Apontado como instrumento contra a corrupção, o compliance tem um futuro de desafios cada vez mais complexos, mesmo nos países mais desenvolvidos.

No Brasil a tendência de reforço da conformidade pode ser demonstrada na obrigação imposta pelo juiz Sergio Moro para que as empresas envolvidas na Lava Jato implementem programas efetivos. Se isso vai pegar para o conjunto da economia, o tempo vai responder.

Globalmente, a tendência apontada por dois especialistas norte-americanos demonstra a necessidade de trabalhar com estratégicas que lidam com um bom número de variáveis importantes, num ambiente de “hipertransparência”, cobrança cada vez maior por parte da população, leis mais rigorosas e supervisão adequada dos fornecedores.

O contexto é o que Alison Taylor e James Cohen chamam de “transformação ética dos negócios”. “As empresas precisam estar preparadas para serem arrastadas em redes anticorrupção em expansão”, avaliaram em recente artigo publicado no blog da FCPA, a lei norte-americana anticorrupção.

Taylor é diretora de sustentabilidade da consultoria BSR, baseada em Nova York. Cohen é especialista em sistemas anticorrupção e governança; trabalha em Washington.

Os dois elencam seis tendências do setor às quais é bom prestar atenção:

Hipertransparência
Com o debate público cada vez mais difuso por conta da internet, as empresas perderam muito a capacidade de controlar sua reputação. Elas terão de se comportar como se tudo o que façam possa se tornar público — o que vai exigir que seus valores, engajamento e reputação sejam repensados.

Mais poder individual e coletivo
O crescimento da classe média mundial amplia a educação da população e, por consequência, as cobranças contra corrupção. As mídias sociais, por sua vez, permitem que demandas locais sejam expostas globalmente. As empresas precisam se acostumar a viver sob um maior e permanente escrutínio público.

Taylor e Cohen citam como exemplos de “raiva pública” as manifestações do Brasil, Índia e China, entre outros países.

Os especialistas acreditam que haverá cada vez mais cobrança por justiça econômica, ambiental e social. Com isso, o conceito de gestão voltada para “criar valor para os acionistas” pode ser substituído por “criar valor compartilhado”.

Idade e automação
Com envelhecimento da população global e aumento da automação, haverá outra configuração de emprego. “As empresas precisarão considerar seu papel na criação de economias mais inclusivas”, defendem.

Cultura organizacional
A eficácia de qualquer programa de compliance depende da cultura da empresa. Os desafios atuais vão além do controle da conformidade nas organizações. O compliance terá um papel mais preponderante na moldagem da cultura organizacional.

Supervisão das cadeias de suprimento
A abordagem atual, de autorregulação das cadeias de suprimento, está provavelmente com os dias contatos, segundo eles, pelo aumento da transparência nas relações. Há duas leis recentes que servem de exemplo de uma tendência de que as coisas se encaminham para padronização na regulamentação nesta área: The California Transparency in Supply Chain Act e The UK’s Modern Slavery Act.

Segundo eles, pode-se esperar o surgimento de “procedimentos adequados” análogos aos que viraram consenso na área anticorrupção.

Pensamento sistêmico
A corrupção deixou de ser vista como um crime sem vítima, uma vez que estão cada vez mais claras as implicações entre os desvios e pobreza, conflitos e violação de direitos humanos.

Para os especialistas, os departamentos de compliance terão de desenvolver estratégias que contemplem as conexões entre esses elementos. “Não apenas as implicações legais da corrupção, mas seu impacto maior”, afirmam. Segundo eles, as empresas precisam trabalhar com a possibilidade de serem arrastadas numa rede anticorrupção em expansão.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra, em inglês.

Clique aqui para vídeo com entrevista com os dois especialistas.

O Programa de Denunciantes da SEC (a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, na sigla em inglês) já pagou US$ 62 milhões em recompensas por denúncias que levaram o órgão a detectar fraudes nas empresas — e a multá-las.

Essa conta engordou esta semana, quando a comissão anunciou o terceiro maior prêmio do programa: um denunciante que revelou informações “quase impossíveis de verificar” sem sua ajuda vai receber entre US$ 5 milhões e US$ 6 milhões, informou o blog da FCPA (a lei anticorrupção norte-americana).

O período está rentável para quem ajuda o governo norte-americano a encontrar práticas que prejudicam os investidores e desvirtuam o funcionamento do mercado. Na semana anterior, o programa já havia desembolsado US$ 3,5 milhões em um caso.

Criado em 2011, na esteira de escândalos dos anos 2000 (Enron, Barings, Worldcom) e da crise de 2008 (o estouro da bolha do subprime), o SEC Whistleblowing Program já premiou 29 pessoas. O maior valor foi pago em 2014: US$ 30 milhões. O segundo, em 2013: US$ 14 milhões.

Pelo tamanho das recompensas dá para ter uma ideia aproximada de quanto a SEC recapturou de dinheiro nos cinco anos de vigência do programa. Os prêmios variam de 10% a 30% do valor recuperado. Na melhor das hipóteses, foram US$ 620 milhões com denúncias; na pior, US$ 206 milhões; e na mais provável, um valor entre os dois.

Essa montanha de dólares é resultado de uma filosofia de trabalho que parte do princípio de que há irregularidades muito difíceis de serem detectadas sem ajuda de “insiders” nas companhias. Assim, vale a pena correr atrás de quem tem informação a dar — aparentemente, bastante gente.

Pega ladrão!

Segundo Jordan Thomas, que trabalhou na estruturação do programa e escreve no blog da FCPA, os incentivos têm atraído  um número cada vez maior de “insiders”. “Está ficando cada vez mais difícil para o fraudador se esconder”, assegura ele.

