Exclusões em apólices D&O disparam com Lava Jato e crise
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- Rodrigo Amaral
- 18 de março de 2016
- Sem categoria
Mais rigorosas, seguradoras inserem cláusulas que impedem pagamento de custos legais em casos de corrupção e insolvência
O impacto da Operação Lava Jato e a crise econômica estão causando um aumento no número de exclusões nos contratos de seguros D&O, de acordo com especialistas.
Como resposta à grande quantidade de ações na Justiça contra líderes empresariais nos últimos anos, as seguradoras estão recusando coberturas para alguns tipos de sinistros, como o pagamento de custos legais em casos de corrupção.
As exclusões deste tipo podem ser totais, o que significa que as coberturas não valem mesmo no caso em que o executivo seja absolvido pela Justiça no final do processo.
Mas há também casos em que os seguradores inserem as chamadas cláusulas “carve-back”, que permitem que a exclusão seja suprimida, caso o acusado seja inocentado pelos tribunais.
Neste caso, as apólices cobrem o custo de defesa, mas sem realizar os pagamentos adiantadamente, como é a prática do mercado. A seguradora só cobre o gasto depois que a Justiça tomar a decisão final sobre o processo, e apenas nos casos em que não fique comprovado dolo por parte do segurado.
“As seguradoras estão mais criteriosas na seleção do risco, até porque a sinistralidade que historicamente andava na média de 35% passou de 50% em 2014 e 2015”, disse Guilherme Perondi, vice-presidente da Lockton Brasil.
Sinistralidade
“O mercado ficou ‘hard’, mas não em preço. O que endureceu foram as condições de aceitação e análise das seguradoras”, disse Ricardo Morosini, diretor de Pessoa Jurídica e Internacional da corretora paulistana Harmonia.
O aumento dos sinistros de D&O é um processo que vem de vários anos, antecedendo mesmo a investigação comandada pelo juiz Sergio Moro, observam os especialistas.
“A onda de sinistros começou com as empresas X e, mais especificamente, na indústria do petróleo”, afirmou Morosini. “Houve os problemas administrativos da Petrobras, relacionados aos controles de preços. Então veio o ponto alto do processo, que foi a Operação Lava Jato.”
Com isso, empreiteiras e empresas de construção foram especialmente afetadas, e têm hoje mais dificuldade para renovar seus programas. Há exclusões relacionadas a atos lesivos contra a administração pública, e empresas que têm muitos contratos com o governo se veem em maior dificuldade para adquirir suas apólices.
“Algumas seguradores estão incluindo textualmente cláusulas que excluem eventos ligados à Operação Lava Jato”, disse Morosini. “Também se exige que a contratante preencha um formulário afirmando que não está envolvida em casos investigados pela Lava Jato.”
Morosini lembra, no entanto, que há outros setores que também enfrentam problemas, como as instituições financeiras, após a descoberta de fraudes em bancos como o Panamericano, o BVA e o Cruzeiro do Sul.
ADRs
Outras empresas que encontram dificuldades para obter boas condições, e que muitas vezes têm suas coberturas negadas pelas seguradoras, são aquelas que estão listadas nas bolsas de valores americanas, segundo Maurício Bandeira, o gerente de Linhas Financeiras da AON no Brasil.
Grande número de empresas brasileiras emitiu ADRs, ou American Depositary Receipts, nos Estados Unidos nos últimos anos para levantar fundos com baixo custo, aproveitando as baixas taxas de juros nos EUA e, até recentemente, a valorização do real em relação ao dólar.
Como resultado, se expuseram a ações coletivas de investidores americanos, algo muito comum no país. Empresas como a Petrobras, a Vale, a Braskem e a Eletrobrás são alvos deste tipo de ação nos tribunais americanos, observou Bandeira.
Por sua vez, Morosini notou que é comum hoje que as seguradoras incluam nos contratos cláusulas de exclusão de insolvência. Ou seja, o seguro não cobre reclamações geradas por processo de insolvência da empresa, um risco cada vez maior em tempos de crise.
“Apesar de não ser uma exclusão nova, ela tem se tornado mais frequente em virtude da situação econômica de algumas empresas”, comentou Juliana Casiradzi, gerente de Placement de Produtos Financeiros da Marsh no Brasil.
“As seguradoras estão mais rigorosas em suas análises, pedindo mais detalhes sobre pontos críticos da atividade, resultados financeiros, políticas de compliance, governança corporativa, bem como informações sobre contratos com empresas públicas”, completou ela.
As apólices D&O também se tornaram mais restritivas com a recente decisão da Susep de proibir que delitos de responsabilidade ambiental sejam cobertos por este tipo de seguro.
“A Susep enviou às seguradoras ofício vedando a comercialização de cobertura de danos ambientais embutida no produto de D&O”, disse Perondi.
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