MÁ REPUTAÇÃO

Mais empresas estrangeiras pagam por corrupção no Brasil

Acordos da Rolls-Royce e da Zimmer Biomet ilustram riscos enfrentados por multinacionais que fazem negócios no país

17/01/2017 – 07:19
Atualizado em 14/02/2017 – 18:44

Mais uma empresa internacional anunciou ter fechado um acordo com a Justiça de seu país de origem para encerrar um caso de corrupção envolvendo atividades no Brasil.

Desta vez foi a gigante industrial britânica Rolls-Royce que chegou às manchetes de todo o mundo devido ao pagamento de propinas.

A empresa anunciou ter fechado um acordo com o Serious Fraud Office (SFO), entidade que investiga a corrupção no Reino Unido, para pagar o equivalente a R$ 2,6 bilhões em multas para encerrar uma investigação que vinha sendo desenvolvida há vários anos.

O acordo também inclui o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, que cobrarão multas de R$ 83 milhões e R$ 551 mihões, respectivamente.

Na semana passada, a polonesa Zimmer Biomet já havia anunciado seu próprio acordo com o DoJ para encerrar investigações que incluíam suas operações no Brasil.

No caso do laboratório polonês, porém, a multa foi bem mais modesta do que a paga pela Rolls-Royce, chegando a R$ 55 milhões.

Um lugar de alto risco

Os episódios ilustram as variadas maneiras como as empresas estrangeiras podem se meter em confusão quando operam no Brasil, e também ajudam a entender porque o país está tão mal colocado nos rankings de percepção de corrupção nos negócios.

Por exemplo, no levantamento bianual da consultoria de compliance americana Trace, o Brasil aparece na 167º colocação entre 199 países avaliados pela empresa.

Na América Latina, apenas a Venezuela, um estado virtualmente falido, conseguiu uma classificação pior no ranking.

É verdade que não foi só no Brasil que a Rolls-Royce e a Zimmer Biomet admitiram ter cortado o caminho para obter negócios suculentos.

Em um comunicado em que divulgou o acordo com o SFO, a Rolls-Royce afirma que as acusações investigadas pelo órgão se referem ao pagamento de propinas e práticas corruptas em “diversos mercados no exterior”.

O jornal britânico The Daily Telegraph noticiou que a empresa estava sendo investigada pelo SFO por irregularidades em “uma dúzia” de mercados estrangeiros, incluindo a Indonésia, a Índia e a China.

Já o acordo da Zimmer Biomet com o DoJ americano também se refere a práticas ilegais observadas no México, onde a empresa foi acusada de subornar agentes alfandegários e outras irregularidades.

O Brasil aparece porém como um denominador comum nesses e vários outros casos de corrupção internacional.

A Rolls-Royce, por exemplo, se viu envolvida no escândalo da Petrobrás, acusada de molhar a mão do ex-gerente da Diretoria de Serviços Pedro Barusco.

A Zimmer Biomet, segundo o DoJ, seguiu utilizando os serviços de uma empresa de intermediação no Brasil apesar de que havia sido apurado de que este parceiro comercial tinha o hábito de subornar autoridades.

Em outras palavras, seja lidando diretamente com grandes empresas públicas ou contratando agentes para não ter que sujar as mãos no contato com o governo, as empresas estrangeiras estão expostas a sérios problemas quando fazem negócios no Brasil.

O mal que o Estado faz

De fato, levando em conta o ranking da consultoria Trace, que é elaborado em parceria com a famosa Rand Corporation, o Estado é de longe o grande problema para os investidores estrangeiros em uma economia que, em realidade, conta com avanços interessantes em outras áreas ligadas ao combate à corrupção.

A empresa avalia o ambiente de negócio nos países a partir de quatro domínios: as interações com o governo, as leis anticorrupção e sua implementação, a transparência do governo e do serviço público, e capacidade que a sociedade tem de fiscalizar os agentes públicos.

O desempenho mais abismal do Brasil ocorre no primeiro dos quatro itens. De acordo com a Trace, o nível de risco para as empresas que lidam com o governo brasileiro é de 91 sobre 100. Em apenas oito países o risco é maior, e entre eles estão estados falidos como a Síria e o Sudão do Sul.

Em outros itens, porém, o país está muito mais bem avaliado.

No que diz respeito às leis anticorrupção, o Brasil tem uma avaliação melhor que a dos Estados Unidos ou da Alemanha, o que provavelmente se pode atribuir à aprovação da Lei da Empresa Limpa e à ação dos procuradores e juízes da Operação Lava Jato e outras investigações em curso.

Em termos de transparência, o Brasil fica em 13º, superando o Reino Unido, a França e a Suíça.

E na capacidade de fiscalização por parte da sociedade civil, que inclui o papel da mídia, a avaliação do Brasil é superior à de qualquer dos outros BRICS e muito melhor do que a do México, seu principal competidor regional por investimentos.

Em outras palavras, boa parte do trabalho para recuperar a reputação do país já está iniciada. O que precisa ser feito com urgência é remediar as relações apodrecidas entre os diversos segmentos do Estado e o setor privado.

Mais chumbo por aí

A má reputação brasileira é relevante para um país que quer atrair investimentos estrangeiros, uma vez que está mais perigoso para os investidores internacionais fazer negócios em economias infestadas de práticas corruptas.

As investigações envolvendo a Rolls-Royce e a Zimmer Biomet foram respaldadas nas leis anticorrupção dos Estados Unidos, conhecida como FCPA, e do Reino Unido, chamada de UK Bribery Act.

São leis que permitem aos procuradores e juízes americanos e britânicos julgarem as atividades de empresas com negócios no país, mesmo que as irregularidades tenham ocorrido alhures. A Lei da Empresa Limpa brasileira possui dispositivos similares.

Os investigadores americanos têm sido especialmente virulentos no que se refere à perseguição de corruptos fora de seu próprio país, como ficou evidente nos últimos anos com casos de alta repercussão como as investigações de irregularidades na Fifa.

Em 2016, o DoJ fechou um volume jamais visto de acordos com empresas investigadas por corrupção, arrecadando US$ 2,5 bilhões em multas.

Em mais uma evidência do papel relevante do Brasil no cenário da maracutaia internacional, o país é o mais citado nas investigações sendo desenvolvidas pelo DoJ, com 19 menções, contra 17 da China e 8 do Iraque, segundo a publicação especializada FCPA Blog.

Ainda que pairem dúvidas sobre o apetite do governo federal americano para novas investigações no governo Donald Trump, especialistas alertam que é bem provável que a dinâmica dos últimos anos deve se manter.

Para complicar ainda mais a vida das empresas que gostam de tomar atalhos éticos e legais, mais um país se uniu ao grupo dos que possuem leis de combate à corrupção das empresas no exterior.

Trata-se da França, que em dezembro aprovou a lei Sapin II, que estabelece uma série de obrigações anticorrupção e de compliance às empresas com operações no país.