VIVENDO E APRENDENDO

Risco político é desafio para novo programa de concessões

Quadro de instabilidade, casos anteriores de interferências e eleições presidenciais em dois anos contribuem para cenário de insegurança

Oscar Röcker Netto
22/09/2016 – 02:48
Atualizado em 04/10/2016 – 15:56
Presidente Michel Temer comanda reunião em Brasília: sinais para os investidores. (Foto: Carolina Antunes/PR)

Presidente Michel Temer comanda reunião em Brasília: sinais para os investidores. (Foto: Carolina Antunes/PR)

Thomaz Fávaro, diretor da Control Risks.
Thomaz Fávaro, diretor associado da Control Risks.

Os riscos políticos não são o único, mas representam um desafio importante a ser vencido pelo novo programa de concessões de infraestrutura anunciado pelo governo, segundo especialistas ouvidos por Risco Seguro Brasil.

O quadro de instabilidade ainda não superado, casos recentes de interferências e eleições presidenciais daqui a dois anos contribuem para um cenário de insegurança que costuma travar decisões de grande investidores, principalmente quando se trata de obras complexas e com estrutura de financiamento ainda indefinida.

“O programa de concessões está acontecendo num momento muito complicado, não só política como economicamente”, avalia Thomaz Fávaro, diretor associado do departamento de análise política da consultoria Control Risks.

“O cenário é de retração forte do PIB e o histórico recente de instabilidade política gera incerteza com relação a alguns dos contratos”, diz ele. “Houve muitas mudanças no ambiente de negócios causados ou potencializados por conta dessa instabilidade.”

Num programa que contempla 34 projetos, Fávaro avalia que há diferentes graus de riscos políticos envolvidos. Há desde obras já em fase de licitação até outras que ainda dependem de licenciamento ambiental — um risco regulatório que ficou mais presente depois do caso Samarco.

“[Um projeto de] rodovia na Amazonia varia muito de um aeroporto no Sul do país”, exemplifica. Há ainda outros fatores: “O tema da corrupção também varia muito dependendo o estado da federação. Há questões de interação com os governos locais e ainda relações ambientais e sociais. O leque de riscos políticos é bastante amplo.”

Conceito e segurança

No conceito da Control Risks, risco político envolve medidas adotadas pelo governo que possam ter impacto direto ou indireto nas operações, estratégias e no ambiente de negócios das empresas.

Keith Martin, consultor na Aon.
Keith Martin, consultor na Aon.

Várias medidas adotadas durante o governo Dilma Rousseff são apontadas como fonte de insegurança nesta área.

Para o diretor, no entanto, a influência política sobre os contratos aparentemente não será repetida. “Espera-se que as empresas vejam as condições oferecidas como mais atraentes”, diz. “Havia influencia direta da presidente ou dos assessores mais próximos em pontos bem específicos dos contratos. Ao que tudo indica esse não será o caso agora.”

De acordo com Keith Martin, consultor de comércio e investimentos internacionais da corretora Aon, o governo atual vem tentando dar mais segurança aos investidores, “mas ainda faltam muitos detalhes”.  “[A política anunciada] é uma forma de tranquilizá-los, mas há limites. Ninguém pode garantir o resultado das eleições [presidenciais], por exemplo; ninguém pode garantir que depois de 2018 não haverá um novo marco regulatório.”

Para Fávaro, o pleito gera duas situações distintas. “A polarização entre PT e PSDB, que foi uma constante nas últimas cinco eleições, está posta em xeque, e isso com certeza é um componente de incerteza política forte”, afirma, lembrando que as próximas eleições presidenciais deverão ser as mais fragmentadas desde 1989. Naquele ano, 22 candidatos disputaram a Presidência da República, e o vencedor foi Fernando Collor.

Por outro lado, o analista considera que boa parte das mudanças políticas esperadas no Brasil necessitam de um governo com mandato forte para serem implementadas, o que pode vir a ocorrer depois de 2018. “Em parte, as eleições geram incerteza, mas ao mesmo tempo existe a possibilidade de trazer mais clareza de um governo com mandato vindo das urnas.”

Grau de investimento

Martin, por sua vez, acrescenta que os riscos políticos — “que são desafio em qualquer país emergente do mundo” — estão gerando atualmente demandas maiores no Brasil em decorrência também da perda do grau de investimento, o certificado de segurança a investidores conferido agências de avaliação de risco, ocorrida no final de 2015 e início de 2016.