Em 2015, a SEC recebeu 4.000 dicas de denunciantes, cujo sigilo é garantido por lei. A comissão também garante não vazar nenhuma informação que possa revelar a identidade do denunciante. O cuidado chega ao ponto de os documentos usarem pronomes e artigos masculinos e femininos para tratar o denunciante — “ele ou ela”, “o ou a”.

Para estar apta a ser recompensada a denúncia precisa gerar “informação original e útil que leve a uma ação bem-sucedida” por parte do órgão.

O prêmio que a pessoa vai receber é definido, dentro da faixa de 10% a 30%, a partir de regras preestabelecidas, como a importância da informação para o sucesso da ação e o empenho de denunciante em ajudar. Também soma se o denunciante tentou fazer a denúncia pelo canais internos da empresa. Mas caso, por exemplo, ele atrase algum dado pode ter seu prêmio reduzido.

Discutir a delação

Alguns casos relatados demonstram o rigor do órgão para pagar pelas informações — como também revela a diferença entre denúncias e prêmios.

Algumas recompensas geraram discussão com o denunciante. O prêmio de US$ 3,5 milhões da semana passada, por exemplo, havia sido negado em janeiro. A comissão argumentou que já iniciara a investigação sobre o caso, mas reviu sua posição, entendendo na segunda avaliação que ele “contribuiu significativamente” para produção de provas contra a empresa. E pagou a bolada.

Um outro caso em 2014 também teve idas e vindas. A SEC havia decidido não recompensar uma denúncia. Entendera que as informações não haviam sido repassadas “voluntariamente”. O denunciante entrou com recurso, apresentou documentos e fez uma cronologia do caso. Convenceu as autoridades e embolsou US$ 400 mil.

Ciosa em pagar para quem realmente contribuiu com os casos, a SEC também procura estimular as denúncias. Em anúncio recente, afirmou: ”Os denunciantes devem ser encorajados a relatar potenciais violações, mesmo que pensem que a comissão já as esteja investigando”. Ou seja, o recado é:  “Na dúvida, venha falar conosco”.

Confusão, não!

Saindo da realidade para a fantasia, a SEC parece não querer dar motivo para mais nenhuma comédia em Hollywood sobre mancadas investigativas, como a contada no filme O Desinformante, rodado em 2009 por Steven Soderbergh com Matt Damon no engraçadíssimo papel-título.

O filme é uma comédia baseada num drama real sobre formação de suposto cartel e outros desvios no setor agroindustrial no início da década de 1990. Encarregado da investigação, o FBI passa a trabalhar com o personagem de Damon, Mark Whitacre, um alto executivo determinado a virar herói entregando supostas picaretagens da firma. Na época, nem tinham ocorrido ainda os fatos que resultaram na criação do programa de denunciantes da SEC.

Mitômano compulsivo, Whitacre cria um enredo tão intrincado que inviabiliza um desfecho plausível. Investigadores pouco espertos também não ajudam muito num caso em que o título em português do filme dá bem a pista da história.

O programa da SEC parece disposto a encontrar denunciantes um pouco mais efetivos.
Clique aqui para saber mais sobre o programa de denúncias da SEC, em inglês.

O “Pedido de Desculpas e Manifesto por um Brasil Melhor” feito pela Andrade Gutierrez, terceira maior construtora do país, nos principais jornais na semana passada deve ajudar a disseminar a necessidade de programas de compliance efetivos no mercado, na opinião de especialistas ouvidos por Risco Seguro Brasil.

O mea culpa público não foi uma iniciativa da companhia enrolada e exposta pela Lava Jato, mas uma exigência do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos inquéritos da operação, para homologar o acordo de leniência.

A opinião dos especialistas vai ao encontro do que Moro vem pregando em relação à importância do que chama de “publicização” de empresas pegas em delito. Para ele, esse tipo de ação “terá efeitos importantes para prevenção de novos crimes tanto pela empresa como por terceiros”. O juiz também acredita que a transparência pode ajudar a construtora a recuperar sua imagem.

Por aí

Fernando Fleider e Wagner Giovanini, diretores, respectivamente, das consultorias ICTS Protiviti e da Compliance Total concordam com o que o juiz paranaense pensa neste episódio.

Fleider diz “ter certeza” de que o caso vai ajudar a convencer outras empresas sobre a importância de programas de compliance efetivos.

O acordo de leniência firmado com a Justiça traz outros fortes argumentos para reforçar a ideia.  A empresa vai restituir R$ 1 bilhão aos cofres públicos (em 12 parcelas) e precisa contar tudo o que sabe sobre as irregularidades cometidas em contratos com a Petrobras, além dos ligados a obras da Copa do Mundo e com as estatais Valec e Eletronuclear.

Em troca, poderá participar de licitações com o poder público e terá algumas penas abrandadas. A Mendes Junior, outra grande construtora envolvida na Lava Jato, por exemplo, não fechou acordo, foi declarada inidônea e está impedida de assinar novos contratos com a administração pública — a grande cliente neste setor — por pelo menos dois anos.

“O acordo de leniência é muito benéfico”, afirma Giovanini. “A empresa reconhece o problema e traz novidades que permitem estender a investigação para que se possa remediar o problema. Mas elas precisam construir programas de compliance efetivos, capazes de detectar situações [erradas].”

Fleider reforça  que o “efeito de contágio”  tende a alertar outras companhias a não incorrer em desvios éticos.  “Ao punir um, os outros entendem que não devem seguir esse caminho”, avalia.

No pedido de desculpas, a Andrade Gutierrez reconheceu ter cometido “graves erros” em suas operações e disse estar comprometida com um programa de compliance sério daqui para a frente — além disso, fez uma série de sugestões para melhorar os processos de obras públicas no país.

Com a Justiça e a opinião pública atentas, a seriedade do novo compliance pode reverter a desconfiança que paira sobre a construtora atualmente. Ela já dispunha há tempos de programa de integridade, que era apresentado como sendo embasado em 12 “princípios sólidos” a reger seus funcionários. Quando a Lava Jato trouxe à tona desvios em série, a solidez desfez-se no ar.

