sem categoria
Saiba o que qualquer empresa precisa responder para ver se suas iniciativas na área estão adequadas à Lei Anticorrupção e são efetivas
Quais são as perguntas-chave que devem ser feitas para saber se o programa de compliance está bem adequado às exigências da lei?
O grupo de trabalho Anticorrupção da Rede Local do Pacto Global, da ONU, realiza workshops sobre isso desde 2013 e organizou um guia, que consta do Caderno Anticorrupção, lançado recentemente.
Eles cercaram o tema em quatro áreas que contemplam, por afinidade, os 16 itens previstos na Lei Anticorrupção, a 8.520. São elas: “cultura de compliance”, “gestão de risco”, “canais de denúncia e remediação” e “melhoria continua”.
Mas antes de chegar às perguntas propriamente ditas (veja abaixo) é conveniente saber o que está por trás delas — é isso que faz a base de um bom programa de compliance, dizem os especialistas.
O caminho apontado pelo Pacto é submeter cada um dos itens dessas áreas a um escrutínio, a fim de aprofundar a análise de acordo com as características de cada empresa e fazer com que o programa funcione bem na prática.
“A primeira condição para formatar um programa de compliance integrado e adequado às necessidades é se assegurar de que a empresa está ciente de seus valores, dos potenciais riscos e áreas vulneráveis; a segunda é aplicar esse conhecimento, incorporando esse conhecimento como parte de sua cultura para criar práticas e processos com esse objetivo”, afirmam os autores no Caderno Anticorrupção.
Eles lembram que o desconhecimento ainda é uma das principais barreiras ao início do processo. Assim, a “cultura de compliance” deve ser implementada “a partir do reconhecimento de sua importância pela empresa e da disseminação das informações para todos os funcionários”.
Gestão de risco
Já a “gestão de risco” é considerada a fase mais crítica e complexa do processo. “Exige regras claras, valores bem definidos e bom entendimento das relações nas esferas público-privada e privada-privada”.
Por ser a mais complexa, pede mais atenção e trabalho. O Pacto publicou também um trabalho específico sobre isso. O “Guia de Avaliação do Risco de Corrupção” traz em detalhes como estabelecer os processos, identificar e classificar os riscos, como mitigá-los e reagir a um dano.
O desafio na área de “canais de denúncia e remediação”, por sua vez, é garantir a confiabilidade e impessoalidade, para que não haja possibilidade de retaliação ao denunciante. Não basta criar um linha telefônica, alertam especialistas. Aliás, se fizer isso sem as devidas precauções, ela pode jogar contra todo o programa. Clique aqui e veja as dicas da consultoria ICTS Protiviti.
“Melhoria contínua” trata de conhecer toda a cadeia de valor envolvida e estender a integridade aos fornecedores e prestadores de serviço — uma das demandas da legislação que também pede atenção.
Perguntas
E o que se deve analisar para criar as estruturas adequadas a contemplar todas essas esferas? Para o Pacto, as perguntas-chave que precisam ser respondidas são:
– Qual a importância disso para minha empresa?
– Há processo referente a isso? Se sim, quais?
– Os processos são suficientes para prevenir fraudes ou casos de corrupção?
– Quais as dificuldades de elaborar processos referentes a ele?
– Qual o ponto de partida?
– Quais as áreas com maior risco de corrupção na empresa? A empresa já tem uma matriz de riscos de corrupção e formas de mitigá-los?
Vale para empresas grandes, médias e pequenas.
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