Garantia judicial soma 80% da carteira
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- Oscar Röcker Netto
- 16 de dezembro de 2016
- Sem categoria
Alterações vindas do Senado são balde de água fria na expectativa do mercado; carteira cresce no modelo usado em execuções fiscais
As mudanças estabelecidas no Projeto de Lei 559/2013 do Senado Federal em relação ao seguro garantia foram um balde de água fria num mercado que já vem se movimentando diante da expectativa de uma nova onda de crescimento da carteira em virtude da ampliação do teto segurado para 30% do valor das obras.
O seguro garantia, no entanto, vem registrando crescimento devido ao bom desempenho do modelo garantia-judicial, que já é uma realidade e se transformou no carro-chefe do produto.
Nos dez primeiros meses do ano, os prêmios diretos do Garantia cresceram 12,8%, segundo a CNseg, frente a uma inflação de 10,8% (IGPM). Com obras públicas estagnadas, o judicial representa cerca de 80% dos negócios nesta carteira, segundo Roque Mello, presidente da comissão de Crédito e Garantia da FenSeg (a Federação Nacional de Seguros Gerais).
Trata-se de uma estimativa porque a Susep ainda não separa os dados de garantia de obras do garantia-judicial. Este controle é feito apenas internamente pelas empresas que trabalham no ramo.
Em 2015, os prêmios da carteira registraram um aumento de 33%, para R$ 1,6 bilhão, em relação a 2014.
O modelo judicial vem ganhando envergadura desde 2014, quando uma mudança na lei passou a permitir que o seguro fosse usado como garantia em execuções fiscais. Caiu no gosto das empresas porque é mais barato do que as demais garantias.
O processo vem tendo desdobramentos. Na semana passada, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou o uso do seguro legítimo numa troca de garantia numa execução fiscal na qual já havia tido uma substituição. Na prática, trata-se da ampliação da penetração do seguro entre as empresas.
Canteiro de obras
Já a ampliação do teto no seguro garantia de obras deverá fazer girar a tradicional roda do mercado segurador: teto maior significa maior valor segurado, mais prêmio e mais risco a ser administrado. Ou seja: mais negócios.
Mas Mello diz que as “profundas mudanças” aprovadas no Senado comprometeram o otimismo com o crescimento desta carteira. Agora, caso o setor consiga reverter o que considera problemático na Câmara, o novo modelo poderia começar a rodar no segundo semestre do ano que vem.
De qualquer forma, ele lembra que um teto de 30% significa para as seguradoras administrar seis vezes mais risco do que com o limite atual (5% na maioria dos casos, podendo chegar a 10%). “É um passo muito grande”, afirma ele.
Isso exige, segundo Mello, uma reestruturação do corpo técnico das seguradoras, para analisar o risco de cada apólice e também para acompanhar o desenvolvimento das obras — coisa que já vem sendo feita pelas companhias.
Com volumes financeiros grandes envolvidos, o seguro garantia tem sempre a participação do resseguro. De acordo com o presidente da comissão, os contratos entre seguradores e resseguradores na carteira já vêm sendo feitos com estruturas de capacidade adicional para operacionalização dos produtos com teto maior, dentro das estratégias estabelecidas pelas empresas. “Capacidade não será problema”, diz.
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