Ficou claro que a companhia desprezou uma regra que dez entre dez especialistas em compliance dizem ser vital para a efetividade do programa: o envolvimento do dono e da alta direção. Não era exatamente o que ocorria na Andrade Gutierrez. Tanto que o Ministério Público Federal pediu a condenação de 11 dos seus funcionários, incluindo o presidente e a cúpula, que foram presos.

Pelo que consta na homologação do acordo, Moro entendeu ser necessário ir ao detalhe técnico da operacionalização para reforçar a pressão sobre os controles internos. Ele indicou que a empresa precisa usar a norma ISO 19600, específica da área.

Os especialistas ouvidos por RSB vêem com bons olhos essa determinação, mas lembram que a ISO em questão não é a única régua para medir a efetividade e orientar um bom programa. “De qualquer forma, ter padrão, sempre é bom”, diz Fleider.

O que é efetividade?

Segundo Wagner Giovanini, que é ex-diretor de compliance da Siemens, a efetividade pode ser medida quando a empresa consegue descobrir ela própria desvios e combatê-los.

Isso, no entanto, ressalva ele, ainda não está disseminado ainda no Brasil. A Lava Jato mostrou que iniciativas de descobrir, punir e mitigar irregularidades nas companhias investigadas foram todas feitas por imposição externa, nunca fruto de trabalho interno de moralização.

O consultor afirma que boa parte das empresas que hoje informam dispor de compliance “mal sabem exatamente do que se trata”. Há uma tendência, diz, de acharem que elaborar um código de ética e aplicar outras medidas básicas resolve a situação. Não resolve, garante o consultor. “Esse tipo de coisa representa 1% de um programa efetivo”, afirma.

O grau de envolvimento dos funcionários — com os instrumentos apropriados — é que vai mostrar se o programa pegou ou não. Daí a importância, por exemplo, de canais de denúncia confiáveis e de processos internos para desenvolvimento de medidas contra os desvios.  “O programa funciona quando todos se sentem à vontade para fazer denúncia de irregularidades”, diz. “Se teve delito e ninguém denunciou, o programa está errado.”

Dá pra melhorar

Como potencial de recuperação da imagem da Andrade Gutierrez, tanto Fleider quanto Giovanini lembram do caso da Siemens. Envolvida numa série de denúncias de pagamento de propina em vários países, a empresa dedicou-se a restaurar sua imagem de forma transparente, reconhecendo erros, contribuindo com autoridades ou alertando-as (como ocorreu no Brasil). Cerca de 200 pessoas, incluindo o presidente, foram demitidas no processo. Mas eles avaliam que a empresa recuperou boa parte da reputação abalada com o caso.

Giovanini diz que é impossível garantir que todos os funcionários, de qualquer empresa, seguirão sempre o caminho da retidão no trabalho. “Isso vale para todo mundo, da Venezuela à Noruega”, afirma. Um bom programa, defende o consultor, precisa influenciar o grupo de funcionários que é maioria nas corporações: aquele formado por pessoas que tendem a fazer as coisas certas, mas que se tiverem oportunidade podem cair em tentação. “É nesse grupo que o compliance tem de atuar”, afirma.

Para os outros dois tipos (minoritários) de funcionários os programas acabam não tendo muito impacto: são os que fazem sempre tudo certo e os que fazem sempre tudo errado — eticamente falando.

A Lei Anticorrupção do Brasil entrou no radar das empresas multinacionais, que a apontam como um dos fatores que lhes estão impulsando a reforçar seus programas de compliance.

Em pesquisa global feita pela Dow Jones e a Metricstream, uma consultoria de riscos, 13% das empresas participantes apontaram a lei brasileira como uma peça regulatória que tem “grande influência” nas suas políticas e procedimentos internos.

Participaram da pesquisa 330 empresas, das quais apenas 11, ou 3,3%, estão sediadas na América do Sul ou Central, o que indica que a preocupação não se resume às corporações nacionais.

A lei brasileira, que ao menos em seu texto tem um alcance global, entra assim na seleta companhia de leis internacionais de combate à corrupção como o FCPA dos Estados Unidos e o UK Bribery Act do Reino Unido.

A influência das leis anglo-saxãs continua sendo bem maior, já que foram apontadas como fatores determinantes de suas políticas por 56% e 53% das empresas, respectivamente.

Mas a Lei Anticorrupção já aparece como um motivo a mais porque as empresas estão tendo que prestar atenção ao tema da corrupção em todo o planeta.

Brics na berlinda

“Ao redor do mundo, as ações anticorrupção estão atingindo níveis sem precedentes”, disse Joel Lange, o diretor executivo da Down Jones Risk and Compliance. “Estamos vendo investigações de grande porte e multas recordes sendo aplicadas não apenas a empresas, mas também a executivos.”

Ele acrescentou: “Neste clima regulatório mais estrito, o sucesso, a reputação e a própria sobrevivência da uma empresa estão muito relacionadas à eficiência de seus programas anticorrupção.”

Apesar dos desdobramentos dos últimos anos, no entanto, o Brasil não aparece como o lugar mais difícil do mundo para fazer negócios por causa da corrupção.

Os chefes de compliance colocam o país na 14ª colocação neste ranking. Os outros membros do malogrado grupo dos Bric recebem qualificações piores. A China é a segunda, a Rússia, a terceira, e a Índia, a sexta colocada na classificação de mercados onde temas ligados a políticas anticrroupção atrapalham os negócios. O Irã lidera o ranking devido ao efeito das sanções internacionais impostas ao país.

