No dia da tragédia, Câmara arquiva projeto de seguro para barragens
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- Rodrigo Amaral e Oscar Röcker Netto
- 6 de novembro de 2015
- Sem categoria
PL 436/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi rejeitado por, entre outros motivos, aumentar custos para as empresas.
No mesmo dia em que as barragens de rejeitos da Samarco se romperam em Mariana (MG), deixando ao menos um morto e 25 desaparecidos, a Câmara dos Deputados arquivou definitivamente um projeto de lei que visava justamente tornar obrigatório um seguro contra este tipo de acidente.
Trata-se do Projeto de Lei 436, de 14 de março de 2007, apresentado pela deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará. O projeto estipulava a obrigatoriedade da compra de coberturas de seguros contra o rompimento de barragens – exatamente o sinistro que aconteceu em Mariana.
Segundo o consultor de riscos Gustavo da Cunha Mello, muitas empresas proprietárias de barragens não suportam os custos financeiros depois de um acidente e vão à falência. “Não conseguem pagar os danos causados a terceiros”, diz ele. “O prejuízo acaba sendo dividido pela sociedade, sobretudo pelos mais pobres.”
Depois de oito anos de discussões e seguidas rejeições por comissões parlamentares, o projeto foi rejeitado definitivamente há alguns dias, de acordo com a assessoria da deputada. O arquivamento foi oficializado no dia 5 de novembro, conforme o site da Câmara.
O argumento utilizado para a rejeição do projeto, segundo o site, foi o de “inadequação financeira e orçamentária”.
Durante a tramitação do projeto, comissões rejeitaram a ideia sob o argumento, entre outros, de que a compra dos seguros aumentaria os custos para as empresas proprietárias das barragens.
Pareceres
Em julho de 2008, por exemplo, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o parecer negativo do assinado pelo então deputado Homero Pereira (então no PR, hoje no PSD do Mato Grosso) aumentaria os custos dos projetos, entre outros motivos.
Antes, em agosto de 2007, a Comissão de Minas e Energia havia rejeitado o projeto argumentando que o tema era de tratado de forma mais abrangente pelo PL 1181/03, que criava a Política Nacional de Segurança de Barragens. O parecer de André Vargas (PT-PR) foi aprovado por unanimidade na comissão.
Esse projeto acabou se tornando a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, que não menciona nenhum tipo de seguro, ainda que pregue a necessidade de fomentar a gestão de riscos nas barragens, incluindo a mitigação de riscos, o que pode – ou não – incluir transferências para o mercado de seguros.
Em seu parecer, Vargas também afirmou que as coberturas previstas no projeto de Elcione Barbalho não previam cobertura suficiente para cobrir os custos potenciais de um rompimento de barragem.
Mais eventos
De acordo com a assessoria de Barbalho, o projeto foi apresentado logo após uma outra tragédia semelhante, ocorrida poucos meses antes também em Minas Gerais.
A justificativa do projeto cita eventos de rompimento de barragens ocorridos na Paraíba, em junho de 2006, e em Minas Gerais, três anos antes.
Havia então casos recentes que ajudavam a dar urgência ao projeto. Em janeiro de 2007, o rompimento de uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases deixou mais de 4.000 pessoas desabrigadas nas cidades de Miraí e Muriaé. Cerca de 2 milhões de litros de lama de bauxita foram liberados pelo vazamento.
Foi apenas um entre vários acidentes do tipo que já aconteceram em território mineiro, conforme lembrado pelo jornal O Estado de Minas. O mais recente havia acontecido em setembro de 2014.
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