Elevação do teto do seguro garantia pode sair este ano, diz especialista
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- Oscar Röcker Netto, em São Paulo
- 22 de junho de 2016
- Sem categoria
Mercado tenta aprovar limite de 30% e vê ampliação como fundamental para retomada da economia e finalização de obras públicas
Apontado como uma das prioridades do mercado segurador desde 2012 e reforçado após a troca de governo, a elevação do teto do seguro garantia depende da sempre espinhosa negociação com o Congresso Nacional.
A crise instalada, um clima de incerteza a cada nova revelação da Lava Jato e o processo de impeachment ainda sem conclusão definitiva parecem ser grandes obstáculos a serem transpostos para se ter uma mudança no curto prazo.
Apesar disso, há expectativa real de ela ocorra ainda este ano, disse à Risco Seguro Brasil Roque de Holanda Melo, diretor jurídico da JMalucelli Seguradora e presidente da comissão de riscos de crédito e garantia da FenSeg, a Federação Nacional de Seguros Gerais.
O relativo otimismo vem do fato de que a mudança no seguro será, segundo ele, um forte argumento em duas questões sensíveis no conturbado cenário atual: a retomada do crescimento econômico e a conclusão efetiva de obras públicas.
Além disso, como disse o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, ao Valor Econômico, a mudança na regulação do seguro garantia era uma pauta forte no governo Dilma Roussef e não perdeu força no novo comando do Ministério da Fazenda. “Acredito que o avanço agora será ainda mais rápido”, afirmou ao jornal.
Consenso
Os agentes do mercado esperam que os argumentos positivos da mudança sensibilizem os deputados e senadores. Segundo Melo, o consenso do mercado segurador é o de que o teto seja elevado para 30% do valor da obra — hoje é 5%, com alguns casos chegando a 10%.
Westenberger diz que não bateu o martelo e que 30% é “ponto de partida, mas não deve ficar muito longe disso”.
Há no Congresso Nacional dez projetos de lei que, entre outros assuntos, tratam dessa elevação. Alguns deles preveem seguro com cobertura de 100% da obra, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e como é defendido por alguns especialistas.
De acordo com Melo, o objetivo da FenSeg é convencer os relatores desses projetos da pertinência do modelo apresentado pelos agentes do mercado e apostar naquele que atenda melhor a proposta dos seguradores.
Atualmente, os 5% do seguro garantia não ajudam em nada a conclusão das obras públicas. “Mas 100% de teto é irreal”, avaliou o diretor. A Susep também é contra esse teto, segundo o Valor.
A prática entre os norte-americanos é muito particular e foi consolidada, segundo ele, ao longo de 120 anos de uso do seguro, período em que se criou suficiente arcabouço jurídico para o modelo funcionar. “Fora dos Estados Unidos, ninguém usa esse teto”, disse Melo.
Segundo ele, falta capacidade para os tomadores (empresas que realizarão as obras) arcarem com o seguro. “A Itália tentou os 100% e não teve nenhuma apólice”, contou. “Não podemos criar um produto que não possa ser operado pelo mercado.”
Melo avalia que o teto de 100% excluiria de imediato pequenas e médias empresas das concorrências públicas, e mesmo as grandes teriam capacidade limitada a uma ou duas apólices.
Equação ideal
Os 30%, diz Melo, representam um modelo que pode ser efetivamente aplicado no mercado, com teto suficiente para garantir a retomada rápida de uma obra sinistrada — além de proporcionar maior controle da execução dos projetos segurados.
“É uma contribuição fundamental do mercado segurador para o crescimento do país”, defendeu ele após apresentação sobre o seguro garantia no Aon Financial Lines Day, em São Paulo. “A retomada da economia passa pelas obras de infraestrutura, e a ferramenta única que possibilita a retomada e conclusão das obras é o seguro.”
Atualmente, o limite de 5% não é suficiente para arcar com os sobrecustos de novas contratações de obras sinistradas. O seguro paga a importância segurada, mas ela acaba não sendo utilizada para retomada da obra, diz o executivo, porque o dinheiro é destinado ao Tesouro, não necessariamente ao órgão que tinha a garantia, sendo necessário outro processo de licitação para retomada do projeto.
Com a equação defendida pelos seguradores, o limite ampliado de cobertura aliado ao saldo restante para execução da obra licitada (e sinistrada) serão suficientes para garantir retomada “rápida” e conclusão dos trabalhos, já que não será preciso fazer nova licitação.
Melo cita um exemplo. Uma obra de R$ 100 milhões, que teve metade do projeto executado e sinistrou. Os 50% restantes para conclusão seriam custeados pelo saldo remanescente daquele contrato (R$ 50 milhões) mais o seguro (no limite de 30%, ou R$ 30 milhões, no caso).
Haveria, portanto, R$ 80 milhões a garantir a conclusão do projeto, sem necessidade de nova licitação, mas com provável sobrecusto em relação ao valor inicial que será cobrado pela empresa que assumirá o restante da obra.
Caso esse novo custo para a metade restante da obra seja, por hipótese, R$ 65 milhões, o seguro garantiria os R$ 15 milhões necessários para complementar o saldo do projeto.
“O modelo é factível para concluir a maioria dos projetos [de infraestrutura]”, garante ele. “Tudo por conta e risco da seguradora.”
Dessa forma, Melo diz que será “fundamental” que as seguradoras exerçam maior fiscalização das obras seguradas, o que não é acontece hoje na maioria dos casos.
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