Três de cada quatro empresas entrevistadas disseram que temores por ser alvo de cobertura negativa na mídia, ou sofrer danos à sua reputação, as levaram a rever relações comerciais com outras empresas em 2015. Somente os regimes de sanções tiveram maior influência sobre a avaliação das parceiras de negócio.

Um total de 83% afirmou que elaboram rankings de risco dos países em que operam, contra 73% na versão anterior da pesquisa. Os dados mais utilizados são os da Transparência Internacional, seguidos de inteligência coletada pelas próprias empresas. O Brasil aparece na 76ª colocação no mais recente ranking de percepção de corrupção da TI, com uma pontuação de 36 sobre 100 (quanto mais baixa a pontuação, mais alta é a percepção de corrupção).

Das empresas entrevistadas, 92% afirmaram ter programas anticorrupção já implementados. Os programas estão cada vez mais maduros, visto que 59% disseram que seus sistemas já têm mais de seis anos de existência. Em 2014, apenas 33% cumpriam este requisito.

E 27% afirmaram que monitoram os esforços de compliance de seus parceiros comerciais ao menos uma vez por trimestre. Em 2015, o número era 33%.

Clique aqui para ler o estudo em inglês.

A repercussão global da Operação Lava Jato reforçou em todo o mundo a percepção de que a corrupção é uma prática generalizada no Brasil – e está alimentando os temores de investidores e empresas internacionais que fazem negócios com parceiros comerciais estabelecidos no país. Não seria, portanto, útil para as empresas dispor de um selo de qualidade que atestasse suas boas práticas de negócio?

Tal ferramenta pode se tornar uma realidade até o final do ano, quando a organização de normas técnicas ISO deve publicar um conjunto de regras dedicados exclusivamente à implementação de programas de combate à corrupção nas empresas.

De acordo com a entidade, que é sediada na Suíça, a norma vai permitir a certificação dos programas, de maneira similar ao que acontece com várias atividades técnicas para as quais a ISO define padrões respeitados por empresas de todo o mundo.

A nova norma difere da ISO 19600, que trata de programas de compliance, por ser focada exclusivamente nos sistemas de prevenção à corrupção. Além disso, ela fará orientações obrigatórias para obter a certificação, e não sugestões, de acordo com especialistas. A ISO 19600 foi indicada pelo juiz Sergio Moro como referência para a reestruturação dos programas anticorrupção da Andrade Gutierrez, segundo a Folha de S.Paulo.

A implementação da norma e sua posterior certificação podem vir a se tornar uma importante ferramenta para empresas que trabalham em setores de alto risco de corrupção, como o petróleo ou a mineração, ou em países onde as más práticas estão amplamente difundidas, como o Brasil. Assim elas podem tranquilizar seus investidores e parceiros comerciais a respeito do risco de envolvimento involuntário em operações escusas.

Especialistas acreditam que, como resultado da aprovação de leis de alcance global como o FCPA americano, o UK Bribery Act britânico ou a Lei Anticorrupção brasileira, haverá uma cobrança crescente por parte de companhias internacionais no sentido de receber garantias de que seus parceiros atuam dentro dos limites da lei.

A julgar pela carta publicada pela construtora Andrade Gutierrez nesta semana nos jornais, há indícios, ainda que incipientes, de que grandes grupos brasileiros também caminham nesta direção. O recentemente implantado programa de compliance da Petrobras é outro indício de que o combate às más práticas pode estar finalmente saindo do papel no país.

ISO 37001

A norma que está sendo elaborada se chama ISO 37001 e se dedica a definir padrões para a implementação de programas de combate à corrupção. O objetivo é indicar como se pode “estabelecer, implementar, manter e melhorar” um programa deste tipo.

Ela está sendo elaborada por representantes de cerca de 40 países. O Brasil está sendo representando pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, de acordo com os documentos oficiais da ISO sobre o tema.

A ideia é que os processos recomendados pela norma se integrem facilmente a outros sistemas de administração já utilizados pelas empresas, como por exemplo a muito difundida ISO 9001, que se refere aos sistemas de qualidade.

De acordo com a ISO, o comitê responsável pela elaboração da norma já chegou a um rascunho da versão final que foi submetido aos participantes do processo na metade de abril. A versão foi aprovada por 91% dos membros do comitê.

O próximo passo, de acordo com profissionais envolvidos nos trabalhos, é finalizar o chamado documento de referência na próxima reunião da ISO, que será realizada no final do mês no México. Uma vez que este documento esteja preparado, abrem-se as portas para que a norma seja publicada no segundo semestre de 2016.

O que dirá a norma

A norma deve sugerir maneiras de evitar a adoção de práticas corruptas nas empresas, mas não vai incluir uma definição do que constituem estes atos. Ela deve remeter as empresas às definições legais de corrupção existentes em cada país.

Mas, segundo Philippe Montigny, o CEO da empresa de certificação francesa Ethic Intelligence, a publicação da ISO 31007 vai reforçar o fato de que hoje existem princípios reconhecidos internacionalmente para combater a corrupção nas empresas

“Este desdobramento também ressalta a crescente preocupação dos diretores de Compliance em assegurar que seus programas respeitam as melhores práticas internacionais”, escreveu Montigny em seu blog.

De acordo com a ISO, a norma está sendo elaborada de modo que pode ser implementada tanto por empresas de grande porte como por suas rivais pequenas e médias em qualquer país do mundo. Ela visa orientar entidades nos setores público e privado e também ONGs.

Para tanto, a ISO 37001 deve definir padrões aceitados internacionalmente para temas como:

– políticas, procedimentos e controles de prevenção da corrupção;

– liderança, compromisso e responsabilidade da alta direção;

– fiscalização dos altos níveis hierárquicos da empresa

– treinamento anticorrupção;

– análise e avaliação de riscos;

– due dilligence em projetos e com relação a parceiros comerciais;

– reporting, monitoramento, investigação e revisões;

– ações corretivas e aprimoramento contínuo do programa.

