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Acordo da Odebrecht implica mudança radical no compliance

Veja como está estruturado sistema do qual dependem os compromissos assumidos pela companhia na área de governança e compliance

Oscar Röcker Netto
05/12/2016 – 11:28
Atualizado em 19/12/2016 – 08:40
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, que ficará preso em regime fechado até o fim de 2017. (Fotos Públicas)

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, que ficará preso em regime fechado até o fim de 2017. (Fotos Públicas)

Uma conclusão coerente do anúncio feito pela Odebrecht por ocasião do fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público Federal é a de que a empresa precisará de uma radical mudança no compliance para que as ações que se compromete a implementar representem nova postura para fazer negócios.

Até porque, enquanto se envolvia em práticas escusas, a empresa já possuía formalmente um código de conduta, um programa de compliance, uma canal de denúncias e outras medidas que foram recozinhadas no longo anúncio da semana passada. A página que permitia o acesso ao Código de Conduta propagado pela Odebrecht nos últimos anos foi retirada do ar.

Na primeira parte da peça que circulou nos principais jornais na sexta-feira (2/10), a empresa diz:

– “A Odebrecht errou.”
– “Não admitiremos que isso se repita.”
– “Não precisávamos ter cometido esses desvios.”
– “Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.”

Trata-se de um posicionamento que difere bastante daquele registrado no início da Operação Lava Jato, quando se dizia “indignada” com as acusações e negava qualquer ilícito.

Pressionada por uma série de provas que vieram à tona, pelo encarceramento de executivos e por dificuldades crescentes de caixa, esse “acerto de contas” oficial e público veio acompanhado pela exposição de uma série de medidas que a companhia diz estar tomando para o que garante ser uma nova fase de atuação, agora dentro de preceitos éticos da boa governança.

O reconhecimento de práticas viciadas é seguido de um “Compromisso com o futuro”, que a Odebrecht assegura será praticado “sem exceções nem flexibilizações.”

Ele inclui, entre outras coisas, posturas como:

– “Dizer não a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.”
– “Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.”
– “Garantir na Odebrecht e em toda cadeia de valor dos negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.”
– “Incorporar avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.”
–  “Mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada.”

A companhia considera que esses compromissos são uma demonstração de determinação de mudança efetiva na conduta daqui para a frente.

Pilar

O novo Sistema de Conformidade é o pilar sobre o qual se assentam todas essas promessas, parte das quais já estão sendo implementadas, diz a Odebrecht. Segundo a companhia, o sistema é “prioridade máxima” da companhia e conta “com engajamento completo da alta administração”.

O envolvimento dos altos escalões de uma corporação é apontado de forma unânime entre especialistas do setor como fundamental para o sucesso de qualquer programa de compliance, em qualquer empresa. Ganha ainda mais importância no caso da Odebrecht pela participação de vários de seus principais executivos nos desvios apurados pela Lava Jato.

A nova estrutura da Odebrecht inclui três frentes de atuação: medidas de prevenção, de detecção e de remediação.

A governança daqui para a frente prevê que cada negócio do grupo tenha seu próprio Conselho de Administração e um comitê permanente de conformidade. Foi criada ainda a figura do Chief Compliance Officer (CCO), que, de acordo com a companhia, atuará com independência e sem “interferência da linha de gestão”.

A Odebrecht defende que um aumento de 20% dos conselheiros independentes (que deverão ser no mínimo em número de dois) e a criação de um Comitê de Conformidade vão promover mais transparência na gestão e independência dos responsáveis pela integridade. O responsável pelo comitê será vinculado diretamente ao Conselho de Administração, e não à presidência executiva.

Esse comitê, diz a companhia, terá autonomia para autorizar e conduzir investigações internas. Além disso, terá a responsabilidade de monitorar os sistemas de controles internos, além de supervisionar os relatórios financeiros a fim de assegurar sua “qualidade, integridade e transparência”.

Os primeiros membros do Comitê são os conselheiros Sergio Foguel, Gilberto Sá e Luiz Villar. Coordenador do grupo, Foguel anteriormente já fora diretor na Odebrecht, de acordo com a Bloomberg.

Terceiros

O processo de avaliação dos fornecedores também será revisto, segundo a empresa, que promete critérios “técnicos e profissionais” para contratação e manutenção de terceiros.

Já o canal de denúncias, chamado Linha de Ética, promete assegurar confidencialidade “absoluta” e investigação imparcial dos casos que chegarem até ele. As denúncias poderão ser feitas por funcionários ou “quaisquer outros terceiros”.

A empresa promete punir as violações que vierem a ocorrer ao novo código de integridade.

Para reforçar a postura pública, a companhia procurou chancelas externas, destacando que passou a fazer parte do Pacto Global da ONU de combate à corrupção e ao pacto do Instituto Ethos.

Contexto

Ainda que as ações atuais estejam sendo tomadas num contexto de pressão e ligadas a processos judiciais robustos, o histórico da companhia aconselha que tudo que está sendo afirmado seja comprovado por ações concretas daqui para a frente.

A companhia já tinha um programa de compliance no período em que as irregularidades correram soltas. Agora, com o acordo, poderá voltar contratar negócios com o governo, no que pode ser considerado o primeiro teste prático da nova postura.

O acordo fechado pela Odebrecht é considerado o maior do mundo em termos de valor de multa. Os R$ 6,7 bilhões, equivalente a US$ 1,95 bi na assinatura do documento, superam o US$ 1,63 bilhões firmado pela Siemens com os EUA e Alemanha, de 2008.

As negociações demoraram nove meses para serem concluídas e envolvem 77 executivos e ex-funcionários da empresa, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht e o presidente do Conselho de Administração, Emílio Odebrecht. Participaram do acordo autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.

O impacto das delações decorrentes do acordo é considerado bombástico, podendo vir a envolver centenas de políticos de diversos partidos que teriam sido beneficiados pela corrupção da empreiteira para garantir seus negócios.

Clique aqui para acessar o site oficial da Odebrecht sobre seus compromissos daqui para a frente.

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