SUPERVISÃO

Profissionais defendem mais transparência nas informações

Susep poderia atuar melhor na divulgação de dados das empresas. “Nenhuma seguradora quebra de um mês para o outro”, diz advogado.

Oscar Röcker Netto
03/11/2016 – 05:07
Atualizado em 14/11/2016 – 11:05
Walter Polido
Walter Polido, advogado especializado em seguros (Foto: Carlos T. Mizumoto/ABGR)

Diante das responsabilidades de analisar a saúde financeira das seguradoras com as quais contratam suas apólices, os gestores de riscos dispõem de transparência e acesso suficiente às informações importantes para desempenhar bem essa função?

Por um lado, sim. Muitas seguradoras são de capital aberto, negociando, portanto, ações em Bolsa, o que as obrigada a dar publicidade trimestralmente de seus balanços e a comunicar formalmente ao mercado fatos relevantes no seu negócio.

O site da Superintendência de Seguros Privados, por sua vez, também traz uma série de informações sobre as empresas supervisionadas, mas nem sempre de forma completa ou transparente, avaliam profissionais que o acompanham de perto.

Segundo eles, caberia justamente à Susep desempenhar um papel mais ativo na melhoria da transparência do setor, com vistas a resguardar melhor os compradores de seguros — trabalho dificultado pelo perfil político que muitas vezes é preponderante no órgão.

Vanderlei Pires Moreira, VP da ABGR.
Vanderlei Pires Moreira, VP da ABGR.

Para Vanderlei Moreira, vice-presidente da Associação Brasileira de Gerenciamento de Riscos (ABGR) e gerente global de Riscos e Seguros da WEG Equipamentos, as informações disponibilizadas pela Susep “nem sempre são suficientes para uma análise clara do risco” de uma seguradora.

“O site da Susep tinha de ter informações mais claras”, completa Cristiane França Alves, presidente da ABGR. “Nem todas as seguradoras colocam suas demonstrações financeiras lá. No mínimo, ela tinha de reunir todas essas informações.”

Moreira ressalva que o problema de falta de transparência do regulador não é exclusivo do Brasil ou da área de seguros. “A Susep, como outras agências, não ampara o consumidor, já que há implicações políticas se o fizerem”, afirma. “Como todos sabemos, o superintendente da Susep é um cargo político, não técnico.”

O advogado e consultor Walter Polido, por sua vez, lembra que a Susep é a responsável legal por fiscalizar a saúde financeira das seguradoras. E que o processo de deterioração de uma companhia não ocorre de forma tão rápida que os consumidores não possam ser alertados.

“Nenhuma seguradora quebra de um mês para o outro, e o diagnóstico da pré-insolvência pode e deve ser detectado, assim como devem ser tomadas todas as medidas saneadoras cabíveis”, defende ele. “Mas este procedimento não tem sido adequado no país, na medida em que seguradoras têm sido liquidadas.”

Polido considera injusto o consumidor ter de entrar numa lista para se habilitar a ser restituído por prêmio já pago ou sinistro não ressarcido em instituições que quebraram. “O Estado tem o dever de protegê-los.”