Um dos objetivos de todo este processo é mostrar que a organização tomou medidas aceitáveis para tentar evitar que seus funcionários se envolvessem em irregularidades, o que pode vir a ser um argumento bastante útil durante um eventual processo judicial. Mas a própria alerta que a implementação do programa conforme suas regras não será garantia de que irregularidades não venham a acontecer.

A norma também deve conter indicações sobre o estabelecimento de canais de denúncias dignos do nome e sobre as políticas de presentes e brindes das empresas.

Outro tema a ser abordado será a comunicação do programa a parceiros comerciais e seu envolvimento nos esforços da companhia.

De acordo com Montigny, para receber a certificação de boas práticas anticorrupção, as empresas terão que implementar à risca todas as instruções contidas na ISO 37001.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta semana que a Odebrecht adotou a corrupção como um “modelo de negócio” por meio da criação de uma área que funcionava como um verdadeiro departamento de propinas.

A declaração foi feita quase ao mesmo tempo em que a Controladoria Geral da União (CGU) declarou inidônea a outra empreiteira, a Mendes Júnior, o que impedirá a empresa de participar de licitações públicas no futuro.

Desdobramentos como esses, impensáveis há poucos anos, mostram que, se de fato a corrupção foi um modelo de negócios viável no Brasil, a situação está mudando, e muitas empresas terão que repensar suas estratégias de crescimento, sob pena de acabar desaparecendo.

Mas como se pode detectar quão profundas são as práticas corruptas numa empresa, a ponto de ela não funcionar sem molhar a mão de alguém? Trata-se de um tema que preocupa profissionais de compliance e acadêmicos de todo o mundo.

Para ajudar a entender melhor a cultura corporativa ligada à corrupção, Alison Taylor, da ONG global Business for Social Responsability (BSR), elaborou uma lista de características de empresas corruptas compilada em um paper publicado pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Ela se baseou em trabalhos acadêmicos e entrevistas com profissionais da área e sua intenção foi ressaltar sinais de alerta que muitas vezes escapam aos departamentos de compliance.

“Essas características não garantem a existência de corrupção no interior de uma organização, mas elas indicam condições em que a corrupção se desenvolve”, afirma Taylor no estudo.

Leia abaixo quais são as características.

O fetiche do crescimento

“Muitos entrevistados afirmaram que as empresas que enfatizam de maneira avassaladora o crescimento do negócio são mais vulneráveis às más condutas”, escreve Taylor.

A situação é potencializada quando também prevalece na empresa a visão de que os “fins justificam os meios”.

Quando isso acontece, os funcionários são pressionados atingir metas de faturamento superiores às do mercado, e técnicas de motivação que enfatizam demasiadamente a “necessidade de vencer” tendem a colapsar os limites éticos dos empregados.

Taylor cita a obsessão da Volkswagen em dominar o mercado de automóveis a diesel nos Estados Unidos como um exemplo desse tipo de comportamento.

Cegueira seletiva e desculpas plausíveis

Essa é uma característica muito relacionada com o papel da alta liderança na disseminação da cultura de corrupção. Líderes arrogantes, complacentes e pouco transparentes fomentam más práticas na empresa.

“Líderes que impõem metas irrealistas baseadas em conceitos opacos e ao mesmo tempo permanecem alheios a temas ligados às operações da vanguarda do negócio podem encorajar atividades corruptas de modo implícito, ao mesmo tempo que mantêm uma possibilidade plausível de negar conhecimento,” escreve Taylor.

De acordo com um exemplo citado pela autora, se seu CEO lhe faz lembrar do ex-presidente da Fifa Sepp Blatter, é melhor botar as barbas de molho.

Sistemas complexos de comunicação

Empresas que possuem operações espalhadas em diversas localidades diferentes com frequência possuem sistemas de comunicação que diluem as responsabilidades por decisões.

Isso porque a necessidade de delegar decisões a vários graus da hierarquia muitas vezes não é acompanhada por um sistema de responsabilização – o que em inglês se chama accountability, um conceito para o qual nem mesmo existe uma boa tradução para o  português.

Quando há problemas, portanto, fica fácil para um empregado jogar a culpa em outro, que passa a bola para o próximo na lista e assim por diante. A maior preocupação acaba sendo a de preencher a papelada burocrática de forma que nenhuma responsabilidade lhe possa ser atribuída.

Taylor cita especialistas segundo os quais uma das melhores maneiras para crescer na hierarquia de uma empresa é justamente evitar dar más notícias para os superiores.

Muita pressão e grandes recompensas

“Empresas que pressionam seus empregados a atingir altas metas de vendas por meio de prêmios e penalidades que ignoram considerações éticas são mais vulneráveis à corrupção”,  pondera Taylor. “Muitas empresas que enfrentam hoje acusações de pagamento de propina, como a GlaxoSmithKline na China, utilizaram esquemas de remuneração baseadas em vendas que deixaram de levar em conta as condições do mercado local.”

Isso porque a solução mais “eficiente” encontrada para atingir as metas de vendas com frequência é subornar clientes.

A autora também nota que, em muitas empresas, equipes que conseguem resultados estelares muitas vezes se tornam intocáveis, e a alta liderança prefere não saber como é que esse sucesso é obtido.

Urgência e necessidade que minam os valores da empresa

Funcionários corruptos muitas vezes argumentam que, se não aceitarem se envolver em irregularidades, a empresa pode ir para o brejo, destruindo empregos e arruinando seus funcionários.

É um falso sentido de urgência e necessidade utilizado para racionalizar decisões desonestas, já que proporciona uma desculpa para ignorar os sistemas de compliance, de acordo com a autora.

Ela cita executivos da Siemens que, quando a empresa se viu envolvida em um dos maiores escândalos de corrupção corporativa já apurados, argumentaram: “Pensamos que tínhamos que fazê-lo. Caso contrário, arruinaríamos a empresa”.

