INTERNACIONALIZAÇÃO

Argentina expande abertura ao setor de resseguros

Supervisor do mercado reduz exigência de colocação local de prêmios e aumenta requisitos mínimos de capital para as resseguradoras

20/06/2017 – 14:11
Atualizado em 20/07/2017 – 06:28
Vista aérea de Buenos Aires: país está revertendo fechamento do mercado de resseguros. (Foto: Divulgação)

Vista aérea de Buenos Aires: país está revertendo fechamento do mercado de resseguros. (Foto: Divulgação)

A Argentina deu um passo rumo à abertura e consolidação de seu mercado local de resseguros com a publicação de uma nova resolução que, ao mesmo tempo, facilita o acesso das cedentes locais ao mercado internacional e impõe exigências de capital mais rigorosas para as resseguradoras.

Segundo fontes do mercado, a Resolução 40.422, publicada em maio pela SSN, a Susep argentina, deve motivar o fechamento de várias resseguradoras locais no país e também jogar uma água fria nos planos de outras resseguradoras latino-americanas de crescer no mercado local.

A resolução libera, a partir de julho, que as seguradoras argentinas transfiram 50% de seu risco para o mercado internacional através de resseguradoras admitidas registradas no país. No ano que vem, a limite aumentará para 60%, e em 2019, para 75%.

Até então, as cedentes locais eram obrigadas a ceder a totalidade de seus prêmios de resseguros a ressegudoras locais. Algumas medidas de abertura do mercado de seguros já haviam sido anunciadas no ano passado.

A medida, similar à recente reabertura do mercado de resseguros brasileiro, aparece como mais um esforço do governo de Mauricio Macri para reverter a política de Cristina Fernández de Kirchner de tentar criar à força um mercado de resseguros local no país.

Segundo fontes consultadas por Risco Seguro Brasil, a medida pode prejudicar a estratégia do IRB Brasil Re no país vizinho, uma vez que, graças a regras do Mercosul, a empresa brasileira podia alavancar suas reservas de capital na Argentina utilizando as reservas de sua casa matriz, o que lhe proporcionava uma vantagem competitiva no mercado fechado.

Mais mudanças

Em outra medida liberalizante, a SSN autorizou cedentes argentinos a colocar riscos a partir de US$ 30 milhões diretamente no mercado global através de contratos facultativos. Até então, somente riscos superiores a US$ 50 milhões, e a partir deste valor, podiam ser transferidos diretamente às resseguradoras admitidas.

As seguradoras também poderão, a partir de julho, transferir prêmios de seguros de vida coletivo e seguro funeral ao resseguro. Antes o acesso ao resseguro era vedado a essas linhas.

Em termos de exigência de capital, a SSN aumentou o nível mínimo de reservas exigidos das resseguradoras locais de US$ 30 milhões para US$ 350 milhões.

Já entre as resseguradoras admitidas, o patamar mínimo passou de US$ 30 milhões para US$ 100 milhões.

Para observadores, esse aumento de capital das resseguradoras admitidas deve atrapalhar os planos de players regionais de pequeno e médio porte de crescer na Argentina. Alguns citaram resseguradoras locais brasileiras de menor tamanho como possíveis afetadas.

Estratégia

A resolução foi bem aceita por grande parte do mercado porque, de acordo com Francisco Astelarra, presidente da AACS, a associação argentina de seguradoras, as restrições anteriores acabaram apenas criando um nível intermediário na cadeia do resseguro que aumentava os custos das operações sem trazer nenhum benefício aparente.

“É uma boa mudança, que mostra estamos avançando na direção correta, ainda que preferiríamos ver a liberalização completa do mercado”, disse Astelarra.

O que acontecia, segundo especialistas, era que resseguradoras locais foram criadas para receber os prêmios das seguradoras, em seguida os transferindo para o resseguro global através de contratos de retrocessão.

“A maior parte dos resseguradores locais se transformou em intermediários que acrescentavam um custo extra às coberturas, ao mesmo tempo em que os prêmios de resseguros acabavam no mercado internacional de qualquer maneira”, disse Pablo Cerejido, um especialista em direito do seguro no escritório Marval,O’Farrell & Mairal, em Buenos Aires.

Especialistas notam, porém, que há no mercado várias empresas que foram criadas com o objetivo de realmente aproveitar as oportunidades criadas pelo fechamento do mercado, em 2011, através de operações de resseguro local bem capitalizadas.

É o caso do próprio IRB Brasil, da espanhola Mapfre Re e da francesa Scor, que montaram significativas resseguradoras locais. Outros grupos internacionais montaram resseguradoras locais que funcionavam como cativas e eram usadas para transferir parte de seus prêmios argentinos para seus programas regionais de resseguro.

E também houve empreendedores argentinos que montaram resseguradoras locais que vêm atuando há anos como empresas comercialmente ativas, e não só como intermediárias, observou Cerejido. Para ele, o fato de que o governo escalonou o processo de chegar aos novos patamares de reserva de certa maneira procura compensar os investimentos feitos por esse último grupo.

As resseguradoras locais terão que chegar a US$ 60 milhões de capital em julho, US$ 120 milhões em julho de 2018, e US$ 350 milhões no mesmo mês de 2019.

Quem fica

A SSN exigiu que as resseguradoras locais observassem, em seus balanços do primeiro trimestre, como pretendem atingir os novos patamares de capital.

Segundo o órgão supervisor, três disseram que vão alocar imediatamente o capital exigido, enquanto outras 15 o farão gradualmente.

Seis empresas optaram por um processo de “recoversão”, que significa que elas podem se transformar em seguradoras, fundir-se com outras empresas, ou ser adquiridas por terceiros.

Duas resseguradoras locais optaram pela liquidação voluntária.

“Aquelas que optarem por continuar no mercado terão que alocar quantidades significativas de capital para garantir suas operações”, disse Alejandro Guerrero, CEO da corretora Marsh para Argentina e Uruguai.

Para Horacio Cavallero, o diretor geral da resseguradora Punto Sur, que decidiu permanecer no mercado, vai continuar havendo oportunidades para as empresas de capital argentino, até porque 25% dos prêmios de resseguroras terão que ser colocados localmente mesmo após 2019.

Além disso, segundo ele, a alta fragmentação do mercado, onde atuam mais de 170 seguradoras, significa que muito da demanda por resseguro não é atraente para as grandes empresas do setor.

“Há muita necessidade de resseguro facultativo”, afirmou. “Mas estamos falando de contratos de pequeno porte, que não atingem os patamares mínimos de valor exigidos pelas resseguradoras internacionais.” A Punto Sur foi criada pelo Grupo Sancor, um dos principais grupos de seguros de capital argentino.

Para Diego Nemirovski, um analista de seguros da agência de avaliação de crédito Moody’s, as mudanças são saudáveis do ponto-de-vista da solvência do setor de seguros.

Mas analistas observaram que as constantes mudanças de regras, que podem ser alteradas pela SSN sem consulta com o mercado, criam incerteza para os investidores do setor. A Resolução 40.422 reverte o fechamento do mercado que havia sido implementado em 2011.