DESASTRE NA CICLOVIA

Modelo de contratação joga contra qualidade das obras, diz especialista

Projetos muito básicos e superficiais são base para contratos públicos e complicam gestão de riscos; cultura e legislação também são problemas

Oscar Röcker Netto
28/04/2016 – 10:00
Atualizado em 11/05/2016 – 10:16
Priscila Villarroel, consultora de riscos.
Priscila Villarroel, consultora de riscos.

O desabamento de parte da ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, evidenciou problemas de análise e gestão de riscos, cuja aplicação tornaria ocorrências como essas menos frequentes, uma vez que as obras passariam a ser feitas de forma mais segura e eficiente, avaliam especialistas ouvidos por Risco Seguro Brasil.

A incidência desses casos tem origem em questões “culturais”, como o grau de desenvolvimento da gestão de projetos, e também na legislação de obras no país, avaliam.

Para a engenheira Priscila Villarroel, diretora da Atama Consultoria de Riscos, a evolução rumo à melhor utilização de princípios elementares de avaliação de riscos passa por mudanças no modelo de execução das obras públicas.

“Deveria haver mudança nos modelos de contratos e editais de licitação, de forma que se tenha um responsável pelo projeto do início ao fim. Alguém tem de ser o pai da criança. As contratantes precisam entender que os projetos precisam ser melhorados e isso precisa fazer parte dos contratos; o básico não é suficiente”, afirma ela.

Segundo a consultora, a forma como a maioria das obras é executada hoje permite o jogo de empurra-empurra quando ocorre algum problema. No caso da ciclovia, a construtora alega que executou integralmente o projeto básico, elaborado pela prefeitura, que por sua vez diz que vai investigar o que ocorreu e nesse meio tempo tomou medidas contra a construtora.

Para ela, “o grande problema” de situações como essa está no projeto. Para fazer o edital de licitação, é preciso saber minimamente o valor envolvido na obra, que parte do projeto básico, feito normalmente pela contratante, explica. “Mas isso acontece em todas as obras públicas no Brasil: o projeto básico é muito preliminar”.

A executora da obra até pode identificar que o projeto não contempla, por exemplo, determinados riscos — como o impacto da onda na ciclovia —, o que exigirá ajustes. “Ela, no entanto, precisa fazer o preço em cima do que está previsto no edital.” No meio do caminho da obra podem aparecer solicitações para melhorar o projeto, o que pode ser feito por meio de aditivos de preços e prazos.

Caso isso não seja feito, fica-se em cima do projeto base.  “Na maioria dos sinistros que eu regulei nesta área, o cerne do problema era um projeto básico muito superficial. Ele deveria ter sido feito de forma mais profunda”, diz a consultora. “O que a gente vê nas obras públicas no Brasil é que as histórias vão se repetindo.”

Exemplos

Em países mais desenvolvidos, diz ela, a contratante chama uma empresa para o projeto amplo da obra, com as devidas sondagens e avaliações de risco. Depois disso, é feita a licitação para execução, que pode ser feita pela mesma empresa. “Mas não dá para desvincular o projeto da execução”, afirma.

Dessa forma as responsabilidades ficam mais claras. “É o ‘Crea’ de cada empresa que está em jogo”, afirma Villarroel, sobre a licença da empresa envolvida.

Lá fora, as empresas também são obrigadas a contratar um seguro de Responsabilidade Civil, já que o responsável pelo projeto e/ou pela obra pode ser responsabilizado civil e criminalmente se ocorrer alguma problema.

De acordo com Villarroel, este modelo é pouco aplicado no Brasil porque é mais demorado e “aparentemente” mais caro. “Um edital que sairia em três meses pode demorar oito ou dez meses para sair. Mas dessa forma diminuiria a exposição a acidentes e o custo da obra, já que hoje se desperdiça muito no Brasil com retrabalho”, afirma. “No geral, a obra ganha em qualidade.”

Contexto

Com essa situação e de acordo com informações divulgadas até agora, noções elementares de gestão de risco ficaram em segundo plano na ciclovia Tim Maia.

Sem elas, os projetos tendem a ser mesmo menos seguros. A ciclovia custou R$ 44,7 milhões e desabou três meses depois de inaugurada, matando duas pessoas.

Fabio Coimbra, coordenador do MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Fecap, lembra que as práticas de gestão de riscos em projetos preveem claramente que seja feita análise qualitativa e quantitativa dos riscos, além de planejamento de respostas e controle dos mesmos.

“Os principais frameworks para gestão de riscos corporativos, como o COSO e a ISO 31000, contemplam os diversos riscos em sua metodologia”, afirma ele. “Entendo que as metodologias conhecidas poderiam e deveriam ter sido empregadas.”

Ressaltando que não é um especialista em engenharia, Coimbra avalia que “parece bastante razoável a utilização de cenários na identificação e avaliação de riscos em obras de engenharia; analogamente aos cenários de estresse usualmente empregados em bancos e em continuidade de negócios”.

Especialistas apontaram problemas na ciclovia que vão desde o projeto básico, que não teria contemplado o impacto das ondas do mar na estrutura, até falta de plano de contingência, admitida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

O engenheiro Moacyr Duarte, especialista em riscos ambientais, analisou o projeto da engenharia e disse à TV Globo que a ciclovia foi construída como se fosse um passarela de pedestres sobre uma via seca. Um trecho de 50 metros acabou derrubado pela força de uma ressaca do mar, situação muito comum na região.

Engenheiros do Crea-RJ (o conselho de engenharia) e o Tribunal de Contas também apontaram inconsistências, como falta de parafusos na estrutura, fixação das pistas e rachaduras, ainda que essas questões não estejam ligadas diretamente ao desastre. O jornal Folha de S.Paulo, por sua vez, mostrou a ampliação dos contratos de empresas do grupo Concremat, responsável pela obra, por parte da prefeitura, sendo que 24 dos 54 contratos firmados a partir de 2009 não passaram por licitação.

Histórico

Villarroel faz uma análise comparativa sobre a situação geral do setor.  “A governança na construção civil no Brasil não evoluiu da mesma forma que evoluiu na indústria no que se refere a controles, qualidade e planejamento de projetos. Há vários vícios: são sempre as mesmas empresas, o favorecimento existe, então não é preciso necessariamente apresentar um bom serviço, a empresa sabe que pode conseguir uma obra se souber trilhar determinados caminhos”, avalia ela. “Na indústria, se não se produz com prazo e qualidade e não se reduz o custo, a empresa não vende. Na construção civil isso infelizmente ainda não aconteceu.”

Para o consultor de riscos Luís Vitiritti, de modo geral, “as empresas estão melhorando muito neste aspecto [gestão de riscos nos projetos]; mas é uma evolução ainda muito lenta”.  Ele entende que há um caminho de evolução do setor.  “A análise de riscos ainda é muito nova no Brasil. As pessoas normalmente esquecem alguma fase”, diz ele, sobre problemas que eventualmente possam ocorrer nos projetos.

Para Vitiritti, é importante um trabalho em grupo, de forma a contemplar todas as facetas do projeto e não deixá-lo somente a cargo de um engenheiro responsável. “A figura de um ‘auditor externo’, com um olhar independente, é importante para a melhoria dos riscos.”

O consultor lembra: “O que a gestão de risco procura fazer é diminuir a possibilidade de ocorrerem acidentes; alguns não são evitáveis, mas a maioria é”.

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