Ressegurador cobra mais estabilidade para regras do setor
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- Rodrigo Amaral e Oscar Röcker Netto
- 23 de julho de 2015
- Sem categoria
Resolução 322 é terceira mudanças em menos de uma década; alterações constantes geram “desconforto" para empresas.
Para o presidente da Munich Re no Brasil, Rodrigo Belloube, está na hora de o Brasil ter regras estáveis para o mercado de resseguro a fim de possibilitar o planejamento empresarial das companhias que estão investindo no setor.
Belloube fez o comentário em entrevista à Risco Seguro Brasil após a publicação da Resolução 322 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que alterou as regras do resseguro pela terceira vez em menos de uma década.
A resolução reduz a reserva de mercado do resseguro local dos atuais 40% para 15% até 2020 e aumenta o limite de transferências de resseguro intra-grupo de 20% para 75% no mesmo período.
Ela reverte assim parcialmente limites impostos em 2011, que por sua vez reverteram em parte a liberalização do mercado marcada pelo fim do monopólio estatal de resseguros, em 2008.
“Seria importante que o país se comprometesse com tais regras sem mudanças adicionais, trazendo maior previsibilidade aos anos à frente, para que as decisões empresariais sejam tomadas em ambiente estável,” disse Belloube, que também é vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).
“Se olharmos o passado recente, alguns resseguradores locais se sentiram em certa medida desconfortáveis com tantas mudanças recorrentes.”
A opinião é compartilhada por Rodrigo Protásio, CEO da corretora de resseguros JLT no Brasil. Para ele, é importante que o regimento do mercado não mude o tempo todo, “prejudicando investidores e operadores, que precisam de segurança”.
“Qual o medo do investidor que vai montar uma resseguradora e aproveitar as regras que existem, se amanhã elas mudam?”, disse ele. “Quem se estabeleceu aqui e fez todo um investimento tem de novo uma mudança jurídica. Mudanças geram insegurança. Não só no seguro, mas em qualquer operação é importante ter continuidade.”
Belloube e Protásio consideram positivo, no entanto, que, desta vez, o governo tenha anunciado uma implementação escalonada das novas regras, com as primeiras alterações só sendo implementadas em janeiro de 2017.
“Para quem investiu no País e estruturou uma operação local, a mudança gradual parece ser a mais justa”, disse Belloube.
Hub
Para João Francisco Borges da Costa, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Seguro Internacionais (ABCSI) a nova resolução reflete também a adoção de uma postura mais aberta por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com relação às demandas do mercado.
“O Brasil tem uma regulação das mais avançadas na área do seguro. E agora está também acompanhando as melhores práticas do mundo e discutindo elas com o mercado”, disse ele. “Estamos vendo uma discussão sobre os temas que se debatem em outros países onde nós atuamos, e não uma agenda policialesca, de querer aplicar multas e fazer coisas que não fazem sentido.”
A Resolução 322 também criou uma Comissão Consultiva com a missão “propor medidas voltadas a corrigir eventuais assimetrias entre a regulação brasileira de resseguros e as melhores práticas globais”. Ela será compostas por representantes do CNSP, que inclui a Susep, dos compradores de resseguro e das resseguradoras, os últimos a serem indicados pela Fenaber.
Para Belloube, mais mudanças podem ser bem-vindas, desde que elas reduzam os custos e simplifiquem as operações do setor no Brasil.
“É muito caro operar no país, a carga tributária é altíssima e as exigências operacionais, também por questões de disclosure, resultam numa estrutura organizacional e de governança longe de ser enxuta”, disse Belloube.
“Escutei muitos do mercado almejarem que o Brasil seja um polo de resseguro na América Latina. Se esse objetivo é sério, precisamos nos tornar mais atraentes e competitivos enquanto país, ao ponto de chegar ao status de ser uma opção superior às alternativas. Temo que hoje não é o caso.”
“O Brasil tem tudo para ser um hub de resseguro na América Latina. Mas, para tanto, ele precisa etar inserido na atividade global do mercado de resseguros”, acrescentou Borges da Costa. “Não é possível virar um hub regional, como Cingapura ou Hong Kong, sem um mercado aberto.”
Assimetrias
Em artigo escrito para o site da Editora Roncarati, o advogado José Marcelo dos Santos, ex-diretor da Susep, considerou que nova resolução mostra a “disposição de ajustar a legislação, corrigindo erros e avançando na implementação de regras para o mercado de resseguros compatíveis com a prática internacional”.
Santos, no entanto, diz que, se o regulador entende que a reserva de mercado para as resseguradoras locais não é positiva, ela deveria ter sido eliminada, e não apenas reduzida. Com a manutenção parcial estabelece-se “mais um controle a ser mantido pelas cedentes brasileiras”, escreveu ele.
O advogado vê com bons olhos também a criação de uma Comissão Consultiva, entendendo que ela vai trabalhar para reduzir “eventuais assimetrias entre a regulação brasileira de resseguros e as melhores práticas globais”.
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