Linguagem e processos sociais que legitimizam a corrupção

Uma forma de minar os sistemas de compliance e legitimizar más práticas é utilizar uma linguagem “divertida” que ridiculariza uns e glamouriza outros.

A autora cita, por exemplo, que, na consultoria de engenharia SNC Lavalin, os pagamentos de propina eram referidos pela sigla PCC, referente a Project Consulting Cost, ou custo de consultoria de projeto.

A energética Enron gastou milhões de dólares em propinas na Índia, nos anos 1990, sob a insígnia de fundos para “educar os indianos”.

Em um caso de corrupção na Nigéria, propinas eram descritas como “arranjos culturais”.

No setor bancário anglo-saxão, treinamentos em compliance são comumente referidos como “sheep dipping”, ou “mergulhar a ovelha”, em referência a uma técnica utilizada por fazendeiros para dar uma limpada rápida nos ovinos.

O extraordinário Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht certamente ganhará lugar de destaque nesta lista em um futuro próximo.

Clique aqui para ler o estudo em inglês.

Se assumir a existência de um problema é o primeiro passo para tentar fazer algo a respeito, é possível que as empresas brasileiras tenham finalmente acordado para a necessidade de combater a corrupção em suas fileiras.

De acordo com uma pesquisa global realizada pela consultoria EY, 90% das companhias brasileiras consultadas admitiram que o pagamento de propina e a corrupção são práticas generalizadas no ambiente de negócios do país.

Trata-se do índice de percepção de corrupção nos negócios mais elevado do planeta, superando outras economias emergentes como a Ucrânia (88%), Tailândia (86%), Nigéria (86%) e Quênia (84%).

Na América Latina, o México (82%) e Colômbia (80%) apresentam índices semelhantes ao do Brasil, enquanto que na Argentina dois terços das empresas afirmaram que a corrupção grassa solta nos negócios. A média global chegou a 39%.

O elevado índice de percepção da corrupção se deve em grande medida à repercussão da Operação Lava Jato e outras investigações de corrupção no país. Do lado positivo, a pesquisa da EY identificou uma convicção entre os homens de negócio brasileiro de que a atual onda de investigações vai colocar algum freio nas más práticas que prevalecem no ambiente de negócios.

Todos os representantes das 50 empresas entrevistadas afirmaram que as punições sofridas recentemente por altos executivos vão ajudar a fazer com que as companhias pensem duas vezes antes de se meter em irregularidades no futuro.

A ação da Justiça também parece ter adicionado um elemento extra de precaução – ou puro medo –  aos executivos brasileiros. Apenas 4% afirmaram que algum tipo de conduta antiética pode ser justificado quando a empresa precisa atingir resultados financeiros.

Foi o mais baixo nível entre os 57 países investigados. A média global foi de 42%, e mesmo na Dinamarca, país que lidera o ranking de honestidade nos negócios da Transparência Internacional, 16% das empresas disseram que não se pode descartar a utilização de algum tipo de artifício contábil em determinados casos.

Surpresa

Por outro lado, 70% dos respondentes brasileiros afirmaram que, ainda que as autoridades estejam demonstrando vontade de apurar casos de fraude e corrupção, a Justiça não tem sido eficiente na obtenção de condenações aos corruptos.

A EY considera este resultado “surpreendente”, tendo em vista os resultados obtidos até o momento pela Operação Lava Jato e a atuação de organismos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Isso pode indicar que leva tempo para que as percepções negativas se alinhem com os fatos”, aponta o relatório.

O trabalho ressalta que a Lava Jato já rendeu 133 pedidos de prisão e 84 condenações, em um reflexo do aumento das ações de combate à corrupção no país. Por esse motivo, a consultoria recomenda que seus clientes se informem bem sobre o novo ambiente de compliance que existe hoje no Brasil.

Outra recomendação é realizar um cuidadoso trabalho de avaliação de parceiros comerciais, a fim de evitar surpresas ao lidar com fornecedores e clientes espalhados pelo país.

Bom caminho

Um painel de especialistas corporativos consultado pela EY mostrou que o Brasil está tomando medidas positivas para combater o problema da corrupção, enquanto que respondentes de países como a Rússia e a China parecem estar minimizando um problema que se apresenta mais grave do que mostram os resultados.

Na China, apenas 24% dos respondentes afirmaram que a corrupção está estendida no ambiente de negócios, enquanto na Rússia a proporção foi de 34%.

Questões culturais podem ter um papel importante nestes resultados. Por exemplo, mais da metade das empresas chinesas responderam que não há problema em fazer pagamentos em dinheiro vivo para garantir negócios em tempos de desaceleração econômica.

Já na Índia, 70% dos entrevistados disseram que ao menos um tipo de conduta antiética pode ser justificada quando a empresa precisa atingir metas financeiras.

A EY ressalta, entretanto, a percepção prevalente na China de que a atual ofensiva anticorrupção do governo está dando resultados. Quase três quartos das empresa chinesas participantes da pesquisa manifestaram essa opinião.

Apoio global

E, se no Brasil o nível da corrupção desespera muita gente, em outros países a situação parece ainda mais desoladora, já que as próprias empresas veem pouca perspectiva de mudança da situação.

É o caso da Ucrânia, onde nenhuma das empresas que responderam a pesquisa afirmou que as autoridades estão mostrando alguma inclinação a enfrentar o problema da corrupção.

A EY alerta que prevalece hoje no mundo um apoio sem precedentes ao combate à corrupção, e que órgãos como o Departamento de Justiça e a SEC nos Estados Unidos estão intensificando suas atividades de combate às irregularidades cometidas pelas empresas.

