RC ambiental cresce 134%, mas precisa dosar limite das apólices
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- Oscar Röcker Netto
- 19 de fevereiro de 2016
- Sem categoria
Para especialista, muitas empresas contratam coberturas inferiores ao risco com que operam; desastres recentes devem impulsionar segmento
Empurrado pela legislação e uma série de acidentes nos últimos anos, os seguros de responsabilidade civil ambiental registraram um crescimento de 134% no volume de prêmios entre 2011 e 2015, segundo dados da Susep, a Superintendência de Seguros Privados.
Vitaminado pelo desastre em Mariana (MG), em novembro do ano passado, esse segmento de seguros deverá registrar uma procura ainda maior em 2016, na opinião de Sérgio Barroso de Mello, sócio do escritório de advocacia Pellon&Associados.
Para o especialista em seguros, entretanto, há um ajuste importante que compradores de seguros e seguradores precisam fazer neste ramo para que o seguro funcione com mais precisão dentro de sua função de gerenciamento de riscos das empresas. Trata-se dos limites de cobertura contratados.
“Temos hoje um volume muito grande de empresas operando com riscos elevados e muitas delas não têm consciência disso”, afirmou ele em entrevista à Risco Seguro Brasil.
Samarco
O caso Samarco serve de exemplo. Responsável pelo que está sendo considerado um dos maiores — senão o maior — desastres ambientais do país, a empresa está às voltas com um acordo em que deverá arcar com despesas em torno de R$ 20 bilhões em ações socioeconômicas e socioambientais para recuperação do rio Doce e entorno.
O seguro RC contratado pela companhia, no entanto, ficava em R$ 80 milhões, conforme noticiado.
“É um valor muito baixo de cobertura para o tamanho do risco com que eles estavam operando. É um caso típico de erro de contratação de RC”, diz ele, notando que a empresa e suas proprietárias são grandes consumidores de seguros de grandes riscos.
“As operações [mundiais] da Vale e da BHP são seguradas desde os ramos de engenharia, riscos operacionais, RC, proteção patrimonial… Mas no caso específico da Samarco se optou por uma cobertura insuficiente.”
Segundo Mello, esse é um problema que ocorre com frequência atualmente no mercado. “A avaliação do risco é falha”, diz o especialista, sobre um contexto geral do RC Ambiental. “É como fazer um seguro de RC para automóvel com limite de R$ 50 mil, aí o sujeito atropela um empresário rico, de 35 anos… Os R$ 50 mil não vão ser suficientes.”
Ele lembra que os RCs são seguros tradicionais, vêm se aperfeiçoando com o tempo e passam por uma fase de alta demanda. “Só que tem um problema, que está na análise do risco concreto, na verificação do tamanho do prejuízo que pode ser causado pela empresa. Se o sujeito não olha isso de forma correta, contrata o seguro errado.”
Efeito catástrofe
O advogado, que vai tratar do impacto do caso Samarco e dos escândalos de corrupção nos seguros de Responsabilidade Civil em seminário que será realizado pela Associação Paulista de Técnicos de Seguro (APTS) na quarta-feira, dia 24/2, em São Paulo, lamenta que o desenvolvimento do segmento seja impulsionado por eventos catastróficos. Mas reconhece que esse comportamento faz parte do mercado.
Além disso, considera saudável que esses casos resultem em maior atenção com as apólices de seguro e com a avaliação dos riscos a serem protegidos. ”As pessoas estão buscando ampliar os limites indenizatórios. É um movimento que vinha ocorrendo de maneira tímida nos últimos anos e aumentou nos últimos meses por conta desses sinistros”, afirma.
“Quem não tinha despertado para a importância, que pode ter ignorado o seguro lá atrás, vê a situação da Samarco e volta atrás — vai lá e contrata”, avalia ele. Contratação que, segundo ele, tende a ser feita com mais atenção ao conteúdo da apólice.
“Ao ver o caso da Samarco, a primeira coisa que empresários da área pensam é: ‘Caramba! Será que eu também estou vulnerável desse jeito?’”
Segundo ele, o ideal seria que a cultura do seguro fosse sendo construída diariamente, com conscientização. “Mas os sinistros sempre despertam mais atenção.”
Histórico
De acordo com Mello, o grande crescimento dos seguros na área ambiental nos últimos anos se deve — além das ocorrências de acidentes ou desastres — ao maior rigor da legislação e à maior busca de reparação por parte de pessoas atingidas pelos danos de acidentes ou desastres.
Entre os desastres, a Samarco é o caso mais grave, mas houve dois casos com reflexos ambientais recentes em terminais do porto de Santos (incêndio em 2015 e vazamento de gás em janeiro de 2016) e um em São Francisco do Sul (incêndio em 2013), entre outros, que chamaram bastante atenção.
“As leis estão mais rigorosas. Os acidentes [cujos responsáveis são empresas] não passam em branco pelos Ministérios Públicos. Eles entram com ações pesadas e têm ferramentas poderosas na lei para isso”, afirma o especialista.
Capacidade
Mello entende que o mercado está em boas condições para desenvolver os produtos de seguros no segmento.
“O mercado de RC vive um momento de demanda muito boa. Há disponibilidade de produtos de RC Ambiental muito interessante, alguns muito aperfeiçoados, outros mais simples e objetivos, mas tem produto para todo tipo de risco”, afirma.
“Os seguradores também têm disponibilidade de capital suficiente para assumir os grandes riscos, como o da Samarco. Se se pede um seguro de R$ 10 bilhões, o mercado, que é internacional, tem capacidade para isso.”
De acordo com os relatórios da Susep, nove seguradoras operaram ativamente seguros de RC Ambiental no país em 2015, com um índice médio de sinistralidade de 54%, superior à registrada em 2014 (37%).
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