Surpresas, proteção e fraquezas no resseguro brasileiro
Creio que todos foram pegos de surpresa pelas novas regras e a decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de mudar as proteções do mercado local e as limitações para a operação de resseguros intragrupo.
As medidas mostram a intenção do governo em abrir mais o mercado a favor das seguradoras estrangeiras.
Com isso, no longo prazo o mercado local vai se enfraquecer, já que a tendência é que as empresas estrangeiras instaladas no Brasil procurem se ressegurar cada vez mais com suas matrizes. A tendência é que gradualmente as resseguradoras locais voltem a perder participação de mercado — e quem investiu aqui nos últimos anos para aproveitar a proteção garantida até então sairá prejudicado.
Agora, os seguradores e resseguradores estrangeiros poderão acessar em volume maior seus capitais no exterior e alavancar seus programas internacionais de resseguros.
Trata-se de uma competição desigual. As locais arcam, por exemplo, com uma carga tributária que é maior do que a encontrada no exterior. Têm, portanto, menos competitividade. Também não temos ainda uma mão de obra nas condições ideais de treinamento. Ou seja: podemos vir a perder oportunidade e evidência no mercado ressegurador.
Defendo a abertura da economia. O Brasil é um país muito fechado. Mas a permissão de operação intragrupo vai levar a uma redução de prêmios no país. O mercado de resseguros é muito pequeno para servir como mola propulsora da economia brasileira.
Não acredito que o modelo de mercado pré-resolução 322 fosse falho. Todos os players já estão aqui. O mercado se desenvolveu. E não creio que essa regra vai estimular novos investimentos na área, trazendo novos players.
Depois de 2008, durante os anos de abertura, desconheço empresa que tenha ficado sem seguro ou resseguro ou que não teve preço competitivo, em relação aos cobrados no exterior para riscos similares, para contratar seguros.
Reclamações eventuais a respeito de falta de produto não têm ligação com o resseguro, mas ao mercado primário e ao excesso de regulação e burocracia para inovar com novos produtos.
Assim sendo, as medidas recentes não resultarão em benefícios para o comprador de seguro, seja na indução de novos produtos, seja nos valores desembolsados, Hoje, o resseguro no Brasil já trabalha com taxas muito competitivas, com preços menores que a média no exterior.
A verdade é que a regra de proteção do mercado nacional não aumentou o preço final do seguro ao segurado, deu proteção ao mercado com um todo, gerou empregos e contribuiu para que o Brasil tenha hoje 16 resseguradores locais, que decidiram aportar capital e contratar pessoal especializado, criando um mercado local onde até 2007 havia somente o IRB. São 36 resseguradores admitidos registrados e 74 resseguradores eventuais. Há bastante alternativa, portanto.
O pequeno mercado de resseguro brasileiro está, enfim, mais aberto, o que é um movimento positivo e necessário, mas que — reforço — deveria ocorrer ainda mais fortemente em outros setores da economia.
Trabalho para uma empresa de capital estrangeiro, a JLT, que é a 4ª maior corretora de resseguros do mundo, mas sou brasileiro e quero um mercado local forte e promissor.
Sempre iremos nos adaptar às regras, mas o mais importante é a segurança do sistema. Mudanças muito frequentes nas regras prejudicam investidores e operadores — seja no mercado de seguros ou qualquer outro setor econômico. É preciso segurança e credibilidade para que investimentos e operações de longo prazo tragam os frutos esperados.
*Rodrigo Protasio é CEO da JLT Re Brasil Corretora de Resseguros, empresa do grupo Jardine LLoyd Thompson Plc.