MP quer transformar corrupção em crime hediondo
Procuradores defendem qualificação quando valores envolvidos passam de R$ 70 mil e também pedem processos mais ágeis
A Operação Lava Jato é “admirável” e pode ser considerada até aqui um grande êxito, mas ela sozinha não vai dar conta de resolver o problema de corrupção institucionalizada no Brasil. Contra isso, é necessário mudar o sistema judicial e processual.
O diagnóstico da procuradora da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público de São Paulo, Thaméa Danelon Vaniego, faz parte do “Caderno do Pacto – Anticorrupção“, um documento recém-lançado pela Rede Brasileira do Pacto Global por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12). A iniciativa do braço local do programa das Nações Unidas está disponível gratuitamente na rede.
As mudanças que o Ministério Público julga necessárias para combater o que chama de “câncer” foram consolidadas numa campanha chamada “10 Medidas Contra Corrupção”. O MP pretende juntar 1,5 milhão de assinaturas para encaminhá-la ao Congresso Nacional como anteprojeto de lei de iniciativa popular — mesmo caminho seguido, por exemplo, com a Lei da Ficha Limpa. Até agora, já reuniu mais de 960 mil.
De acordo com a procuradora, sem mudanças na base da legislação não é possível mudar a situação de forma sistêmica.
Entre as medidas, está a alteração do Código Penal e dos códigos de Processo Penal e Civil, além da Lei de Improbidade Administrativa.
Os procuradores defendem, por exemplo, que a pena mínima para corrupção seja elevada de dois para quatro anos e que o crime seja considerado hediondo quando envolver valores acima de R$ 70 mil.
“Essa providência é de extrema necessidade”, escreve a procuradora. “[Hoje] quando ocorre a condenação por pena mínima ela é substituída por pena restritiva de direitos, mais branda, que é cumprida em liberdade.”
O sistema de recursos é outro alvo da campanha. Segundo Vaniego, ele hoje se presta à prescrição de penas e à impunidade. Com base em estudos, ela diz que uma ação contra corrupção demora atualmente entre dez e 15 anos para ser concluída, em decorrência do número excessivo de recursos e dos ritos processuais. “Em vez de tutelar o direito de defesa, apenas procrastinam de forma desnecessária a ação”, avalia a procuradora.
Caso as medidas sejam aprovadas no Congresso, Vaniego lembra que elas teria aplicação imediata, alcançando milhares de ações cíveis e penais, e “transformando a corrupção num crime de alto risco diante das penas severas e da tramitação ágil dos processos”.
