Propostas dão forma a aperto regulatório para seguradoras globais
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- Rodrigo Amaral
- 8 de junho de 2016
- Sem categoria
Fed e FSB divulgam planos para a dissolução de seguradores de importância sistêmica; investimentos podem sofrer impacto, diz S&P
As maiores empresas de seguros do mundo devem enfrentar um aperto regulatório com a implementação de medidas dedicadas a evitar que o setor entre em parafuso caso uma seguradora de importância sistêmica vá à falência.
Nos últimos dias, tanto o Fed, o banco central americano, quanto o FSB, uma associação internacional de órgãos reguladores do mercado financeiro, publicaram propostas de legislação para lidar com a dissolução de seguradoras ou resseguradoras em bancarrota. Elas tratam dos chamados “testamentos em vida” que devem ser implementados pelas empresas.
De acordo com a agência de rating Standard & Poor’s, as regras do Fed podem afetar de forma significativa as políticas de investimento das seguradoras de maior porte dos Estados Unidos.
Leis que visam regularizar o eventual desmantelamento de instituições financeiras consideradas “grandes demais para falir” vêm sendo implementadas por reguladores nacionais desde a crise financeira de 2008, quando governos tiveram que prestar auxílio financeiro a várias empresas cuja falência ameaçava a sobrevivência do sistema financeiro mundial.
Uma delas foi a seguradora AIG, que teve que ser resgatada pelo governo americano em 2008 por meio de uma linha de crédito de US$ 85 bilhões.
Para evitar que os contribuintes tenham que voltar a resgatar gigantes financeiros, leis mais rigorosas com respeito à gestão de capital e solvência do setor financeiro vêm sendo implementadas em vários países. A mais famosa é a Dodd-Frank, dos Estados Unidos.
Tais medidas preocupam acionistas e executivos que temem que níveis mais elevados de exigência de capital e novos procedimentos administrativos podem afetar seus resultados, que hoje já estão apertados devido ao longo mercado brando.
Por esse motivo, investidores como o bilionário Carl Icahn recentemente pressionaram a seguradora AIG, que é considerada de importância sistêmica, a vender ativos com o objetivo de perder tal status. Já a Metlife obteve na Justiça americana uma decisão que lhe retira o selo de instituição sistemicamente importante. As autoridades americanas estão recorrendo da decisão.
Fed
A proposta de um mecanismo de dissolução de seguradoras sistêmicas apresentado pelo Fed na sexta-feira, 3 de junho, busca justamente cumprir um dos requisitos estabelecidos pela Dodd-Frank para o mercado segurador.
A proposta, que está aberta a um processo de consulta pública, cria dois grupos de seguradoras que estariam sujeitas a regras especiais de dissolução. O primeiro é composto pelas empresas consideradas de importância sistêmica, ou seja, cuja falência poderia causar danos a todo o mercado. Hoje o Fed inclui duas empresas neste grupo: a AIG e a Prudential.
Caso a proposta não seja modificada, essas seguradoras estarão sujeitas a uma metodologia de avaliação de reservas de capital que vai classificar os diferentes ativos e passivos de seu balanço em categorias de risco. Fatores de risco serão então aplicados para cada segmento, e em seguida será calculado a proporção de capital que deverá ser obrigatoriamente reservada pelas empresas.
Já o segundo grupo reúne seguradoras que são também proprietárias de instituições bancárias. Atualmente, são 12 as empresas que preenchem esses requisitos nos Estados Unidos.
Neste caso, o cálculo das reservas mínimas de capital também vai levar em conta os ativos e passivos das atividades bancárias desenvolvidas pelo grupo, aplicando fórmulas de cálculo adequadas à natureza de cada negócio, mas com foco nos passivos da área de seguros. O objetivo é a um requerimento de capital único para todo o grupo, e assim reduzir o risco de que atividades não ligadas ao seguro causem a ruína de uma empresa – como aconteceu com a AIG em 2008.
“Essa proposta constitui um importante passo na direção de implementar standards de capital que são apropriados para a supervisão das empresas de seguros e ao mesmo tempo aumentem a resiliência e estabilidade do nosso sistema financeiro”, disse a presidente do Fed, Janet Yellen, ao apresentar a proposta.
Já o responsável pela área regulatória do Fed, Kevin Tarullo, disse que o Fed está procurando cumprir sua missão de supervisão dos mercados ao “aplicar regras mais rígidas para as empresas que representam maior risco para o sistema financeiro” ao mesmo tempo em que evita “impor custos de compliance desnecessários àquelas que representam riscos menores”.
Testes de estresse
Analistas ouvidos pela revista americana Business Insurance observaram que as regras são um alívio para o setor segurador americano, que temia um aperto regulatório mais radical por parte do Fed.
Mas a proposta inclui testes de estresse financeiro periódicos e regras de liquidez que podem ter efeitos significativos nas operações de empresas consideradas de importância sistêmica, comentou a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.
Os analistas da agência notam que o Fed pretende excluir depósitos bancários e ativos emitidos por bancos e seguradoras do grupo de “ativos altamente líquidos” que fazem parte do balanço das seguradoras.
As seguradoras atingidas podem, portanto, ter de substituir grandes parcelas de seus portfólios por outros tipos de investimentos para passar pelos testes de estresse que serão aplicados pelo Fed.
Ainda que os números ainda não estejam claros, o impacto pode ser grande, nota a S&P. A agência diz que a AIG possui US$ 33 bilhões investidos em títulos emitidos por entidades financeiras. Já a Prudential tem US$ 22 bilhões alocados para este tipo de produto.
Para complicar, a exclusão de ativos de entidades financeiras reduz consideravelmente o universo de produtos de investimentos que as seguradoras sistêmicas podem incluir na parcela de alta liquidez de sua estratégia de inversão.
A agência calcula que 35% do total de títulos da dívida lançados nos Estados Unidos em 2015 foram emitidos por empresas financeiras.
Clique aqui para ler a proposta do Fed, em inglês.
FSB
Caso outros países desejem seguir o exemplo do Fed e bolar seus próprios mecanismos de dissolução de seguradoras sistêmicas sem criar muitos problemas para o setor financeiro, o Financial Stability Board, FSB, lançou um manual para orientar os supervisores nacionais no desenvolvimento de tais planos.
A entidade observa que é importante que os planos sejam implementados porque os mecanismos de resolução de crises para as seguradoras que podem afetar todo o sistema financeiro vão necessariamente exigir a assinatura de acordos entre os diversos países onde elas atuam.
“O guia reconhece que as seguradoras são fundamentalmente diferente dos bancos, mas o planejamento de mecanismos de resolução é importante para todas as instituições financeiras de importância sistêmica, incluindo as seguradoras”, disse Patrick Montagner, que chefia o grupo de trabalhado do FSB sobre o tema.
“Se implementado de forma efetiva, esse guia vai aumentar em muito a capacidade das autoridades de administrar e solucionar uma crise afetando uma seguradora sistêmica, caso isso seja algum dia necessário.”
Porém, em entrevista ao boletim diário da agência de rating AM Best, um alto executivo do setor expressou preocupação com elementos dos planos.
“Nós continuamos preocupados com um item que autorizaria a reestruturação de uma empresa, caso ela siga apresentando barreiras a soluções eficientes [para os planos de dissolução]”, disse Dave Snyder, vice-presidente da Associação de Seguradores P&C dos Estados Unidos.
Clique aqui para ler o guia do FSB, em inglês.
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