Ainda assim, segundo o estudo, muitos conselhos de administração não estão tomando as medidas necessárias para implementar sistemas de combate à corrupção mais eficientes em suas companhias.

Clique aqui para ter acesso à 14ª Pesquisa Global sobre Fraudes da EY, em inglês.

No mundo todo está na moda falar em compliance e no combate à corrupção. O que continua sendo difícil é fazer a mensagem chegar aos ouvidos dos diretores máximos das empresas.

Esta é uma das conclusões do escritório de advocacia Hogan Lovells em um estudo global que realizou sobre o tema.

O escritório entrevistou mais de 600 Chief Compliance Officers (CCOs), ou responsáveis pela área de compliance de grandes companhias internacionais, para saber qual é a prioridade que se dá nas organizações à luta contra a propina e à corrupção.

À primeira vista, tratam-se de companhias com suficiente bala na agulha para investir no tema. As empresas que estão incluídas no estudo possuem um faturamento anual superior a US$ 350 milhões.

Mas 59% dos entrevistados disseram que ainda prevalece em suas companhias uma cultura em que o lucro tem prioridade sobre a prevenção de atos de corrupção.

Quarenta porcento dos CCOs entrevistados admitiram que o tema não é uma prioridade para o CEO da empresa, e praticamente a mesma proporção afirmou que os principais líderes de suas empresas não dão apoio explícito à implementação de programas para evitar este tipo de irregularidade.

Pressão por resultados

De acordo com o estudo, as boas intenções expressadas pelas empresas em seus códigos de ética muitas vezes acabam ficando só no papel, até porque os funcionários estão sob pressão no dia-a-dia para cumprir metas de resultados.

Em 59% das empresas participantes, os funcionários têm medo de perder seus empregos caso não cumpram suas metas, segundo os CCOs. Praticamente a mesma proporção afirmou que a pressão por aumentar o faturamento e os incentivos de performance são obstáculos à implementação de programas anticorrupção.

Dois terços dos CCOs disseram que suas empresas são melhores na hora de bolar programas de compliance no que em sua implementação. O problema é especialmente grave no que diz respeito à implantação dos programas em unidades baseadas no exterior.

Também é difícil fazer a mensagem chegar aos ouvidos dos CEOs, já que 61% dos participantes do estudo afirmaram não ter um canal direto de comunicação com o executivo máximo da empresa. Além disso, 58% afirmaram que a informação que produzem é filtrada por outros membros da companhia antes de chegar ao CEO.

Boicote ao compliance

Mais da metade dos CCOs consultados afirmaram ser de certa forma boicotados por outros setores da empresa, já que, segundo 57% deles, há atividades que são escondidas ou mantidas fora do alcance do departamento de compliance.

Dois terços disseram que está aumentando a pressão regulatória para que suas empresas tenham mais cuidado na hora de lidar com propinas e corrupção. Mas isso não impede que os CEOs fechem negócios ainda que haja suspeita de jogo sujo, segundo 43% deles.

Mais da metade afirmou que, em suas empresas, mecanismos de compliance e de combate à corrupção são vistos como obstáculos para que as pessoas realizem seus trabalhos, que são fontes de dor-de-cabeça que não servem para nada e que atrapalham as tarefas diárias dos funcionários.

O estudo também observou uma carência por parte das grandes empresas de treinar seus funcionários contra a corrupção e o pagamento de propinas, especialmente em suas unidades no exterior.

As empresas participantes do estudo estão sediadas nos Estados Unidos (151), Alemanha (102), Reino Unido (101), França (100), China (57), Cingapura (52) e Japão (47).

Clique aqui para ler o estudo em inglês.

A corrupção continua subindo degraus na lista de preocupações das empresas multinacionais, de acordo com uma pesquisa realizada pela Kroll, consultoria especializada em crimes corporativos e compliance.

Relatório divulgado no dia 22 de março mostra que 31% dos responsáveis pelas áreas de compliance das empresas estão mais preocupados com o tema da corrupção em 2016 do que em anos anteriores. Outros seis entre dez respondentes afirmaram que o tema lhes dá tanta dor-de-cabeça quanto no passado.

Além disso, 40% dos chefes de compliance disseram que suas empresas enfrentam hoje riscos de corrupção maiores do que costumavam enfrentar.

Os riscos não significam necessariamente que os funcionários das próprias empresas estão envolvidos em malfeitorias. Uma possível ligação de parceiros comerciais, por exemplo, com o suborno de autoridades em países estrangeiros aparece como um dos principais motivos porque os responsáveis pelo compliance das empresas perdem seu sono com o tema.

Este resultado é particularmente relevante para as empresas brasileiras que possuem clientes no exterior, que podem enfrentar maior cobranças em termos de controles internos de parceiros de outros países. Isso porque a comunidade empresarial nacional tem frequentado as páginas de jornais de todo o mundo devido ao envolvimento de empresas líderes de seus setores em casos de corrupção e fraude.

FCPA e além

Um total de 55% dos participantes da pesquisa afirmaram que a expansão internacional de suas empresas é o principal motivo por trás do aumento do risco de corrupção.

Um número cada vez maior de fornecedores espalhados pelo mundo foi apontado por 54% dos respondentes, e uma maior determinação das autoridades em implementar legislação antipropina, por 51%.

O último ponto se explica pelo número crescente de ações de alcance global que vêm sendo enfrentadas por pessoas jurídicas baseadas em países como os Estados Unidos e o Reino Unido devido a irregularidades encontradas em outras partes do mundo. Tais ações são embasadas em leis como o Foreign Corruption Practices Act, ou FCPA, nos EUA, e o UK Bribery Act britânico.

Vale notar também que quase metade dos respondentes afirmou que suas empresas não realizam auditorias em parceiros comerciais para averiguar seus programes de combate à corrupção, e apenas um terço disse que elas oferecem treinamento sobre o tema para fornecedores.

