Moro convoca empresas a tomar iniciativa no combate à corrupção
Em Curitiba, juiz da Lava Jato cobra políticas corporativas de compliance que valham para todo mundo, "incluindo os dirigentes"
Principal personalidade no combate à corrupção hoje no Brasil, o juiz federal Sergio Moro considera que o risco de não combater esse mal é transformar o país num “pária na comunidade econômica internacional” e diz que a iniciativa privada não pode ficar esperando ações do governo “ou da Lava Jato” para tomar medidas em favor de condutas éticas.
Em acordos e decisões firmados no âmbito da Lava Jato ele tem, inclusive, orientado as empresas a direcionarem verbas para programas de compliance.
Moro acredita que o resultado de ações como a operação do Ministério Público será o contrário do que críticos alegam, de que ela contribui para a crise econômica. “Poderemos agregar pontos na melhoria da nossa produtividade”, defendeu ele, diante de um auditório lotado por, segundo a organização, 2.000 pessoas, no II Fórum Transparência e Competitividade, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), nesta quinta-feira (10/3) em Curitiba.
Com base nas condenações já impostas pela Lava Jato, o magistrado afirmou que a corrupção causa danos em várias frentes: para a democracia e para as empresas, afetando sua competitividade.
No viés corporativo, Moro chamou atenção para um desvirtuamento administrativo que os desvios podem gerar, que é o de se deixar de lado o objetivo principal de uma obra ou uma compra para simplesmente mover a roda da propina.
Desvios planejados
Ele exemplificou com o caso da Petrobras.
“A grande questão é que — diante do quadro de corrupção sistêmica — será que os diretores que caíram na tentação tomavam decisões pensando no melhor para a empresa ou para fazer com que o negócio em questão gerasse mais propina?”, argumentou. “E as perdas geradas por causa disso?”
Moro lembrou que a Petrobras registrou em seu balanço perdas de R$ 6 bilhões com corrupção. Ele considera que motivações erradas para projetos podem gerar danos financeiros até maiores que isso.
Para ilustrar o argumento, usou o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Como princípio de investimento sadio, há ganhos econômicos em se construir uma refinaria, disse ele. O projeto, no entanto, mostrou uma situação singular.
Começou com um orçamento de US$ 2,4 bilhões em 2005, pulou para US$ 4 bi em 2006, US$ 13 bilhões em 2009, US$ 17 bilhões em 2012 e US$ 18,5 bilhões em 2015 — um aumento de 670% .
“O que deu errado?”, indagou o juiz. Além disso, uma auditoria interna da Petrobras apontou que a operação da refinaria dará prejuízo de US$ 3,2 bilhões. “Mesmo que ela opere direito ao longo de sua vida útil”, disse Morro. “E se esse tipo de coisa se reproduzir em outras obras e outras estatais? Esse gasto vale a pena?”, questiona. “Os custos com corrupção sistêmica são enormes.”
Esse tipo de problema não é exclusividade de estatais ou grandes corporações. “Um funcionário de compras corrupto pode gerar prejuízos tremendos para uma empresa”, disse Moro. Segundo ele, situações de corrupção sistêmica, como o encontrado pela Lava Jato na Petrobras, afastam investimentos externos do país.
Ação
Mas como trabalhar contra uma situação que se mostra entranhada na cultura empresarial brasileira?
“A iniciativa privada pode e deve fazer muita coisa”, disse ele. “Não pode ficar esperando o governo resolver o problema da corrupção, não precisa ficar esperando a Lava Jato ou um marco regulatório qualquer para agir”, afirmou, chegando a sugerir que se sigam bons exemplos de outros países — como o rodízio de auditorias nas empresas implementado nos Estados Unidos após o caso Enron. “Há uma série de providências a serem tomadas.”
Para Moro, as empresas brasileiras “podem e devem adotar políticas internas resolutas contra pagamento de propina e ir além, aplicando políticas de compliance para evitar o descumprimento das regras”.
Tendo condenado vários dirigentes e presidentes de empresa na Lava Jato, arrrematou: “Mas tem de valer para todos, incluindo os dirigentes”.
Encarar o problema
Segundo o magistrado, o problema da corrupção precisa ser enfrentado para se “desenvolver uma nova cultura no âmbito da iniciativa privada”. “Se não resolvermos agora, daqui dez anos teremos problemas piores, teremos afastados empresários sérios, além do impacto [negativo] para a democracia e para nossa autoestima”, afirmou.
Ele lembrou ainda que risco reputacional é um dano grave para empresas envolvidas em corrupção e defendeu posturas públicas transparentes nesses casos. “Claro que cometer irregularidade é negativo, mas é um erro negar e fechar os olhos para o problema. Se for envolvida, tem de vir a público e remediar.”
Moro entende que os acordos de leniência são um bom caminho para empresas envolvidas na Lava Jato. Num acordo fechado com a Camargo Correa, por exemplo, ele disse que ficou estabelecido que a empresa investiria no programa de complicance.
Ele também recomendou que parte dos cerca de R$ 300 milhões devolvidos pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco para a empresa fosse aplicada no compliance da companhia. Mas lembrou que foi uma sugestão, já que não tem poder para determinar o destino desse dinheiro.
