Como está o compliance da Petrobras após série de escândalos
Os escândalos de corrupção dos últimos anos mostraram que o compliance da Petrobras era, na prática, ineficiente.
Igualmente, a empresa sofria com uma alta direção pouco dada a reforçar controles internos. Como um Código de Conduta que pouca gente fato conhecia. Além de uma ausência de meios para colaboradores denunciarem irregularidades.
Em contrapartida, esse diagnóstico foi feito pela própria empresa em meio à reformulação completa do programa de compliance nos últimos quatro anos.
Nesse sentido, um dos objetivos de Risco Seguro Brasil é disseminar as boas culturas de negócio no Brasil. Com essa premissa, o portal pediu à Petrobras que detalhasse os esforços que estão sendo feitos para remediar os problemas revelados pela Operação Lava Jato e outras investigações.
Ações de compliance
O trabalho na empresa inclui reforço das análises de antecedentes de administradores. Além disso, foi realizado o treinamento de 46 mil funcionários sobre o tema e a implementação de um canal de denúncias trilíngue. O canal recebeu quase 2.400 denúncias apenas no ano passado, de acordo com a empresa.
Dessa forma, o que falta à Petrobras, no momento, é um chefe de compliance. O cargo está vago desde julho, quando Rafael Gomes, seu último ocupante, pediu demissão.Segundo a empresa, os motivos foram pessoais.
Pouco depois, a agência Reuters publicou notícia de que a Petrobras está pensando em sair do Programa Destaque em Governança das Estatais da B3.
Logo, a Petrobras divulgou nota dizendo que a medida, se adotada, “não representaria necessariamente um enfraquecimento ou retrocesso nas práticas de governança da companhia”.
Perguntas e respostas
Leia abaixo as respostas enviadas pela diretoria de Compliance da Petrobras:
Que medidas a Petrobras tomou nos últimos anos para reforçar seu programa de compliance?
A Petrobras desenvolveu, nos últimos anos, um robusto programa de compliance. Assim, desde 2015, a companhia investe no aprimoramento contínuo. O programa é promovido com apoio da alta administração e envolvimento de diversas áreas da companhia. A meta é demonstrar compromisso de todos com o fortalecimento do ambiente de compliance . Além disso, tem o objetivo de tornar-se referência mundial em ética, integridade e transparência.
Iniciativas
A seguir destacamos algumas das principais iniciativas.
Atualmente, foi implementado o processo de Due Diligence de Integridade (DDI). Dessa forma, antes de assinar um contrato, a Petrobras realiza uma avaliação rigorosa de integridade com o fornecedor, parceiro, cliente, entidade patrocinada ou com a qual venha a ter convênio. Igualmente, ao resultado dessa avaliação é atribuído um Grau de Risco de Integridade (GRI). Todavia, este grau pode ser alto, médio ou baixo. Portanto, o GRI, assim como o resultado das avaliações técnica, legal, econômica e de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), é levado em consideração nos processos de contratação, aumentando a segurança
Em contrapartida, a companhia também passou a aplicar o Background Check de Integridade (BCI). Em síntese, isso se trata da checagem de integridade de todos os administradores, gestores, consultores e empregados que atuam em processos críticos. Para se tornar gerente, diretor ou conselheiro da Petrobras, o profissional tem que passar por uma verificação de requisitos de integridade e de capacidade técnica.
Cultura
Em contrapartida, para fortalecer a cultura de compliance, são oferecidos aos empregados treinamentos sobre legislação anticorrupção. Além disso, também são ofertados itens do Código de Ética, política e programa de compliance, regime disciplinar, conflito de interesses, entre outros temas.
Para os gestores e empregados que atuam em atividade com maior exposição a riscos, como contratadores, fiscais e gerentes de contrato, são oferecidos treinamentos específicos, presenciais. O programa vem evoluindo nos últimos anos. Em 2018, foi iniciado um ciclo contínuo de treinamentos obrigatórios, chamado “Trilha Compromisso com a Conformidade”, que ajuda os colaboradores a identificar riscos de compliance. Logo, também orienta sobre como agir nessas situações.
No último módulo, mais de 46 mil empregados foram capacitados. A participação nos treinamentos em ética e compliance é obrigatória. A sua conclusão, com êxito, nos prazos estabelecidos, é requisito para concorrer no processo de avanço de carreira na Petrobras. A alta administração possui um programa de capacitação específico. Nele, seus membros são treinados quando ingressam na companhia e recebem atualizações anuais.
Novas práticas
A empresa implementou um canal de denúncias?
