Especialistas elogiam abertura e vêem problemas em 'detalhes'
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- Oscar Röcker Netto
- 5 de outubro de 2015
- Sem categoria
Órgão recebe sugestões do público sobre guia de compliance concorrencial até o dia 18 de outubro
O Cade divulgou uma versão preliminar do Guia Programas de Compliance e só pretende publicar a versão final após ouvir as partes interessadas. Há um e-mail específico para receber sugestões (veja abaixo), que podem ser enviadas até 18 de outubro. As alterações sugeridas passarão por análise antes de se decidir o que será acrescentado ou retirado.
Especialistas na área consideram “importantíssima” essa abertura. Para Elias Zoghbi, sócio da consultoria Deloitte, trata-se de “uma grande evolução que os órgão reguladores tiveram no Brasil”. Ele refere-se também a procedimentos semelhantes adotados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). E acredita que com isso o trabalho final ficará melhor.
“É um procedimento efetivo”, disse ele.” As empresas são ouvidas e os comentários são considerados — claro que com a cautela que o órgão regulador tem. O objetivo não é beneficiar uma organização, e sim trazer o melhor para o mercado.”
Na prática
O escritório Advocacia Del Chiaro, por exemplo, passou a versão preliminar para seus cerca de 30 clientes na área de concorrência empresarial e estuda como trabalhar as sugestões que eles estão fazendo, bem como suas preocupações.
Segundo Ademir Pereira Júnior, advogado especialista em direito concorrencial do escritório, o documento é bastante consistente com o que o Cade vem preconizando ao longo dos anos. Ele disse, no entanto, que algumas recomendações contidas no guia geram dúvidas. “Há alguns detalhamentos que causam alguma preocupação.”
Entre esses casos estão, por exemplo, como fazer a divulgação interna do programa e a determinação que empresas de grande porte devem ter um grupo específico de compliance antitruste.
Além disso, segundo ele, o programa de compliance para ser efetivo, no entendimento do órgão, está baseado em algumas premissas. Por exemplo: orçamento dedicado especificamente à área, investimento na formação específica de funcionários e alocação de funcionários exclusivos.
“Não são coisas tão triviais. Que tipo de investimento tem de fazer? Que tipo de formação específica?”, questionou. “Há coisas que são difíceis de comprovar ou de aferir. Aí o Cade pode ignorar todo o esforço que foi feito porque a empresa não se consegue demonstrar algum tipo de detalhamento que foi sugerido [no guia].”
Outro tópico relevante, segundo ele, é o do nível de autonomia do responsável pelo compliance. “Isso é algo muito difícil de implementar na prática. Ele deve orientar, mas a decisão final não precisa ser dele. Muitas vezes, o executivo tem de assumir alguns riscos, que estão no limiar da lei. O head de compliance é um cara treinado para achar problema em tudo. A empresa pode ficar numa situação de não poder fazer nada se não assumir algum risco.”
Serviço:
A versão prévia do guia está disponível no site do cade (www.cade.gov.br). As sugestões podem ser feitas pelo email guiadecompliance@cade.gov.br até o dia 18 de outubro.
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