Leis, pressão e desastres estimulam responsabilidade ambiental na AL
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- Rodrigo Amaral
- 23 de junho de 2016
- Sem categoria
Legislação mais rígida e maior cobrança da opinião pública e dos investidores impulsionam seguros no setor
Leis mais rígidas contra a poluição estão aumentando a exposição de empresas a riscos de responsabilidade ambiental na América Latina, de acordo com especialistas.
Os riscos enfrentados pelas empresas também estão aumentando com a maior pressão da opinião pública sobre empresas poluentes e as autoridades que devem fiscalizá-las, como ficou evidente na tragédia de Mariana, ocorrida em novembro do ano passado.
Em alguns países, como Colômbia, Chile, México e Equador, os prejudicados pela poluição das companhias podem até mesmo iniciar ou aderir a ações de classe em busca de reparação.
“O Equador é um país onde o prazo para início das ações de classe ambientais não prescreve”, afirma Rodrigo Díaz, subscritor para Meio Ambiente na Península Ibérica e América Latina na XL Catlin. Ele menciona que na Colômbia, por outro lado, os prejudicados têm dois anos de prazo, a contar de quando o dano aconteceu, para entrar com uma ação.
Outros países estão ampliando o prazo para que os prejudicados por poluição busquem reparação na Justiça, segundo Katia Papaioannou, gerente de Placement da Marsh.
“Em função da severidade dos eventos envolvendo danos ambientais, os prazos prescricionais foram elevados consideravelmente, e no Brasil discute-se a imprescritibilidade”, diz ela. “As penalidades aplicadas às empresas poluidoras também estão bem mais elevadas.”
Pagar e reparar
Países como o México e a Argentina já têm até mesmo regras que exigem que empresas cuja atividade representa risco de poluição apresentem garantias financeiras, com a possibilidade ou obrigação de contratação de seguro, para garantir a reparação de eventuais danos.
Além disso, peças legislativas de menor porte criam algum tipo de obrigação neste sentido para setores específicos da economia, como atividades que exigem o transporte de produtos tóxicos.
Mesmo onde este não é o caso, porém, a não-exigência legal de garantias financeiras não impede que as empresas cada vez mais se preparem para arcar com casos de poluição.
“As legislações progrediram nas últimas décadas. Apesar de sua aplicação e fiscalização não ser tão firme como nos Estados Unidos e na Europa, isso representa um avanço e base para proteção ao meio ambiente na região”, diz Mauro Leite, consultor da corretora MML.
De acordo com os especialistas, as leis que estão sendo implementadas já há algumas décadas na América Latina tendem a adotar o princípio de que as entidades poluidoras devem não só pagar indenizações pelos estragos cometidos, mas também reparar o ambiente danificado.
“Portanto, mesmo que a lei não mencione a obrigação de garantias financeiras ou coberturas de seguros, ela força as empresas a ter os meios necessários para reparar os danos ambientais causadas pelas suas operações”, diz Juan Costa, diretor regional de Subscrição para Riscos Ambientais na Chubb.
Ele cita o Equador e o Paraguai como países que adotaram leis bastante exigentes em termos de reparação de danos ambientais.
Seguro
A demanda por seguros para lidar com estes riscos vem crescendo, porém de forma gradual, de acordo com a executiva da Marsh.
“Com certeza tem aumentado muito a consulta, mas a contratação ainda é muito morosa, muitas vezes vinculadas a aprovação de ‘budget’ para este tipo de seguro”, afirma ela. “Ainda são poucas as seguradoras atuantes no segmento, mas existe uma expectativa de novos mercados para o segmento em 2017.”
“A demanda por coberturas de responsabilidade ambiental começou a crescer de forma mais sustentada a partir de 2009 e 2010”, observa Costa, segundo quem trata-se de um tema que exige mais consciência sobre o problema do que legislação, uma vez que países como o México já possuem leis de responsabilidade ambiental há décadas.
Nos últimos anos, episódios como o rompimento da barragem do Fundão e um desastre ecológico similar ocorrido no México em 2014 ajudaram a colocar o tema na agenda da opinião pública e, consequentemente, das autoridades, ainda que haja caminho a ser trilhado neste sentido.
“A fiscalização no setor tem aumentado muito em função dos grandes acidentes, mas ainda precisa evoluir”, diz Papaioannou. “No Brasil, por exemplo, as áreas contaminadas mapeadas restringem-se a apenas três estados.”
Além disso, investidores estão cada vez mais exigentes em termos de responsabilidade ambiental das empresas, uma vez que não querem ver seus nomes envolvidos em eventuais desastres.
Díaz também lembra que muitos projetos de infraestrutura na região são financiados por organismos internacionais, que exigem garantias mais rígidas de proteção ambiental.
Mercado
“Os limites contratados na América Latina em geral são ainda muito baixos (entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões), comparado com limites contratados nos EUA, em função de sua experiência com grandes acidentes ambientais”, afirma Papaioannou, para quem os preços praticados na região hoje são acessíveis para os compradores.
“O mercado segurador tem conseguido atender os limites aplicados às grandes empresas, os quais também podem ser viabilizados por meio de capacidade facultativa com resseguradores locais ou internacionais.”
Nos países onde existe obrigatoriedade de seguros para determinadas atividades, a situação é mista para os compradores.
“Na Argentina existe uma obrigatoriedade, contudo o formato exigido não é oferecido pela grande maioria das seguradoras locais”, diz ela. “Já no México os setores para os quais o seguro é exigido já são passíveis de análise pelas seguradoras que atuam no segmento.”
Já alguns setores como a mineração e os oleodutos têm maior dificuldade para contratar coberturas devido à elevada percepção de risco ambiental.
Segundo Díaz e Costa, tanto a XL Catlin e como a Chubb oferecem produtos bastante padronizados em vários países da região.
Costa observa que as apólices podem cobrir até mesmo ações de classe por responsabilidade ambiental, desde que comprador e subscritor cheguem a um acordo.
Mas algumas jurisdições apresentam, porém, alguns desafios para a elaboração de coberturas sob medida para os clientes.
“O Brasil é o país onde é mais difícil adaptar as apólices aos pedidos dos clientes”, afirma Díaz.
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