O canal de denúncias externo e independente foi criado em 2015. Acima de tudo, traz mecanismos de segurança para garantir o anonimato e a não retaliação do denunciante. Dessa forma, ele que pode acompanhar o andamento de sua denúncia. O canal está disponível em três idiomas, 24 horas por dia, e abrange também as subsidiárias da Petrobras.
No período de janeiro a dezembro de 2018, a Petrobras recebeu 2.396 denúncias. Destas, 496 eram identificadas (21%) e 1.900 eram anônimas (79%). As que se inserem nas categorias de fraude e corrupção são classificadas imediatamente após seu recebimento. Isso possibilita ter rapidamente noção das denúncias mais importantes. Principalmente as que podem causar maior impacto nos negócios da empresa, caso o relato seja procedente.
Também é importante destacar que o Comitê de Medidas Disciplinares (CMD), criado para reforçar o sistema de consequências e orientar, uniformizar e acompanhar a aplicação de sanções disciplinares em casos relacionados a fraude ou corrupção, foi reformulado. Assim, passou a estar vinculado ao Conselho de Administração. A finalidade é definir, uniformizar e acompanhar a aplicação do sistema de consequência para os empregados da Petrobras e para as Pessoas Jurídicas que se relacionam com a companhia.
Gestão
Por que os sistemas de controle interno e compliance falharam em anos anteriores?
Conforme já divulgado pela companhia em seus relatórios anuais, um dos principais aspectos detectados foi relacionado a alguns dos processos de contratação, nos quais um ou mais executivos, em conjunto com certos fornecedores envolvidos em projetos de construção, atuaram no sentido de anular, infringir ou burlar os controles, o que resultou na prática de atos indevidos e contrários aos interesses e políticas da companhia.
A administração identificou as seguintes deficiências dos controles internos relacionadas à falha em detectar esses atos que, juntos, constituíram fraquezas materiais em nosso ambiente de controle: (i) posicionamento ético inadequado na alta direção da empresa (tone at the top) com relação aos controles internos; (ii) falha na comunicação dos valores éticos previstos no nosso Código de Conduta; e (iii) falta de um programa eficaz de denúncia de irregularidades.
É importante destacar que, como resultado das melhorias implementadas ao longo dos últimos anos, todas as fraquezas materiais foram sanadas. Ao mesmo tempo, cabe ressaltar que especialistas em compliance e autoridades convergem na concepção de que não é possível erradicar a ocorrência de irregularidades nas organizações e que as áreas de compliance devem atuar na prevenção.
Nesse sentido, a Petrobras acredita firmemente que todo o trabalho desenvolvido até o presente momento para o fortalecimento do ambiente de compliance da empresa é efetivo, para que situações como as que ocorreram no passado não se repitam. Os diversos reconhecimentos externos, inclusive das autoridades, reforçam tal percepção.
Tecnologia
Como a empresa encontrou a tecnologia e os profissionais necessários para implementar um programa de compliance mais eficiente?
Além da contratação de especialistas do mercado, a Petrobras investiu na especialização e no aumento gradativo da quantidade de pessoas alocadas nas atividades de prevenção, detecção e correção de casos relacionados à fraude e à corrupção. A área dedicada a estas atividades conta com número significativo de profissionais. São empregados próprios e contratados por empresa de consultoria internacional e de escala global.
Além de termos diversos profissionais certificados internacionalmente, os empregados da Diretoria de Governança e Conformidade são continuamente capacitados.
Cerca de 180 profissionais de diferentes áreas atuam como Agentes de Compliance. Assim, eles podem contribuir com a multiplicação da informação, a disseminação da cultura de conformidade e a identificação de riscos e melhorias nos mecanismos de prevenção e detecção de desvios de conduta.
Comitê de Medidas Disciplinares (CMD)
A companhia conta ainda com um comitê, agora intitulado Comitê de Medidas Disciplinares (CMD). O comitê é constituído por três integrantes reconhecidos pela sua vasta experiência no tema. Dessa forma, é composto por dois membros de origem externa à companhia. Eles têm por finalidade definir, uniformizar e acompanhar a aplicação do sistema de consequência para os empregados da Petrobras. Do mesmo modo, para as pessoas jurídicas que se relacionam com a companhia.
A Petrobras também criou, em dezembro de 2014, o Comitê Especial. Composto pela ministra Ellen Gracie, ex-presidente do STF, Andreas Pohlmann e pelo Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, o comitê atua de forma independente. Tem linha de reporte direta ao Conselho de Administração da companhia, com atribuições e responsabilidades nas fases de planejamento, condução e conclusão da investigação dos escritórios externos. Em virtude do aprimoramento de nosso ambiente de compliance, o Comitê Especial foi encerrado em 28 de novembro de 2018. Dessa forma, as atividades passaram a ser executadas, de forma permanente, pela Petrobras.