Os entrevistados expressaram ainda um maior nível de temor de que casos de corrupção contra suas empresas acabem levando diretores à Justiça.

Em grande parte, segundo a Kroll, isso deve ao fato de que, no ano passado, o Departamento de Justiça americano publicou um memorando em que exibe um maior foco na criminalização de indivíduos em casos de corrupção corporativa.

No lado positivo, 47% dos entrevistados afirmaram que os mais altos escalões da empresa estão altamente engajados com a luta anticorrupção, enquanto 44% disseram que estão algo engajados.

A pesquisa foi feita em janeiro com 267 executivos de compliance de empresas públicas e privadas internacionais, a maioria dos Estados Unidos (52%) e Europa (28%). Os autores são a Kroll e o Ethisphere Institute, um think tank especializado.

Clique aqui para ler o estudo em inglês.

Principal personalidade no combate à corrupção hoje no Brasil, o juiz federal Sergio Moro considera que o risco de não combater esse mal é transformar o país num “pária na comunidade econômica internacional” e diz que a iniciativa privada não pode ficar esperando ações do governo “ou da Lava Jato” para tomar medidas em favor de condutas éticas.

Em acordos e decisões firmados no âmbito da Lava Jato ele tem, inclusive, orientado as empresas a direcionarem verbas para programas de compliance.

Moro acredita que o resultado de ações como a operação do Ministério Público será o contrário do que críticos alegam, de que ela contribui para a crise econômica. “Poderemos agregar pontos na melhoria da nossa produtividade”, defendeu ele, diante de um auditório lotado por, segundo a organização, 2.000 pessoas, no II Fórum Transparência e Competitividade, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), nesta quinta-feira (10/3) em Curitiba.

Com base nas condenações já impostas pela Lava Jato, o magistrado afirmou que a corrupção causa danos em várias frentes: para a democracia e para as empresas, afetando sua competitividade.

No viés corporativo, Moro chamou atenção para um desvirtuamento administrativo que os desvios podem gerar, que é o de se deixar de lado o objetivo principal de uma obra ou uma compra para simplesmente mover a roda da propina.

Desvios planejados

Ele exemplificou com o caso da Petrobras.

“A grande questão é que — diante do quadro de corrupção sistêmica — será que os diretores que caíram na tentação tomavam decisões pensando no melhor para a empresa ou para fazer com que o negócio em questão gerasse mais propina?”, argumentou. “E as perdas geradas por causa disso?”

Moro lembrou que a Petrobras registrou em seu balanço perdas de R$ 6 bilhões com corrupção. Ele considera que motivações erradas para projetos podem gerar danos financeiros até maiores que isso.

Para ilustrar o argumento, usou o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Como  princípio de investimento sadio, há ganhos econômicos em se construir uma refinaria, disse ele. O projeto, no entanto, mostrou uma situação singular.

Começou com um orçamento de US$ 2,4 bilhões em 2005, pulou para US$ 4 bi em 2006, US$ 13 bilhões em 2009, US$ 17 bilhões em 2012 e US$ 18,5 bilhões em 2015 — um aumento de 670% .

“O que deu errado?”, indagou o juiz. Além disso, uma auditoria interna da Petrobras apontou que a operação da refinaria dará prejuízo de US$ 3,2 bilhões. “Mesmo que ela opere direito ao longo de sua vida útil”, disse Morro. “E se esse tipo de coisa se reproduzir em outras obras e outras estatais? Esse gasto vale a pena?”, questiona. “Os custos com corrupção sistêmica são enormes.”

Esse tipo de problema não é exclusividade de estatais ou grandes corporações. “Um funcionário de compras corrupto pode gerar prejuízos tremendos para uma empresa”, disse Moro. Segundo ele, situações de corrupção sistêmica, como o encontrado pela Lava Jato na Petrobras, afastam investimentos externos do país.

Ação

Mas como trabalhar contra uma situação que se mostra entranhada na cultura empresarial brasileira?

“A iniciativa privada pode e deve fazer muita coisa”, disse ele. “Não pode ficar esperando o governo resolver o problema da corrupção, não precisa ficar esperando a Lava Jato ou um marco regulatório qualquer para agir”, afirmou, chegando a sugerir que se sigam bons exemplos de outros países — como o rodízio de auditorias nas empresas implementado nos Estados Unidos após o caso Enron. “Há uma série de providências a serem tomadas.”

Para Moro, as empresas brasileiras “podem e devem adotar políticas internas resolutas contra pagamento de propina e ir além, aplicando políticas de compliance para evitar o descumprimento das regras”.

Tendo condenado vários dirigentes e presidentes de empresa na Lava Jato, arrrematou: “Mas tem de valer para todos, incluindo os dirigentes”.

Encarar o problema

Segundo o magistrado, o problema da corrupção precisa ser enfrentado para se “desenvolver uma nova cultura no âmbito da iniciativa privada”.  “Se não resolvermos agora, daqui dez anos teremos problemas piores, teremos afastados empresários sérios, além do impacto [negativo] para a democracia e para nossa autoestima”, afirmou.

Ele lembrou ainda que risco reputacional é um dano grave para empresas envolvidas em corrupção e defendeu posturas públicas transparentes nesses casos. “Claro que cometer irregularidade é negativo, mas é um erro negar e fechar os olhos para o problema. Se for envolvida, tem de vir a público e remediar.”

Moro entende que os acordos de leniência são um bom caminho para empresas envolvidas na Lava Jato. Num acordo fechado com a Camargo Correa, por exemplo, ele disse que ficou estabelecido que a empresa investiria no programa de complicance.

Ele também recomendou que parte dos cerca de R$ 300 milhões devolvidos pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco para a empresa fosse aplicada no compliance da companhia. Mas lembrou que foi uma sugestão, já que não tem poder para determinar o destino desse dinheiro.