Odebrecht tem a missão de provar se novo compliance é 'fato ou balela'

Especialistas prevêem anos de ações efetivas para empresa superar histórico e desconfiança e provar que entrou no rumo

O anúncio de uma nova postura de integridade da Odebrecht é só o começo de um caminho longo e complexo, ainda cercado de pontos duvidosos, que dependerá de ações efetivas ao longo de anos para virar realidade, na avaliação de especialistas do setor ouvidos por Risco Seguro Brasil.

Para Wagner Giovanini, diretor da consultoria Compliance Total, a missão fica ainda mais difícil na medida em que a empresa enfrenta desconfiança generalizada — tanto entre seus funcionários quanto com o público externo — causada pelo histórico de desrespeito a boas práticas.

“A empresa está exposta a uma descrença total no mercado; a imagem dela foi praticamente jogada no lixo”, avalia. “Agora, vai ter de demonstrar que todos os elementos [de compliance], que já existiam no passado, funcionam de verdade, num ambiente diferente do que era.”

Atuando no dia a dia prático da companhia, os funcionários serão o termômetro mais imediato de aferição se as práticas vão efetivamente mudar na companhia ou não, diz Giovanini. “Eles serão os primeiros a saber se as ações são verdadeiras, o que é fato e o que é balela.”

Também reside em grande parte nos funcionários o abastecimento de um dos instrumentos que os especialistas consideram fundamentais para o controle interno das companhias: o canal de denúncias.

Para Jefferson Kiyohara, líder da prática de riscos e compliance da ICTS Protiviti, o funcionamento adequado desse canal é um dos principais desafios do novo Sistema de Conformidade apresentado pela empresa. No caso da Odebrecht, a empreitada fica um tanto maior pelo fato de o ex-líder máximo da empresa ter atacado publicamente essa forma de denúncia.

Giovanini aponta ainda a necessidade de esse serviço ser operado por uma empresa terceirizada, o que não acontece no sistema da Odebrecht, embora circule no mercado que a empresa poderá abrir concorrência para um prestador externo assumir o serviço.

A gestão externa do canal é uma forma de garantir mais independência e confiabilidade ao processo de captação e investigação desencadeado por meio dele.

Operado internamente, a chance de o serviço funcionar bem é muito pequena, diz o consultor. O motivo é uma desconfiança natural por parte dos funcionários de que o sistema não esteja suficientemente blindado (garantindo o necessário sigilo ao denunciante) nem manipulado devido a pressões internas. Sem essa segurança, o receio de acioná-lo pode tornar o serviço ineficaz, servindo apenas para a empresa “dizer que tem” um canal de denúncias.

“E se a denúncia for contra o próprio diretor da área [que administra o canal]?”, exemplifica. “O estabelecimento de um canal de denúncia, gerenciado fora da empresa, é o primeiro recado para o mercado de que se está fazendo uma coisa séria.”

Para Kiyohara, “é preciso criar uma nova visão que favoreça o ambiente interno positivo e de confiança; deixar de rotular negativamente quem aponta condutas indevidas é um bom começo”.

Transparência

Esse tipo de ação demanda uma gestão cada vez mais transparente por parte da companhia.

Neste ponto, Giovanini avalia que a Odebrecht deixou a desejar já no anúncio de “mea culpa” publicado nos jornais, em que reconhece “erros” e pede desculpas.

Para o consultor, o envolvimento da empresa em casos de corrupção por muitos anos foi bem maior do que um simples erro. “O que ela cometeu foi crime”, diz. “Ela usou [no anúncio] uma linguagem muito leve para o que de fato aconteceu. Ou seja: estava sendo mais ou menos transparente”, critica ele.

Dado o histórico do grupo, este tipo de situação tende a reforçar dúvidas sobre suas reais intenções daqui para frente, se são realmente de mudança profunda na sua linha de atuação.

“Há ainda um longo caminho a ser percorrido, principalmente em termos de transformação cultural”, avalia Kiyohara. “Elementos como código de ética e política anticorrupção são importantes, mas são apenas os primeiros passos. Há muito trabalho para estabelecer o programa e elevar sua maturidade, o que exigirá anos de dedicação firme e observância rígida.”

Para ele, medidas com obtenção de certificações formais — como o selo Pró Ética e a recém-criada ISO 37001 — podem ser um caminho que ajuda a reforçar o posicionamento ético.

Chama um monitor

Giovanini chama a atenção, ainda, para um elemento que até onde se sabe não vem fazendo parte dos acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal, mas que, segundo ele, é importante para que a empresas envolvidas em corrupção apliquem efetivamente mecanismos de integridade.

Trata-se da figura de um monitor externo independente, que, defende ele, deveria ser uma exigência nos acordos de leniência.

O acordo da Siemens em 2007, por exemplo, previa essa função, cuja tarefa é acompanhar as medidas que estejam sendo tomadas, medi-las e assegurar que as informações apresentadas pela companhia são verdadeiras.

A empresa reconheceu uma série de subornos e fechou acordo com os governos alemão e norte-americano, com mudanças em todo o grupo e desdobramentos em outros países (no Brasil, por exemplo, ela fechou acordo com o Cade em 2013). Globalmente, seu acordo era o maior em valor de multas até o da Odebrecht superá-lo.

Especialista em compliance, o monitor precisa ter acesso irrestrito à empresa, podendo solicitar auditorias, participar de reuniões e checar dados com os funcionários — reportando tudo às autoridades. Na Siemens, esse profissional externo atuou durante quatro anos, relata Giovanini, que foi diretor de compliance da companhia no Brasil.

“Isso deveria ser uma exigência do acordo”, afirma. “Dá muito mais segurança para o mercado.”

Limpeza profunda

Na linha de lavar bem lavada a roupa suja do passado, Giovanini defende também uma ação ainda mais intensa — e que, para ele, deveria ser outra obrigação nos acordos feitos por empresas pegas em ilícitos—, embora não aplicada com regularidade.

O modelo incluiria dar um prazo para que todos os funcionários apresentassem desvios cometidos no passado — dentro um período estipulado —, com garantia de manutenção do emprego, mas com reporte às autoridades.

Casos não relatados e descobertos depois do prazo combinado seriam punidos à luz do código atual da empresa. “Não sei porque as autoridades não cobram este tipo de coisa; talvez não saibam que exista”, diz o consultor. “Aí sim uma empresa estaria virando a página de verdade.”