Mudanças
A Petrobras mudou de diretor de compliance duas vezes nos últimos dois anos. Qual foi o motivo destas mudanças? Que garantias o diretor recebe de que poderá realizar seu trabalho?
O ex-diretor João Elek foi contratado quando da criação da Diretoria de Governança e Conformidade. Ele saiu da companhia após cumprir o período contratual pactuado. Rafael Gomes, seu sucessor, apresentou renúncia por razões pessoais.
A Petrobras está conduzindo processo para escolha do novo diretor. Contudo, de acordo com as regras de governança da companhia, ele deverá ser eleito pelo Conselho de Administração. A eleição é realizada com base em lista tríplice de profissionais brasileiros pré-selecionados por meio de processo. Assim, o processo passa a ser conduzido por empresa especializada em seleção de executivos, que buscará profissionais com notório reconhecimento na área.
O Diretor Executivo de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, acumula interinamente o cargo, até a eleição do novo diretor. Contudo, a realização efetiva das medidas de compliance ocorre dentro de uma estrutura de governança. Assim, esta estrutura procura assegurar transparência e acesso direto do Diretor de Governança e Conformidade ao Conselho de Administração e aos Comitês Estatutários de Assessoramento. Dessa forma, busca garantir transparência e conferir independência ao diretor por meio de diversos mecanismos alinhados às melhores práticas de Governança e Compliance.
Compliance
Que outras dificuldades foram encontradas pela Petrobras para implementar seu novo programa de compliance?
Sob o mesmo ponto de vista, a companhia investe no aprimoramento contínuo do seu programa. Para avaliar, por exemplo, o conhecimento e a percepção dos empregados sobre as ações de compliance e identificar melhorias, desde 2015 é realizada uma pesquisa de percepção, conduzida por instituto independente, abrangendo a Petrobras e suas principais subsidiárias.
A pesquisa mostra que o conhecimento geral sobre as iniciativas relacionadas à conformidade na companhia tem aumentado: mais de 95% dos participantes afirmam ter lido e compreendido o Programa de Compliance e um número ainda maior afirma ter lido e compreendido o Código de Ética e o Guia de Conduta da companhia.
Os resultados da pesquisa também demonstram o alto comprometimento dos empregados em relação à conformidade na Petrobras: em 2018, 98% dos respondentes consideram que ajudar na prevenção dos desvios de conduta também é sua responsabilidade.
Reconhecimento
Como está sendo a recepção do programa por parte de outros stakeholders, como fornecedores e clientes? Tem havido resistência? Os acionistas e bondholders internacionais da Petrobras têm demonstrado maior interesse nas ações de compliance e controle interno da empresa? Como se reflete este interesse?
A Petrobras vem obtendo reconhecimentos públicos quanto às melhorias realizadas em governança corporativa e ambiente de controle. Logo, a companhia obteve pela quarta vez consecutiva nota máxima (10,0) do Indicador de Governança (IG-Sest). Também recebeu o Certificado com Selo de Governança do Nível 1, elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Sob o mesmo ponto de vista, a Petrobras também aparece com o menor Índice de Fragilidade de Controles de Fraude e Corrupção. A comparação é feita entre estatais, órgãos públicos, agências reguladoras, autarquias e fundações. O levantamento é realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em novembro de 2018.
Todavia, a pesquisa não encontrou fragilidade de controles de fraude e corrupção na companhia a não ser seu próprio tamanho. Contudo, vale lembrar que a metodologia adotada considera o “Poder Econômico”. Quando se retira esta dimensão econômica e leva-se em conta apenas o “Poder de Regulação”, a Petrobras figura fora do mapa de empresas com fragilidades em controles de fraude e corrupção divulgado pelo Tribunal em seu portal.
Fornecedores
Quanto aos fornecedores, a companhia tem registro de empresas avaliadas inicialmente com GRI Alto. Como resultado, após programa de monitoramento, apresentaram melhorias em seus programas de integridade. Assim, essas melhorias foram reavaliadas positivamente. Esta é a atitude que a companhia espera dos seus fornecedores. É uma medida que tem um efeito positivo. Todavia, por demandar que as empresas também pratiquem modelos de integridade. Muitas dessas empresas também desenvolveram essa prática com os seus fornecedores. Isso gera um efeito em cascata que melhora o ambiente de negócios no Brasil.
Também vale ressaltar que, em interações com os diversos públicos da companhia, incluindo investidores e parceiros, a companhia tem obtido o reconhecimento da evolução do seu ambiente de compliance. A existência de um programa efetivo influencia positivamente a percepção de tais públicos, gerando benefícios como melhores taxas de captação e parcerias para novos negócios.