De modo geral, a perda do grau de investimento é um empecilho a mais para atrair investidores.

No caso do Programa de Parcerias de Investimento, o crédito para tocar as obras é apontado por diversos especialistas como um elo ainda fraco. “Por conta do ajuste fiscal, o BNDES passa por um processo de reestruturação importante e ainda não se tem clareza sobre que projetos serão afetados e de que maneira serão afetados”, diz Fávaro.

Além disso, a situação fiscal da União não permite imaginar que o governo terá muita margem para enfiar fundo a mão no bolso.

As dificuldades nesta área devem atingir principalmente as empresas nacionais. Fávaro lembra que, historicamente, os principais players de concessões de grandes obras de infraestrutura são as grandes empreiteiras nacionais. As principais já vinham com problemas para obter dinheiro dos bancos por causa do envolvimento na Lava Jato.

Janela para estrangeiros

Com essa situação, Martin vê uma janela de oportunidade para empresas estrangeiras entrarem mais ativamente neste setor. Com taxas de retorno que prometem ser mais atraentes, ele diz que “há apetite” de vários investidores internacionais.

Segundo ele, o investidor de fora chega com capital e, normalmente, com o respaldo de agência de fomento às exportações de seu país de origem, o que dá mais garantias para as empresas participantes. “Estou muito otimista com os investidores estrangeiros”, diz o consultor da Aon. “Para os brasileiros, o desafio vai ser o crédito.”

Fávaro lembra que as tentativas anteriores de atração desses investidores de fora não deram o resultado esperado por diversos motivos. “O Brasil continua sendo um país difícil para fazer negócios, principalmente no setor de infraestrutura. Há uma série de  medidas que o governo precisaria tomar para melhorar o ambiente de negócios.”

Calma aí

Embora com um ambiente político bastante conturbado, os dois especialistas lembram que não o Brasil não registra questões “clássicas” — e graves — de riscos nessa área, como rompimento de contratos ou expropriação de ativos. Ao contrário, a praxe é de respeito aos contratos.

Por isso, Fávaro diz que, ao mesmo tempo em que são relevantes, os riscos políticos brasileiros não devem ser sobrevalorizados. Além de respeito aos contratos, ele avalia que o processo de concessões públicas vem se modificando positivamente desde 2012.  “O governo atual teve oportunidade de aprender com os erros do passado.”

Já Keith Martin lembra que a situação brasileira fica distante da ocorrida, por exemplo, na Venezuela e até recentemente na Argentina. “O Brasil não tem histórico de sinistro [em risco político segurável], não fez expropriações ou quebra de contratos”, afirma. “Isso é importante.”

Mesmo no caso das interferências do governo no setor elétrico, diz, as mudanças efetuadas não configuraram quebra de contrato. “As empresas tinham opção de mudar ou não ter as concessões renovadas. Apesar da polêmica, e de não ter sido positivo, não foi quebra de contrato; o governo estava no direito dele”, afirma.

Alvo de várias medidas diretas do governo, o setor elétrico em anos recentes é um exemplo do impacto dos riscos políticos. Fávaro lembra que a área enfrentou uma crise hídrica e passou de um quadro de pouca oferta para o de sobreoferta de energia em poucos meses, impactando bastante o caixa das empresas. As mudanças geraram um grande volume de processos judiciais para discutir os contratos.

Para ele, a capacidade gerencial do novo governo em lidar com esses problemas e também de tocar o plano de concessões ainda será posta à prova. Esse foi um dos problemas da gestão Dilma: “O corpo técnico do governo Dilma tinha dificuldade em entregar os projetos de concessão no tempo certo ou com a qualidade que os investidores desejavam”, diz.

Compasso de espera

Seja como for, o mercado dá sinais claros de que espera ações concretas para se mexer mais. Para Fávaro, um exemplo disso é o fato de o programa anunciado ter apenas duas obras de rodovias. Segundo reportagem do Valor Econômico, não há empresas interessadas em participar das concessões. Elas estariam esperando uma medida provisória para tratar das relicitações de trechos problemáticos e prorrogação das concessões atuais.

Só empresa estrangeira tem acesso a seguro contra risco político