Risco de ações coletivas no exterior vai além dos Estados Unidos
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- Rodrigo Amaral
- 29 de fevereiro de 2016
- Sem categoria
Para escritório americano que entrou na Justiça contra acionista da Samarco, outros países têm “potencial" para ações semelhantes
A ameaça das ações coletivas nos Estados Unidos preocupa as empresas brasileiras e não é para menos: companhias como a Petrobras e a Vale estão tendo que responder processos na Justiça americana movidos por investidores e outros grupos de interesse.
Como resultado, várias empresas estão repensando suas estratégias de levantar capital e expandir sua presença em território americano. Isso porque o simples fato de emitir títulos da dívida ou vender certificados de ações em uma bolsa americana já é suficiente para expor uma empresa a este tipo de risco.
Os resultados podem ser dramáticos em termos financeiros e reputacionais. Se há algo que uma empresa deve procurar evitar em suas operações no exterior é ter que responder a um ruidoso processo movido por investidores ou consumidores revoltados, cujos advogados fazem extenso uso da mídia para pressionar por indenizações.
Estudos têm mostrado que o volume de ações coletivas de investidores está em alta nos Estados Unidos, e processos contra empresas estrangeiras estão entre os que mais crescem. Para complicar a situação, não é só nos Estados Unidos que as empresas estão expostas ao risco de ações coletivas no exterior.
Uma nota publicada pelo escritório de advocacia americano Robbins Geller Rudman & Dowd, que é especializado no setor, explica como ao menos outros seis países possuem legislação que podem dar origem a ações coletivas, ou similares, por parte de investidores. São eles a Alemanha, o Reino Unido, o Japão, o Canadá, a Holanda e a Austrália.
O risco não é tão grande quanto nos Estados Unidos, mas, de acordo com o escritório de advocacia, um número crescente de ações coletivas está sendo levado em frente ao mesmo tempo em diferentes jurisdições, com as indenizações sendo repartidas proporcionalmente entre os participantes da ação.
Vale observar que o Robbins Geller Rudman & Dowd acaba de abrir uma ação coletiva contra a mineradora australiana BHP Billiton devido à tragédia de Mariana (MG).
Leia abaixo uma breve exposição das “oportunidades de ações coletivas”, como as chama o escritório, nos países em questão. E que servem ao mesmo tempo como um alerta para os riscos enfrentados pelas empresas em tais jurisdições.
Estados Unidos
A lei americana permite a investidores de qualquer lugar do mundo a acionar suas provisões antifraude.
Escritórios de advocacia especializados oferecem aos investidores a possibilidade de aderir às ações sem nenhum custo, já que sua remuneração é uma parcela da indenização recebida. Por esse motivo, trata-se de uma jurisdição eficiente do ponto de vista do custo para uma ação coletiva, argumenta a Robbins Geller.
Também não há o risco de ter de pagar os advogados da outra parte, caso a ação não seja bem-sucedida, já que a lei americana prevê que cada um paga o seu advogado.
“Indenizações em ações coletivas por fraudes em ativos financeiros nos Estados Unidos são significativamente mais altas quando fundos de pensão ou investidores internacionais lideram o ataque”, ensina o escritório.
Canadá
O número de ações coletivas por parte de investidores está em alta no Canadá, e no final de 2014 havia mais do que o dobro de tais iniciativas no país do que em 2007, de acordo com o Robbins Geller.
Os tribunais canadenses têm mostrado maior receptividade a aceitar participantes de outros países e a lei local também aceita o chamado procedimento “opt-out”, ou seja, todos os investidores atingidos são beneficiados pela decisão final, mesmo que não sejam participantes da ação.
Porém o Canadá impõe restrições ao tamanho da indenização (5% do valor de mercado da empresa ou 1 milhão de dólares canadenses, o que for maior) e, na maioria das províncias do país, a parte perdedora tem que encarar todos os custos do processo.
“Tem sido difícil levantar financiamento para os litígios porque, dado o tamanho e a complexidade das ações de classes de investidores, os custos podem ser enormes, o que representa um risco inaceitável para os investidores”, observa o escritório.
Austrália
Ações coletivas são permitidas no país desde 1999, mas agora estão começando a ganhar volume, segundo a Robbins Geller. Em 2014, seis ações de investidores foram iniciadas no país, contra cinco em 2013, e duas nos dois anos anteriores.
A Austrália também adotou um sistema “opt-out”, mas, assim como o Canadá, o perdedor da ação tem que bancar os custos de todo mundo.
Por esse e outros motivos, ainda há um interesse limitado por parte de investidores no financiamento de tais ações. Em geral, são os investidores institucionais que têm bala na agulha para entrar nestes processos.
Holanda
Um caso curioso. A Holanda não possui uma legislação de ações coletivas, mas pode ser usada como base para o fechamento de acordos entre as partes em casos de ações coletivas realizadas fora dos Estados Unidos.
Investidores que se consideram prejudicados por uma empresa criam uma fundação na Holanda, e por meio dela é possível assinar com a empresa processada um acordo que é válido para toda a União Europeia e outras jurisdições com as quais o bloco tem um acordo.
O escritório cita o caso da suíça Converium, que foi condenada em uma ação de investidores nos Estados Unidos que não incluiu investidores que compraram os títulos da empresa na Suíça.
Para acabar com o risco de litígio, a empresa fez um acordo com uma fundação holandesa formada por investidores baseados na Europa e que também se sentiam afetados. Eles receberam US$ 58 milhões em indenizações.
Reino Unido
Não possui uma legislação específica para ações coletivas, mas permite “ações de grupo”, o que o Robbins Greller qualifica como uma alternativa mais “fraca” para os investidores.
Além disso, litígios tendem a ter um custo elevadíssimo no país, e o perdedor arca com os custos, o que desmotiva muitos investidores a dar início a ações.
Mas o escritório de advocacia acredita que recentes perdas sofridas por detentores de títulos de empresas como os bancos Royal Bank of Scotland e Lloyds e o varejista Tesco devem dar novo fôlego às ações colegiadas de investidores no país.
Alemanha
O Robbins Geller afirma que o escândalo da Volkswagen está aumentando o interesse pelas ações de investidores alemães. O país não possui legislação específica para ações coletivas, mas a lei alemã prevê que um grupo de ao menos dez demandantes podem dar início a uma ação que, depois, pode servir de modelo para outros investidores que se sintam prejudicados.
Se os juízes dão razão aos demandantes, as indenizações são decididas caso a caso. Os custos das ações tendem a ficar com a parte perdedora, mas há situações em que eles podem ser repartidos.
Além disso, a lei alemã permite que, em algumas, raras instâncias, os advogados trabalhem em um esquema de honorários contingenciais, ou seja, que só recebam se a ação for bem sucedida.
Japão
Segundo os advogados, ainda que o Japão não possua uma legislação específica para ações coletivas de investidores, desde 2004 está mais fácil entrar com processos contra empresas acusadas de enganar investidores ou ocultar fatos que poderiam afetar o valor de suas ações.
Como resultado, as ações têm aumentado dramaticamente desde então, e os resultados algumas vezes podem ser até mais favoráveis do que os obtidos nos tribunais americanos.
Investidores institucionais começaram de fora do país começaram a entrar com ações na Justiça japonesa especialmente após o caso Olympus, em 2012.
O escritório afirma que, depois que uma ação contra a fabricante de equipamentos de fotografia, acusada de fraudes contábeis, foi iniciada por investidores domésticos, 48 instituições estrangeiras seguiram o exemplo, recuperando US$ 92 milhões.
Clique aqui para ler a nota em inglês.
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