Após tragédia, Câmara vai analisar 4º projeto de seguro para barragens
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- Oscar Röcker Netto
- 13 de novembro de 2015
- Sem categoria
Tramitação em regime de urgência retoma ideia rejeitada já 3 vezes por deputados; Dilma anuncia multa de R$ 250 milhões por danos ambientais
A Câmara dos Deputados vai analisar em regime de urgência o quarto projeto de lei a tramitar pela Casa prevendo tornar obrigatório o seguro para barragens.
A proposta mais recente é de autoria do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) e foi apresentada no dia 10 de novembro, cinco dias após o rompimento de duas barragens da Samarco em Mariana (MG).
Ele obteve assinatura dos líderes dos principais partidos da Casa, o que garante a tramitação emergencial. A expectativa no seu gabinete é de que a comoção e cobranças decorrentes das mortes, destruição e prejuízos causados pelos desastre pressionem pela apreciação do texto.
O rito está nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele precisa definir três deputados para darem pareceres sobre o projeto, sobre aspectos de meio ambiente, financeiro e constitucional.
Se os pareceres forem favoráveis, o texto é submetido ao plenário. Se aprovado, segue para o Senado. Caso a casa mantenha o conteúdo, o último passo é a sanção da presidente Dilma Rousseff. Se mudar, volta para Câmara.
De acordo com o jornal Valor Econômico, também está em análise a ideia de inserir a obrigatoriedade de seguro ambiental no novo Código de Mineração, que está em tramitação no Congresso. O jornal também relata que seguradoras costumam recusar coberturas ambientais a mineradoras devido ao elevado risco envolvido.
Histórico
O mesmo tema já foi tratado em outros três projetos de lei pela Câmara. Segundo Marcos Tenório, chefe de gabinete do deputado e coautor do projeto atual, todos foram arquivados sem terem sido apreciados por todas as comissões que deveriam — normalmente, são três.
O primeiro foi apresentado em 2004; o segundo, em 2007; e o terceiro, em 2013. Este último não teve nenhum parecer, segundo Tenório. O de 2007 foi arquivado em 5 de novembro, mesmo dia do desastre em Mariana.
Uma hora vai
O projeto atual versa praticamente sobre o mesmo conteúdo dos anteriores, diz Tenório. O objetivo principal é assegurar o ressarcimento por danos que venham a ser causados por barragens às pessoas, ao patrimônio e ao meio ambiente.
Vale para todo tipo de barragem, de água, rejeitos industriais ou de esgoto sanitário. São cerca de 15 mil no país.
Segundo consultor de risco Gustavo da Cunha Mello, o seguro seria importante porque muitas empresas responsáveis por essas estruturas vão à falência depois de um acidente ou desastre, o que compromete o ressarcimento de danos. Há casos que se arrastam na Justiça por anos.
Na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff, que visitou a área do desastre, afirmou que a Samarco terá que pagar uma multa de R$ 250 milhões por danos ambientais causados pelo rompimento das barragens. Custos de limpeza e recuperação das áreas atingidas, além de indenizações à vítimas, devem levar o custo a patamares bem superiores, de acordo com especialistas.
As estruturas, por sua vez, inspiram cuidados. Segundo a Fundação de Meio Ambiente de Minas Gerais, o estado tem 35 barragens operando sem o nível adequado de segurança. Só no estado, são 750 barragens para despejo de resíduos.
A fiscalização no Brasil também deixa a desejar. De acordo com a Agência Nacional de Águas, apenas 5,7% das barragens passaram por vistoria entre 2012 e 2014.
Diante desse quadro, os acidentes ou desastres são constantes. Minas Gerais registrou pelo menos três desde 2001 — dois deles com mortes e grandes danos.
Tenório cita como exemplo outros três casos ocorridos no Pará somente em 2009.
Atropelo
De acordo Tenório, o gabinete de Wadson Ribeiro vinha trabalhando no projeto há meses e pretendia apresentá-lo um pouco mais à frente. Mas a tragédia fez o deputado cortar etapas.
O chefe de gabinete diz que não foram ouvidas outras instituições — ligadas ao seguro ou ao meio ambiente, por exemplo — para confecção da peça. Ele acredita, no entanto, que o texto possa receber sugestões durante o processo de tramitação.
Além da comoção em torno do assunto, Tenório acredita que a força da bancada de Minas Gerais, palco do desastre, também vai ajudar a fazer o projeto andar. “Há um acúmulo de discursos no plenário sobre esse assunto”, diz ele.
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