EUA pagam US$ 62 milhões para denunciantes de fraudes em empresas
SEC, que regula os mercados de capitais dos EUA, premia “insiders" que ajudam em casos que dificilmente conseguiria investigar sozinha
O Programa de Denunciantes da SEC (a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, na sigla em inglês) já pagou US$ 62 milhões em recompensas por denúncias que levaram o órgão a detectar fraudes nas empresas — e a multá-las.
Essa conta engordou esta semana, quando a comissão anunciou o terceiro maior prêmio do programa: um denunciante que revelou informações “quase impossíveis de verificar” sem sua ajuda vai receber entre US$ 5 milhões e US$ 6 milhões, informou o blog da FCPA (a lei anticorrupção norte-americana).
O período está rentável para quem ajuda o governo norte-americano a encontrar práticas que prejudicam os investidores e desvirtuam o funcionamento do mercado. Na semana anterior, o programa já havia desembolsado US$ 3,5 milhões em um caso.
Criado em 2011, na esteira de escândalos dos anos 2000 (Enron, Barings, Worldcom) e da crise de 2008 (o estouro da bolha do subprime), o SEC Whistleblowing Program já premiou 29 pessoas. O maior valor foi pago em 2014: US$ 30 milhões. O segundo, em 2013: US$ 14 milhões.
Pelo tamanho das recompensas dá para ter uma ideia aproximada de quanto a SEC recapturou de dinheiro nos cinco anos de vigência do programa. Os prêmios variam de 10% a 30% do valor recuperado. Na melhor das hipóteses, foram US$ 620 milhões com denúncias; na pior, US$ 206 milhões; e na mais provável, um valor entre os dois.
Essa montanha de dólares é resultado de uma filosofia de trabalho que parte do princípio de que há irregularidades muito difíceis de serem detectadas sem ajuda de “insiders” nas companhias. Assim, vale a pena correr atrás de quem tem informação a dar — aparentemente, bastante gente.
Pega ladrão!
Segundo Jordan Thomas, que trabalhou na estruturação do programa e escreve no blog da FCPA, os incentivos têm atraído um número cada vez maior de “insiders”. “Está ficando cada vez mais difícil para o fraudador se esconder”, assegura ele.
Em 2015, a SEC recebeu 4.000 dicas de denunciantes, cujo sigilo é garantido por lei. A comissão também garante não vazar nenhuma informação que possa revelar a identidade do denunciante. O cuidado chega ao ponto de os documentos usarem pronomes e artigos masculinos e femininos para tratar o denunciante — “ele ou ela”, “o ou a”.
Para estar apta a ser recompensada a denúncia precisa gerar “informação original e útil que leve a uma ação bem-sucedida” por parte do órgão.
O prêmio que a pessoa vai receber é definido, dentro da faixa de 10% a 30%, a partir de regras preestabelecidas, como a importância da informação para o sucesso da ação e o empenho de denunciante em ajudar. Também soma se o denunciante tentou fazer a denúncia pelo canais internos da empresa. Mas caso, por exemplo, ele atrase algum dado pode ter seu prêmio reduzido.
Discutir a delação
Alguns casos relatados demonstram o rigor do órgão para pagar pelas informações — como também revela a diferença entre denúncias e prêmios.
Algumas recompensas geraram discussão com o denunciante. O prêmio de US$ 3,5 milhões da semana passada, por exemplo, havia sido negado em janeiro. A comissão argumentou que já iniciara a investigação sobre o caso, mas reviu sua posição, entendendo na segunda avaliação que ele “contribuiu significativamente” para produção de provas contra a empresa. E pagou a bolada.
Um outro caso em 2014 também teve idas e vindas. A SEC havia decidido não recompensar uma denúncia. Entendera que as informações não haviam sido repassadas “voluntariamente”. O denunciante entrou com recurso, apresentou documentos e fez uma cronologia do caso. Convenceu as autoridades e embolsou US$ 400 mil.
Ciosa em pagar para quem realmente contribuiu com os casos, a SEC também procura estimular as denúncias. Em anúncio recente, afirmou: ”Os denunciantes devem ser encorajados a relatar potenciais violações, mesmo que pensem que a comissão já as esteja investigando”. Ou seja, o recado é: “Na dúvida, venha falar conosco”.
Confusão, não!
Saindo da realidade para a fantasia, a SEC parece não querer dar motivo para mais nenhuma comédia em Hollywood sobre mancadas investigativas, como a contada no filme O Desinformante, rodado em 2009 por Steven Soderbergh com Matt Damon no engraçadíssimo papel-título.
O filme é uma comédia baseada num drama real sobre formação de suposto cartel e outros desvios no setor agroindustrial no início da década de 1990. Encarregado da investigação, o FBI passa a trabalhar com o personagem de Damon, Mark Whitacre, um alto executivo determinado a virar herói entregando supostas picaretagens da firma. Na época, nem tinham ocorrido ainda os fatos que resultaram na criação do programa de denunciantes da SEC.
Mitômano compulsivo, Whitacre cria um enredo tão intrincado que inviabiliza um desfecho plausível. Investigadores pouco espertos também não ajudam muito num caso em que o título em português do filme dá bem a pista da história.
O programa da SEC parece disposto a encontrar denunciantes um pouco mais efetivos.
Clique aqui para saber mais sobre o programa de denúncias da SEC, em inglês.
