Lei Anticorrupção pode falhar em casos menores, diz expert
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- Oscar Röcker Netto, em São Paulo
- 14 de setembro de 2015
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Investigador da Kroll teme que definição de responsáveis por apuração pode gerar conflitos de interesses em cidades de pequeno porte.
A investigação de casos de corrupção de menor porte pode ser prejudicada por uma falha na Lei Anticorrupção, segundo um especialista em investigações empresariais.
Segundo Marcelo Correia, diretor sênior da consultoria multinacional de riscos Kroll, a lei centraliza a investigação de supostos atos ilícitos na autoridade máxima do órgão onde as irregularidades teriam ocorrido. Isso pode gerar conflitos de interesse e evitar que as investigações progridam, por exemplo, em municípios de menor porte.
“Vamos imaginar uma suspeita de negócio escuso num município do interior qualquer. Qual é a chance de que o prefeito ou seus assessores diretos não tenham tido conhecimento do caso? Que interesse essa autoridade máxima terá em conduzir uma investigação e eventualmente punir alguém?”, alertou Correia durante um painel sobre compliance e gestão de riscos no Global Risk Meeting 2015, evento realizado nos dias 11 e 12 de setembro em São Paulo.
Ele ressaltou que cabe a essa mesma autoridade máxima receber a denúncia de ilícitos, e que como resultado “isso pode ser muito prejudicial” às investigações.
O especialista afirmou que a lei tem um bom arcabouço jurídico, mas difere neste ponto de leis similares dos Estados Unidos e Reino Unido, que centralizam a investigação num único órgão. “Com um órgão centralizador, talvez tivéssemos mais eficácia, até por uma questão de especialização e coerência das decisões”, afirmou Correia.
Como se trata de um legislação nova, no entanto, ele considera que será preciso tempo para averiguar até que ponto essa questão poderá prejudicar a aplicabilidade da lei.
O especialista deixou claro que o problema, se existir, estará ligado aos municípios menores. “Acredito que para os grandes casos de corrupção isso não será um óbice”, afirmou, ressaltando que, nestes casos, os elos envolvidos numa eventual fraude são mais numerosos.
Ele também analisa que a nova lei já viabilizou “avanços interessantes”, como os recentes acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.
“A Lei Anticorrupção brasileira é inspirada no que há de mais avançado em combate à corrupção”, disse ele. “Mas ainda estamos na fase de testes. Temos de ver na prática se os conflitos de interesse vão prejudicar sua eficácia. Não adianta ter uma lei boa que fique só no papel.”
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