Ex-AGU cobra pressão de empresas por nova relação com o Estado
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- Oscar Röcker Netto, em São Paulo
- 29 de setembro de 2016
- Sem categoria
Para Luís Adams, é preciso usar entidades representativas e investir “no atacado” para resolver problemas de forma estrutural
As empresas estão no meio de uma grande oportunidade, criada por operações como a Lava Jato e a Zelotes, para pressionar por mudanças na forma como se relacionam com o Estado brasileiro no combate a corrupção, mas está faltando um movimento mais forte neste sentido.
A avaliação é do ex-advogado geral da União Luís Adams, que participou do 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, promovido pela CNseg, a confederação das empresas de seguro.
Segundo ele, as empresas precisam trabalhar — “e têm instrumentos para isso” — na busca de mudanças “no atacado”, que melhorem de forma estrutural a relação com o poder público. “Hoje temos uma sinergia negativa, é preciso criar uma sinergia positiva”, diz ele.
Para Adams, seria preciso utilizar mais as entidades representativas do setor produtivo para chegar a esse objetivo. “É preciso começar a cobrar; usar o espaço democrático para fazer o Estado mudar”, afirma. “Mas não vejo isso acontecer.”
Ele ressalta, no entanto, que a sociedade como um todo tem demonstrado insatisfação com “a ineficiência, patrimonialismo, corrupção e insegurança” proporcionados pelo Estado. “Ninguém é a favor de deixar as coisas como estão.”
Máquina de conflitos
Na avaliação dele, as relações com o setor privado produzem uma série de distorções, não apenas ligadas à corrupção.
Um exemplo é a jurisprudência gerada no Poder Judiciário. Adams observa que conceitualmente ela deveria harmonizar e solucionar os conflitos. “O que não acontece no Brasil. Nosso sistema jurisprudencial é produtor de conflitos, gera jurisprudências diferenciadas e erráticas, que acabam sendo constantemente revistas e desconsideradas”, analisa. “O volume de controvérsias causa um alto grau de insegurança, agravada pelo fato de qua a cada dez novas ações no Judiciário só duas são resolvidas.”
Já no que se refere a desvios, ele avalia que a Lava Jato expôs uma dinâmica de corrupção sistêmica presente no Estado, mas deve ser encarada como um ponto de partida. Para Adams, seria preciso que os atores que da sociedade — Estado, Judiciário, Congresso, empresas — se movimentassem para mudar a situação “não do ponto de vista do evento [Lava Jato] , mas do sistema”. Para ele, a operação deveria ser o início, não o fim, de um processo de combate à corrupção.
Ele entende ser necessário buscar “condutas que o bom senso indicam ser necessárias”. “A Lava Jato traz elementos de realidade importantes para esse processo, que é colocar em questionamento o modelo do processo político. O modelo de financiamentos de campanha acaba sendo o modelo dos processos de corrupção.”
A Zelotes, por sua vez, expôs, segundo ele, um relacionamento corporativo no sistema tributário. “Essas operações abrem oportunidade de revisão”, afirma. “Há oportunidade única na História do Brasil de rediscussão da forma como os agentes do Estado têm de se relacionar, não só para evitar corrupção, mas também para ter eficiência”, afirma. “A ineficiência é, em última análise, a causa da corrupção. Há chance de as empresas tomarem iniciativa de estabelecer um padrão de comportamento com o qual elas possam conviver.”
Cultura superior
O advogado considera que a cultura das relações com o poder público foi forjada num ambiente em que o Estado está sempre numa posição de superioridade, o que é nocivo. “O Estado tem obrigação de ser aberto, não pode ser hermético. Ele responde à sociedade; não é um fim em si mesmo.”
Adams advoga que os conceitos de compliance, habitualmente ligados ao setor privado, sejam também aplicados de forma efetiva no setor público. Para ele, sem que ambos os lados trabalhem dentro dos conceitos de integridade não se chegará num ambiente adequado da relação. “Só quando tiver as duas pontas fechadas poderá se falar num novo Brasil.”
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