DEDO DURO, BOLSO CHEIO

Recompensas a delatores se aceleram e chegam a US$ 130 mi nos EUA

Em caso mais recente, pagamento chega a US$ 20 milhões; regulador de mercado mobiliário também incrementa investigações por corrupção no exterior

22/11/2016 – 08:47
Atualizado em 05/12/2016 – 11:35
Divulgação

Cartaz de companha pró-delação da SEC: programa já recuperou mais de US$ 500 milhões. (Foto: Divulgação)

A SEC, supervisora dos mercados financeiros dos Estados Unidos, já pagou US$ 130 milhões a delatores que lhe ajudaram em investigações sobre irregularidades cometidas por empresas.

No caso mais recente divulgado pela entidade, que realiza um trabalho similar ao da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, no Brasil, um delator recebeu US$ 20 milhões por passar informações consideradas fundamentais para vencer um caso.

Trata-se da terceira maior recompensa já atribuída pela SEC (Securities and Exchange Commission) a um delator desde que o programa de “whistleblowing” foi criado, em 2011, como parte das reformas do mercado financeiro americano.

A SEC argumenta que o pagamento aos delatores traz benefícios para os investidores, já que possibilita a recuperação de fundos desviados por empresas desonestas. O programa já levou à recuperação de mais de US$ 500 milhões em dinheiro pertencente a investidores, segundo a organização.

“Este delator em questão nos alertou com uma valiosa dica que levou à recuperação quase total dos fundos investidos”, disse Jane Norberg, que chefia o Departamento de Delação da SEC. “Prêmios de valor considerável como este devem encorajar delatores de todos os lugares, mostrando que há incentivos financeiros reais para reportar à SEC potenciais violações às leis.”

Mais delações à vista

O programa está se acelerando, de acordo com a instituição. Em seu relatório anual, que acaba de ser divulgado, a SEC notificou ter pagado US$ 57 milhões para 13 delatores no ano de 2016. É um volume maior do que foi pago ao todo nos cinco anos anteriores do programa.

O programa prevê que, no caso de uma delação bem-sucedida, os autores podem receber como recompensa entre 10% e 30% dos valores recuperados pela comissão, desde que estes excedam US$ 1 milhão. As recompensas só são pagas uma vez que a entidade consegue recuperar seus fundos.

A SEC não revela detalhe das delações como medida de proteção dos autores das denúncias, mas afirma que, desde 2011, elas já resultaram em multas contra empresas como a fabricante de cervejas Anheuser-Busch (hoje parte da AB InBev) e o banco Merrill Lynch (hoje parte do Bank of America).

A SEC também afirma que, desde 2011, delações foram feitas por profissionais de 95 países, especialmente do Reino Unido, Canadá e China.

FCPA

Em seu relatório anual, a SEC também afirma que está desenvolvendo um número recorde de casos ligados ao Foreign Corrupt Practices Act, FCPA, uma peça de legislação que permite à Justiça americana investigar casos de corrupção em outros países.

Segundo a entidade, 21 processos foram abertos em 2016 seguindo os preceitos do FCPA, o maior número já registrado pelo supervisor de mercados mobiliários.

O FCPA é a regulamentação que está permitindo que vários investidores abram ações contra empresas brasileiras nos Estados Unidos devido ao envolvimento delas em casos como a Operação Lava Jato ou a tragédia de Mariana.

O relatório não faz menção a ações da SEC envolvendo a ação de companhias brasileiras, ainda que, em outubro, a Embraer tenha anunciado um acordo para pagar mais de US$ 98 milhões à SEC, e US$ 107,3 milhões ao Departamento de Justiça americano, para encerrar uma investigação sobre pagamentos de propinas feitos pela empresa.

O documento traz mais evidências, porém, de que as penalizações financeiras que podem resultar deste tipo de processo podem ser expressivas.

Por exemplo, a telecom holandesa VimpelCom chegou a um acordo com a SEC e com reguladores de seu próprio país para pagar US$ 795 milhões a fim de encerrar um processo em que foi acusada de subornar autoridades no Uzbequistão com ao menos US$ 114 milhões em propinas.

Já a chilena Lan, empresa aérea que passou a se chamar LATAM após a aquisição da brasileira TAM, aceitou pagar US$ 22 milhões em julho para encerrar um caso de pagamentos irregulares a autoridades na Argentina.

O próprio presidente da empresa, Ignacio Cueto Plaza, chegou a um acordo para pagar US$ 75 mil e encerrar uma ação movida contra ele no mesmo caso. O executivo, no entanto, não admitiu ou negou as acusações, segundo a SEC.

No dia 17 de novembro, a SEC anunciou que o banco JP Morgan vai pagar US$ 264 milhões para encerrar um caso de recrutamento irregular de parentes de autoridades na Ásia, em um programa que, segundo os investigadores, visava influenciar, de maneira corrupta, governos da região.

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