Governança de estatais deixa a desejar
Análise de 30 empresas controladas pelo Estado e listadas na Bolsa mostra carências em áreas como gestão de riscos e compliance
As empresas estatais deixam muito a desejar no que diz respeito à governança corporativa. Por exemplo, colocando pouca ênfase em estruturas de compliance e de gestão de riscos.
Esta é uma observação que pode ser feita com base nas revelações realizadas nos últimos anos sobre escândalos. Principalmente na Petrobras, Eletrobrás e outras organizações controladas pelo Estado. Da mesma forma, também emerge de uma recém-publicada pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
E isso que o IBGC analisou apenas as políticas de governança corporativa das estatais listadas em bolsa. Elas devem ter um mínimo de boa governança para poder negociar suas ações.
Por outro lado, a análise do IBGC descobriu que 83% das 30 estatais listadas na B3 têm pouca ou nenhuma regra que preveja a adoção de níveis mais elevados de governança.
Apenas 11% dos conselheiros indicados para essas 30 empresas podem ser considerados independentes. E em 30% delas, nenhum comitê foi instalado para assessorar o conselho em suas decisões. Um terço do total tem apenas um comitê. Em geral porque o regulamento dos setores em que atuam as forçam a adotar tal medida.
Quando o tema é gestão de riscos, em 36% das empresas pesquisadas não há nenhum mecanismo em vigor para lidar com o tema. Outras 20% só fazem o necessário para responder a exigências regulatórias mínimas nos setores onde atuam.
Corrupção e políticos
O IBGC nota no estudo que a boa governança é fundamental para que as empresas estatais, que têm um grande peso na economia, cumpram sua missão. Tanto de prestar serviços à população quanto de proporcionar bons resultados a seus acionistas.
Além disso, tais medidas são necessárias para evitar riscos de corrupção. Assim como de influências político-partidárias em suas gestões.
No ano passado, o governo publicou uma nova peça legislativa. A Lei das Estatais, fomentando as empresas controladas pelo Estado a melhorar seus níveis de governança.
Mas tem sido amplamente noticiado na mídia que as estatais continuam ignorando mecanismos. Como a indicação de profissionais qualificados, e não apadrinhados políticos, para os cargos de direção.
Além disso, o IBGC alerta que a lei não eleva de modo satisfatório as exigências para as empresas estatais.
Em 2015, a BMF-Bovespa (atual B3) também lançou um programa de inscrição voluntárias para as estatais que desejassem receber uma certificação de seus sistemas de governança.
Até o mês de agosto, porém, nenhuma empresa controlada pelo Estado havia se animado a submeter seus sistemas de governança ao crivo dos certificadores da B3.
Em agosto, Petrobras e Banco do Brasil, ambas sob forte pressão da opinião pública após protagonizarem escândalos de corrupção, foram as primeiras a receber a certificação.
Dirigentes
A Operação Lava Jato tem mostrado os danos que as indicações políticas podem causar às empresas, e uma das conclusões do IBGC é justamente que muitas das deficiências observadas se relacionam com a seleção e avaliação dos administradores.
Algumas companhias do grupo reservam assentos no conselho para ministros ou secretários estaduais de governo, o que, na opinião do instituto, compromete a autonomia do órgão responsável por garantir a boa gestão e a direção estratégica da empresa.
Eles também podem sentir poucos incentivos a prestar contas do que fazem, já que 19 das empresas pesquisadas não possuem ou não informam possuir mecanismos de avaliação dos conselhos.
O IBGC também notou que as estatais tendem a só ter comitês de auxílio ao conselho quando são obrigadas a tanto.
Por exemplo, é o caso das que atuam no setor financeiro, onde as regras impostas pelo Banco Central as impele a ter comitês de auditoria. Doze das 30 empresas pesquisadas possuem este tipo de comitê.
Remuneração
O BC também obriga bancos a ter comitês de remuneração, e cinco das empresas pesquisadas os possuem. Apenas três têm comitês de riscos.
A gestão de riscos de fato não parece ser levada muito a sério pelas estatais. Apenas 13 das 30 pesquisadas possuem políticas formais de gestão de riscos consideradas abrangentes pelo IBGC.
Seis delas adotam o padrão mínimo exigido pelo Banco Central para monitorar riscos financeiros e de mercado. Onze ignoram o tema em seus Formulários de Referência.
E ninguém vai ficar surpreso ao saber que os sistemas formais de prevenção contra a corrupção são ainda mais ignorados. Apenas 8 das 30 empresas já os têm implementados.
Três delas os aprovaram depois do fim de 2015, ou seja, quando os escândalos da Lava Jato estavam a todo vapor, e outras duas após a publicação da Lei da Empresa Limpa, em 2013. As três restantes atuam no setor financeiro e são obrigadas pelo Conselho Monetário Nacional a a ter políticas formais contra a lavagem de dinheiro.
Influência política
Também há indícios de que a influência política continua grassando mesmo nas empresas listadas. Três quartos dos 271 conselheiros das empresas analisadas são indicados pelo controlador, ou seja, o governo federal ou um governo estadual.
Entre os 69 outros conselheiros, apenas 11 são considerados independentes. Eles estão presentes basicamente entre as cinco empresas listadas no Nível 2 ou no Novo Mercado da B3.
Mais de 90% dos conselheiros são homens, e sua idade média é de 55,5 anos. Seus mandatos parecem coincidir com os ciclos eleitorais, afirma o IBGC.
Essa é a situação das 30 empresas que estão sujeitas a um mínimo de fiscalização pelo mercado e constituem uma parcela mínima do total de estatais existentes no Brasil.
É de esperar que os padrões de governança sejam ainda mais baixos entre aquelas que são totalmente controladas pelas entidades governamentais.
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