Nova ISO ajuda a separar empresas que combatem ou não a corrupção
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- Rodrigo Amaral
- 10 de novembro de 2016
- Sem categoria
Para consultoria, quem conseguir provar que busca evitar más práticas terá vantagem na hora de fazer negócios com parceiros estrangeiros
A nova norma ISO de programas anticorrupção pode ser um importante diferencial para as empresas brasileiras na medida em que a luta contra o pagamento de propinas se espalha pelo país, afirma a consultoria Control Risks.
De acordo com a consultoria de riscos britânica, a ISO 37001, que foi oficialmente lançada na metade de outubro, oferece às empresas a possibilidade de se separar do grupo cada vez maior de companhias suspeitas de corrupção.
Desta maneira, elas podem se tornar opções preferenciais para companhias globais em seus setores que desejem trabalhar no Brasil.
Mas a consultoria também afirma que, para que a ISO 37001 “pegue” no Brasil, é preciso integrá-la à legislação do setor, tornando-a por exemplo um fator positivo na hora de negociar um acordo de leniência.
A Control Risks afirma que o melhor argumento para impulsionar a ISO 37001 no Brasil é a necessidade de o país atrair investimentos diretos para fazer sua economia voltar a crescer.
O fato de que o pagamento de propinas segue sendo visto no Brasil como uma prática corrente de negócios dificulta a tomada de decisão de investimentos por parte de investidores estrangeiros, já que eles podem acabar tendo de enfrentar a Justiça em seus próprios países, caso se envolvam, mesmo indiretamente, em irregularidades.
Uma empresa que tenha uma certificação de implementação da ISO 37001 pode mitigar esses temores, já que a norma se inspira em grande medida nas legislações contra a corrupção dos Estados Unidos (Foreign Corrupt Practices Act, FCPA) e do Reino Unido (UK Bribery Act).
Setor automobilístico
O relatório também inclui o México, que vive uma situação parecida à brasileira, em que a pressão pública está pressionando o governo a fazer algo contra a corrupção. Mas os trabalhos por lá estão menos avançados do que no Brasil.
“Com frequência, a percepção em ambos os países é que os negócios não podem avançar sem o pagamento de propinas”, afirma o relatório.
Além disso, nos dois países persiste a impressão de que o setor privado incentiva as más práticas tanto quanto o setor público, alerta a consultoria.
Para reforçar seu argumento em favor da adoção da ISO 37001, a Control Risks lembra que as investigações de corrupção como a Operação Lava Jato estão se expandindo dos setores de construção e energia para outras áreas da economia, como a indústria farmacêutica, serviços de saúde, alimentos, eletricidade, entretenimento e serviços financeiros.
Por exemplo, em outra nota publicada em novembro, a consultoria alertou seus clientes, a respeito dos efeitos da Operação Zelotes sobre a indústria automobilística, acusada de montar um esquema para comprar decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
“Na medida em que a tolerância com a corrupção evapora, o Brasil e o México continuarão a melhorar suas leis anticorrupção e de compliance”, informa o relatório. “Resta ver se a ISO 37001 vai influenciar estes esforços.”
Publicação
A ISO 37001 foi publicada no dia 14 de outubro pela International Organization for Standardization, uma entidade privada sediada na Suíça.
A ISO produz normas para a implementação de sistemas de gestão empresarial em várias áreas, incluindo o compliance e a gestão de riscos.
A nova norma visa ajudar as empresas que a adotam a prevenir, detectar e reagir ao risco de corrupção em suas operações.
O foco recai em áreas como os procedimentos necessários para evitar que membros da empresa se engajem em práticas corruptas, o nível de engajamento da liderança da companhia, o treinamento dos funcionários para evitar más práticas, a avaliação dos riscos criados por parceiros comerciais, a notificação de casos às autoridades competentes e outras.
Uma vez que as empresas tenham implementado as medidas previstas pela norma, elas podem se submeter a um processo de certificação por parte de uma auditoria autorizada.
O certificado atesta que foi feito o possível para evitar que a empresa se engaje em corrupção, o que pode servir como um tranquilizador para parceiros comerciais estrangeiros que hoje têm receio em trabalhar com companhias brasileiras.
“A propina é um risco de negócios importante em vários países e setores”, disse Neill Stansbury, o líder da comissão da ISO que elaborou a nova norma. “Em muitos casos, ela é tolerada como uma parte ‘necessária’ dos negócios. No entanto, uma crescente conscientização dos danos causados pela corrupção aos países, organizações e indivíduos tem resultado em apelos para que sejam tomadas ações efetivas para evitar o pagamento de propinas.”
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