Para delegado, ‘é cada um por si’ contra cibercrime no Brasil
Coordenador do Centro de Defesa Cibernética de São Paulo diz que legislação é falha e polícia está despreparada para a tarefa
Se depender da legislação e da capacidade da polícia em resolver crimes cibernéticos, o Brasil está em maus lençóis. A avaliação é do delegado José Mariano de Araújo Filho, coordenador do Centro de Defesa Cibernética da Polícia de São Paulo, que há 15 anos se debruça sobre ameaças digitais.
“Nós estamos muito mal preparados para combater o cibercrime”, disse ele em um evento em São Paulo. “Não há nenhuma atuação conjunta. É cada um por si.”
A qualidade da polícia e da lei não são os únicos problemas. O delegado considera que falta articulação entre os órgãos de proteção, e há um distanciamento muito grande do mundo acadêmico, que poderia contribuir de maneira importante ao debate.
Dessa forma, cidadãos e empresas dependem de si mesmos para resolver os problemas. “Quando o estado não consegue fazer, a pessoa tem de se virar sozinha. O cidadão está bem desprotegido”, afirmou o delegado durante o Global Risk Meeting 2015, realizado em São Paulo nos dias 11 e 12 de setembro. “O profissional a ser procurado para resolver o problema não está dentro da administração pública. Isso é muito sério.”
Araújo filho considera que a lei que trata de crimes cibernéticos no Brasil é um “arremedo muito triste que coloca o Brasil na retaguarda dos países que procuram proteger os cidadãos desses crimes”.
Lei inaplicável
Os crimes de delitos informáticos foram tipificados pela lei número 12.737, que entrou em vigor em dezembro de 2012 e foi chamada de Lei Carolina Dieckmann. A atriz foi vítima de vazamentos de informações e fotos íntimas, abraçou a causa e assim acabou batizando informalmente a lei.
Mas Araújo Filho considera que a lei não está à altura da tarefa. Além de dizer que a legislação foi “muito mal alcunhada”, o delegado critica o conteúdo do texto. “Desprezamos o caminho trilhado com sucesso em outros países e fizemos uma lei que tem tópicos juridicamente inaplicáveis,” disse.
Segundo ele, a lei acaba atrapalhando ainda mais as investigações, que já são complicadas pela falta de capacitação dos policiais. “O policial brasileiro não é preparado para fazer frente às ameaças cibernéticas, que exigem um conhecimento que não é só de natureza jurídica. É preciso ter conhecimento multidisciplinar“, afirmou. “Não é um profissional comum. Há necessidade de investir neste tipo de formação.”
A falta de articulação entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime e o distanciamento do setor acadêmico só agravam o problema, avalia ele.
